PORTARIA No 255, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 — página do DOU de 06/08/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 5533/2015-851.003/2011-MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA-TERMO DE COMPROMISSO 5534/2015-850.017/2013-ANDORRA PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA-TERMO DE COMPROMISSO 5535/2015-850.236/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 5536/2015-851.077/2014-PEDREIRA PEDRA NEGRA LT- DA.- 5537/2015-850.002/2015-GREIPHIL MINAS LTDA- 5538/2015-850.003/2015-GREIPHIL MINAS LTDA- 5539/2015-850.004/2015-GREIPHIL MINAS LTDA- 5540/2015-850.005/2015-GREIPHIL MINAS LTDA- 5541/2015-850.006/2015-GREIPHIL MINAS LTDA- 5542/2015-850.007/2015-GREIPHIL MINAS LTDA- 5543/2015-850.008/2015-GREIPHIL MINAS LTDA- RELAÇÃO N o- 481/2015 - MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 5454/2015-832.976/2002-ANTÔNIO ARTUR DE SOUZA 5455/2015-831.407/2004-GABRIEL BORGES VALE SOU- SA- 5456/2015-832.866/2006-EDUARDO LUIZ PORTO CAM- POS- 5457/2015-832.137/2009-ALMERITO ROCHA- 5458/2015-832.733/2009-NEI JOAQUIM VIEIRA- 5459/2015-831.672/2012-ANDREA VILAR SILVA ZILLE ME- 5460/2015-831.175/2013-SILVANETE DOS SANTOS BIS- PO- 5461/2015-832.769/2013-AREIA TRABANDA LTDA- 5462/2015-833.125/2013-JOSE EDUARDO ALVES GOU- VEIA- 5463/2015-833.279/2013-LARISSA PRATES DE LUCE- NA- 5464/2015-830.057/2014-A & L ROCHAS E MINERAIS LTDA ME- 5465/2015-830.058/2014-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.- 5466/2015-830.666/2014-EVERALDO CHAVES RÊGO- 5467/2015-830.673/2014-MINERAÇÃO ALMEIDA MAR- TINS LTDA.- 5468/2015-830.861/2014-INDÚSTRIA DE CAL SN LT- DA.- 5469/2015-830.956/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA- 5470/2015-830.957/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA- 5471/2015-830.967/2014-MILTON ANTÔNIO VIEIRA ME- 5472/2015-831.006/2014-PEMA BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA EPP- 5473/2015-831.020/2014-MILTON ANTONIO BASILIO- 5474/2015-831.083/2014-EMERSON SANCHES GOU- VEA- 5475/2015-831.190/2014-MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO- 5476/2015-831.192/2014-RODRIGO FERREIRA DE AN- DRADE- 5477/2015-831.215/2014-DALCIGRAN GRANITOS LTDA ME- 5478/2015-831.299/2014-IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LT D A - 5479/2015-831.303/2014-EXTRAÇAO E TRANSPORTE DE AREIA VALE DO TIJUCO NOSSA SENHORA APARECIDA LT D A - 5480/2015-831.328/2014-ESPIRITO SANTO MINERACAO E EXPORTACAO LTDA- 5481/2015-831.329/2014-ESPIRITO SANTO MINERACAO E EXPORTACAO LTDA- 5482/2015-831.336/2014-SIMONE HEMERLY SAVIG- NON- 5483/2015-831.338/2014-SIMONE HEMERLY SAVIG- NON- 5484/2015-831.340/2014-SIMONE HEMERLY SAVIG- NON- 5485/2015-831.342/2014-CLAUDIO SUPELETO- 5486/2015-831.343/2014-MINERAÇÃO LESTE LTDA EPP- 5487/2015-831.344/2014-FERNANDA COSTA DE CER- QUEIRA ME- 5488/2015-831.347/2014-ESPLENDOR MINERAÇÃO E COMERCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME- 5489/2015-832.287/2014-CLÍNICA DE IMAGEM COMPU- TADORIZADA LTDA- 5490/2015-832.623/2014-TRA MINERAÇÃO LTDA- 5491/2015-832.800/2014-TRANSPORTERRA EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS MINERAIS LT- DA- 5492/2015-832.939/2014-CLAUDIO OLIVEIRA COSTA- 5493/2015-830.686/2015-ESPLENDOR MINERAÇÃO E COMERCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME- 5494/2015-831.159/2015-GEOTRON IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 5495/2015-833.531/2010-FRANCISCO CARLOS PENA SI- QUEIRA- 5496/2015-834.168/2010-ARTHUR SÁ RODRIGUES FON- TES- 5497/2015-833.209/2013-MINERADORA E TRANSPORTE RODOSANCHEZ- 5498/2015-833.987/2013-CLAUDINEY MIGUEL PINTO ME- 5499/2015-830.172/2014-GERALDO OLIVEIRA ANTU- NES- 5500/2015-830.789/2014-RONALDO DA SILVA AMA- RAL- 5501/2015-830.949/2014-QUARTZO DA AMAZÔNIA LT- DA ME- 5502/2015-830.955/2014-NEVESTONES LTDA- 5503/2015-831.188/2014-LIBERDADE MINERADORA LT D A . - 5504/2015-831.211/2014-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA- 5505/2015-831.212/2014-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA- 5506/2015-831.223/2014-FAZENDA SANTA RITA SA- 5507/2015-831.311/2014-MINERAÇÃO CALFENIX LT- DA- 5508/2015-831.318/2014-ARC AREIAL RIO CASCA LT- DA- 5509/2015-831.500/2014-ALFIÉ MINÉRIOS LTDA- 5510/2015-831.629/2014-JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA- 