DESPACHO Nº 2.702, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 — página do DOU de 01/10/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019100100060 Seção 1 SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES DESPACHO Nº 2.702, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6.012, de 17 de setembro de 2019, considerando o que consta do Processo nº 48500.001756/2019-80, resolve: (i) conhecer, por tempestiva, da impugnação ao Edital do Leilão nº 04/2019-ANEEL - Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração (A-6/2019), interposta pela Associação Brasileira de Energia Eólica - ABEEÓLICA, e, no mérito, negar-lhe provimento; e (ii) encaminhar o processo para julgamento final da impugnação pela Diretoria da ANEEL, nos termos do § 3º do art. 41 da Lei no 8.666/1993. ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.679, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Processos nº 48500.004431/2019-59. Interessado: PJM Energia Ltda. Decisão: Autorizar a PJM Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.505.879/0001-82, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.684, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 Processo nº 48500.003134/2019-96. Interessado: Prisma Capital Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: registrar a alteração da razão social e o novo endereço da sede social da Prisma Capital Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.557.781/0001-43, autorizada a atuar como agente comercializador de energia elétrica por meio do Despacho nº 1.973, de 15 de julho de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.603, de 19 de setembro de 2019, constante do Processo nº 48500.003292/2013-51 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicado no DOU de 25 de setembro de 2019, seção 1, p. 62, v. 157, n. 186, onde se lê: "(i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Tupitinga, com 24.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.035764-2.01, de titularidade da empresa Companhia RPee Energia, inscrita no CNPJ sob o n° 28.060.339/0001-00, localizada no rio Santa Cruz, integrante da sub-bacia 71, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de Campos Novos, estado de Santa Catarina; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.", leia-se: "(i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Tupitinga, com 24.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.035764-2.01, de titularidade da empresa Companhia RPee Energia, inscrita no CNPJ sob o n° 28.060.339/0001-00, localizada no rio Santa Cruz, integrante da sub-bacia 71, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de Campos Novos, estado de Santa Catarina; e (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento.". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 1º de outubro de 2019. Nº 2.698 - Processo nº 48500.002022/2005-23. Interessados: Eletrogoes S.A. Usina: UTE Rondon II. Unidade Geradora: UG1 de 12.000 kW. Localização: Município de Pimenta Bueno, estado de Rondônia. Nº 2.699 - Processo nº 48500.002058/2019-00. Interessados: Delta 7 II Energia S.A. Unidade Geradora: UG5 de 2.700 kW. Localização: Município de Paulino Neves, no estado do Maranhão. Nº 2.700 - Processo nº 48500.006021/2017-81. Interessados: VP FlexGen Brazil SPE Ltda. Usina: UTE Autazes - VPTM. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 924 kW cada, e as unidades geradoras UG3 e UG4, de 1.850 kW cada, totalizando 5.548 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Autazes, estado do Amazonas. Nº 2.701 - Processo nº 48500.003920/2017-21. Interessados: OLIVEIRA ENERGIA GERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Usina: UTE Urucurituba + Itapeaçu - COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG11, de 487 kW cada, UG12 de 1.376 kW e UG 13 a UG14 de 321 KW cada, totalizando de 7.375 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Urucurituba, estado do Amozonas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.689, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 Processo: 48500.005750/2015-58. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar a bandeira tarifária amarela com vigência no mês de outubro de 2019, nos termos da versão 1.7 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 2.695, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 Processo: 48500.000761/2019-75. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de setembro de 2019. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.696, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e (ii) não homologar os valores do anexo III. Período: agosto de 2019 e residuais. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 292/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 850.856/2017 - ADRIANO SALOMÃO COSTA DE CARVALHO - ALVARÁ Nº 5657/2019 - Destacado do Processo 850285/2017 - ALVARÁ Nº 6001/2017 - Vencimento em 01/082020 848.152/2019 - SÓLIDA SOCIEDADE AGRO PASTORIL E COMERCIAL LTDA - ALVARÁ Nº 5658/2019 - Destacado do Processo 848312/2015 - ALVARÁ Nº 3662/2016 - Vencimento em 29/08/2022 CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 314/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5659/2019-896.115/2017-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA- 5660/2019-896.058/2018-ROCHA BRASIL MINERAÇÃO LTDA ME- 5661/2019-896.006/2019-MINERAÇÃO NOVAGRAN LTDA ME- 5662/2019-896.011/2019-HORIZONTAL MARMORES E GRANITOS EIRELI EPP- 5663/2019-896.018/2019-MINERAÇÃO PALMEIRAS LTDA- 5664/2019-896.019/2019-MINERAÇÃO PALMEIRAS LTDA- 5665/2019-896.020/2019-MINERAÇÃO PALMEIRAS LTDA- 5666/2019-896.044/2019-SCHAEFFER PREMOLDADOS LTDA- 5667/2019-896.047/2019-GILBERTO DA SILVA- 5668/2019-896.048/2019-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA- 5669/2019-896.049/2019-CERÂMICA LIDER LTDA- 5670/2019-896.050/2019-SUDESTE MÁRMORES E GRANITOS LTDA- 5671/2019-896.052/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 5672/2019-896.057/2019-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA- 5673/2019-896.058/2019-GLOBAL ROCHAS DO BRASIL LTDA.- 5674/2019-896.060/2019-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA- 5675/2019-896.061/2019-J L O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA EPP- 5676/2019-896.062/2019-MINERAÇÃO SIENITO SANTA ANNA LTDA- 5677/2019-896.065/2019-MARCIO ANTÔNIO PAIVA GONÇALVES JÚNIOR- 5678/2019-896.066/2019-ARGILA PLANETA LTDA.- 5679/2019-896.067/2019-PABLO G CERQUEIRA COMÉRCIO DE MADEIRAS ME.- 5680/2019-896.068/2019-LEIDE MONTEIRO BASTOS ME- 5681/2019-896.071/2019-IVANI SCHULTZ EIRELI- 5682/2019-896.078/2019-SÃO GONÇALO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA.- 5683/2019-896.079/2019-SÃO GONÇALO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA.- 5684/2019-896.080/2019-MINAS EXPLORAÇÃO E SERVIÇOS DE DETONAÇÃO LTDA ME- 5685/2019-896.081/2019-MINERAÇÃO MONTE ALEGRE LTDA ME- 5686/2019-896.082/2019-ARGIZA INDUSTRIA CERÂMICA LTDA- 5687/2019-896.087/2019-EMERSON ALVES PAULINO- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5688/2019-896.028/2019-KHETILLYN GARCIA- 5689/2019-896.053/2019-ECOPLANT AGRONEGOCIOS LTDA- 5690/2019-896.056/2019-JANDIR FRAGA- 5691/2019-896.070/2019-JK SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 305/2019 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 866.739/2013-JOAO GABRIEL GUIZZO 867.241/2013-GUSTAVO LEITE PIRES 866.824/2014-LUIZ CARLOS GUEDES 866.251/2015-JEANE MARTINS NASCIMENTO 866.252/2015-WILSON SARTORETTO 866.381/2015-ANTONIO SANTOS DE SOUZA 866.407/2015-JULIO CESAR GALON MORO 866.428/2015-ARGENCIO DE ANDRADE 866.474/2015-RICARDO ZORZI 866.517/2015-LUCAS VIEIRA KALTNER CURVO 866.567/2015-JAYME VICENTE VALADARES 866.569/2015-JAYME VICENTE VALADARES 866.570/2015-JAYME VICENTE VALADARES 866.714/2015-FRANCISMAR CRISTIANO LIMA FORMIGA 831.499/2016-FABIO LOURENÇO DA SILVA 868.261/2016-WILSON SILVA PINTO 868.262/2016-WILSON SILVA PINTO 846.051/2017-JOÃO PEDRO SALVADOR DE LIMA