5511/2015-831.630/2014-JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA- 5512/2015-833.387/2014-PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO- 5513/2015-831.077/2015-FRANCISCO CARLOS PEREIRA & CIA LTDA ME- CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 209/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 850.362/2005-RIO CURUÁ MINÉRIOS LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.511/2013-EDUARDO LOBATO CARVALHO- Cessionário:Dc Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 15.084.633/0001-00- Alvará n°9865/2013 850.512/2013-EDUARDO LOBATO CARVALHO- Cessionário:Dc Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 15.084.633/0001-00- Alvará n°9866/2013 850.513/2013-EDUARDO LOBATO CARVALHO- Cessionário:Dc Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 15.084.633/0001-00- Alvará n°9867/2013 850.514/2013-EDUARDO LOBATO CARVALHO- Cessionário:Dc Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 15.084.633/0001-00- Alvará n°9868/2013 850.515/2013-EDUARDO LOBATO CARVALHO- Cessionário:Dc Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 15.084.633/0001-00- Alvará n°9869/2013 850.516/2013-EDUARDO LOBATO CARVALHO- Cessionário:Dc Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 15.084.633/0001-00- Alvará n°9870/2013 850.517/2013-EDUARDO LOBATO CARVALHO- Cessionário:Dc Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 15.084.633/0001-00- Alvará n°9871/2013 850.519/2013-EDUARDO LOBATO CARVALHO- Cessionário:Dc Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 15.084.633/0001-00- Alvará n°9872/2013 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 854.383/1993-MITSUO YAMANACA 856.667/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA 856.763/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA 857.067/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA 857.109/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA 857.113/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA 857.203/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 850.463/2002-JOSÉ ITACIR PASTRO-AI N°1338/2008 THIAGO MARQUES DE ALMEIDA RELAÇÃO Nº 210/2015 Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que julgou-se improcedente (s) o(s) recurso (s) administrativo(s); interposto(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança nº. 950.519/2009 Notificado: VALE S/A. CNPJ: 33.592.510/0001-54 NFLDP nº. 005/2009 Valor: R$ 6.446.542,40 ADRIANA PANTOJA DOS SANTOS Substituta SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 271/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 846.212/2003-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°724/2015 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 60/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 803.059/2015-FRANCISCO IBIAPINA ROCHA- DOU de 15/07/2015 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 803.073/2015-F A LIMA EXTRAÇAO DE AREIA ME- DOU de 30/04/2015 MARCOS AURELIO PADUA RIBEIRO GONCALVES DE SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 96/2015 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 820.033/2008-EXTRATORA DE AREIA BEBEDOURO LT- DA - Publicado DOU de 03.10.11, Relação n° 115/11, Seção I, pág. - Onde se lê: "aprova o relatório de pesquisa/Inciso I do Art. 30 do C.M. (3.17); leia-se: "aprova o relatório de pesquisa com redução de área de 248,73 hectares para 48,88 hectares, em virtude de a mesma não estar totalmente mineralizada/Inciso I do Art. 30 do C.M. (3.91)". RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 255, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001909/2015-65, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Coxilha Alta, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.032100-1.01, de titularidade da empresa Centrais Eólicas Coxilha Alta S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 17.544.421/0001-86, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL no 5.170, de 14 de abril de 2015, é alcançado pelo art. 1o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de abril de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Centrais Eólicas Coxilha Alta S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Art. 3o A Centrais Eólicas Coxilha Alta S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão.