Alvará N°1.713/2001 — página do DOU de 18/06/2012

Processos citados

• 874.050/2008

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 874.050/2008-BRAZIL ENERGY S/A- DOU de 23/01/2012

• 874.052/2008

  874.052/2008-BRAZIL ENERGY S/A- DOU de 23/01/2012 Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636)

• 870.264/2009

  870.264/2009-MARROM ITARANTIM MINERAÇÕES LTDA- AI

• 872.531/2010

  872.531/2010-EVANGELINA GOES DE ARAUJO LYRA- AI Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)

• 872.287/2009

  872.287/2009-COOPERATIVA MINEIRA DE PEDRAS DE S. FÉ- LIX- Publicado DOU de 15/02/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)

• 873.842/2011

  873.842/2011-L.T.CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CARINHA- NHA LTDA- DOU de 23/01/2012

• 870.724/1999

  o- 248/2012 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 870.724/1999-IMPEX- Importação, Exportaçaõ e Representação LT- DA.

• 870.896/2002

  870.896/2002-Mineração Juparaná LTDA.

• 871.740/2003

  871.740/2003-Zeus Mineraçaõ Ltda.

• 872.796/2007

  872.796/2007-BNM- Bahia Nigranito Mineraçaõ Ltda. Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607)

• 871.091/2003

  871.091/2003-VALE S/A No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DE- CLARO:(1803)

• 872.660/2007

  872.660/2007- HABILITADOS os proponentes: Empresa Brasileira de Quartzo Ltda. e INABILITADOS os proponentes: Agrocity Mineraçaõ LTDA. Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808)

• 872.645/2009

  o- 250/2012 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere pedido de reconsideração(367) 872.645/2009-COOP MIX. DOS EXTRAT. DE MIN. DE QUAR.

• 872.646/2009

  872.646/2009-COOP MIX. DOS EXTRAT. DE MIN. DE QUAR.

• 872.647/2009

  872.647/2009-COOP MIX. DOS EXTRAT. DE MIN. DE QUAR.

• 870.330/2012

  o- 253/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 870.330/2012-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-OF. N°173 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorizaçãode Pesquisa para Licenciamento(186)

• 872.095/2010

  872.095/2010-LEMOS & NEVES LTDA. Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

• 870.314/2000

  870.314/2000-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- Alvará N°1.713/2001 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração(230)

• 870.881/2006

  870.881/2006-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1569

• 871.071/2006

  871.071/2006-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.-AI

• 871.072/2006

  871.072/2006-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1580 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 870.049/2002

  870.049/2002-SU'S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°352/2012

• 872.317/2005

  872.317/2005-ROCHA MARMORE BEGE BAHIA LTDA-OF. N°354/2012 Reitera exigência(366)

• 870.693/2001

  870.693/2001-PEDREIRAS PARAFUSO LTDA-OF. N°349/2012 ; 350/2012.-60 ; 180. dias

• 870.974/2005

  870.974/2005-COMERCIAL SANTA IDÁLIA S.A.-OF. N°353/2012-60 dias dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 870.189/1988

  870.189/1988-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-OF. N°356/2012

• 870.109/1999

  870.109/1999-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°340

• 873.224/2005

  873.224/2005-MINERAÇÃO SABADINI IND E COM IMP E EXP LTDA-OF. N°351/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 871.286/2011

  871.286/2011-DARVISON MORAIS VALENÇA ME-OF. N°341/2012

• 874.432/2011

  874.432/2011-FS COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVIÇOS LT- DA ME-OF. N°275/2012

• 873.339/2007

  o- 257/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 873.339/2007-CERÂMICA NOVA ALIANÇA LTDA.-Registro de Licença n°27/2012 de 06/06/2012-Vencimento em prazo de validade indeterminado

• 874.156/2011

  874.156/2011-CERÂMICA SANTANA DE CAETITÉ LTDA-Registro de Licença n°28/2012 de 08/06/2012-Vencimento em prazo de validade por tempo indeterminado.

• 873.700/2006

  o- 258/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 873.700/2006-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA

• 873.795/2006

  873.795/2006-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 871.482/2003

  871.482/2003-MINÉRIOS METALÚRGICOS DO NORDESTE S A- Cessionário:RIO DOCE MANGANÊS S.A.- CPF ou CNPJ

• 873.042/2006

  873.042/2006-ROBSON FERNANDES GUSMÃO- Cessionário:OSWALDINO FERRAZ GUSMÃO FILHO ME- CPF ou CNPJ

• 873.778/2006

  873.778/2006-RENY CARVALHO DA SILVA YANG- Cessionário:AMP CONSTRUÇÃO PORTUÁRIA LIMITADA- CPF ou CNPJ

• 870.451/2007

  870.451/2007-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:GREYSTONE MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ

• 870.539/2007

  870.539/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- Cessionário:RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ

• 874.320/2007

  874.320/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- Cessionário:RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ

• 875.103/2007

  875.103/2007-JOILSON SILVA DE ALMEIDA- Cessionário:LEIDI- NAURA ALVES FERNANDES ME- CPF ou CNPJ

• 874.028/2008

  874.028/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA- Cessionário:MI- NERAÇÃO BIOMINER LTDA- CPF ou CNPJ

• 874.029/2008

  874.029/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA- Cessionário:MI- NERAÇÃO BIOMINER LTDA- CPF ou CNPJ

• 874.431/2008

  874.431/2008-GLOBAL FORTUNE RESOURCES HOLDING LI- MITADA- Cessionário:MINERAÇÃO SERRA DO PARAMIRIM LTDA- CPF ou CNPJ

• 874.432/2008

  874.432/2008-GLOBAL FORTUNE RESOURCES HOLDING LI- MITADA- Cessionário:MINERAÇÃO SERRA DO PARAMIRIM LTDA- CPF ou CNPJ

• 875.199/2008

  875.199/2008-CONCEIÇÃO ABADIA DA SILVA BAIA- Cessionário:CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA- CPF ou CNPJ

• 872.481/2009

  872.481/2009-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- Cessionário:RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ

• 870.841/2010

  870.841/2010-GRAVITAL PEDRAS LTDA.- Cessionário:MINER BRASILE MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ

• 871.921/2010

  871.921/2010-NORDESTE MINING COMÉRCIO LTDA- Cessionário:GARROTE MINING PESQUISA MINERAL SPE- CPF ou CNPJ

• 871.927/2010

  871.927/2010-NORDESTE MINING COMÉRCIO LTDA- Cessionário:GARROTE MINING PESQUISA MINERAL SPE- CPF ou CNPJ

• 872.407/2010

  872.407/2010-FAUSTO JOSÉ PRISCO DA SILVA- Cessionário:FAUSTO JOSÉ PRISCO DA SILVA- CPF ou CNPJ

• 870.199/2011

  870.199/2011-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- Cessionário:RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ

• 872.685/2011

  872.685/2011-POLIMENTOS MONTE CRISTO LTDA. ME.- Cessionário:MINERAÇÃO MONTE SANTO- CPF ou CNPJ

• 872.826/2011

  872.826/2011-ALTEMAR SILVESTRE DA SILVA- Cessionário:SRA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 871.382/2009

  871.382/2009-TECKFORTE CONSTRUÇÇOES LTDA- Cessionário:CONSTRUTORA PAVIMENTAR LTDA ME- CNPJ

• 870.228/2000

  870.228/2000-GRANIBEGE GRANITOS E MÁRMORES LTDA. ME- Alvará n°16.440/2000 - Cessionário: MINERAÇÃO GRANI-

• 860.351/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Daniel Curtinhas da Silva - 860351/08, 860352/08 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 860377/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 860403/08, 860404/08, 860405/08, 860406/08, 860407/08, 860408/08, 860409/08, 860410/08, 860412/08,

• 860.352/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Daniel Curtinhas da Silva - 860351/08, 860352/08 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 860377/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 860403/08, 860404/08, 860405/08, 860406/08, 860407/08, 860408/08, 860409/08, 860410/08, 860412/08, 860414/08,

• 860.377/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Daniel Curtinhas da Silva - 860351/08, 860352/08 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 860377/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 860403/08, 860404/08, 860405/08, 860406/08, 860407/08, 860408/08, 860409/08, 860410/08, 860412/08, 860414/08, 860415/08, 860416/08, 860417/08, 860418/08, 860419/08,

• 860.403/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Daniel Curtinhas da Silva - 860351/08, 860352/08 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 860377/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 860403/08, 860404/08, 860405/08, 860406/08, 860407/08, 860408/08, 860409/08, 860410/08, 860412/08, 860414/08, 860415/08, 860416/08, 860417/08, 860418/08, 860419/08, 860420/08, 860421/08, 860422/08, 860423/08,

• 860.404/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Daniel Curtinhas da Silva - 860351/08, 860352/08 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 860377/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 860403/08, 860404/08, 860405/08, 860406/08, 860407/08, 860408/08, 860409/08, 860410/08, 860412/08, 860414/08, 860415/08, 860416/08, 860417/08, 860418/08, 860419/08, 860420/08, 860421/08, 860422/08, 860423/08, 860424/08,

• 860.405/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Daniel Curtinhas da Silva - 860351/08, 860352/08 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 860377/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 860403/08, 860404/08, 860405/08, 860406/08, 860407/08, 860408/08, 860409/08, 860410/08, 860412/08, 860414/08, 860415/08, 860416/08, 860417/08, 860418/08, 860419/08, 860420/08, 860421/08, 860422/08, 860423/08, 860424/08, 860425/08,

• 860.406/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Daniel Curtinhas da Silva - 860351/08, 860352/08 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 860377/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 860403/08, 860404/08, 860405/08, 860406/08, 860407/08, 860408/08, 860409/08, 860410/08, 860412/08, 860414/08, 860415/08, 860416/08, 860417/08, 860418/08, 860419/08, 860420/08, 860421/08, 860422/08, 860423/08, 860424/08, 860425/08, 860426/08,

• 860.407/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Daniel Curtinhas da Silva - 860351/08, 860352/08 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 860377/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 860403/08, 860404/08, 860405/08, 860406/08, 860407/08, 860408/08, 860409/08, 860410/08, 860412/08, 860414/08, 860415/08, 860416/08, 860417/08, 860418/08, 860419/08, 860420/08, 860421/08, 860422/08, 860423/08, 860424/08, 860425/08, 860426/08, 860428/08,

• 860.408/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Daniel Curtinhas da Silva - 860351/08, 860352/08 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 860377/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 860403/08, 860404/08, 860405/08, 860406/08, 860407/08, 860408/08, 860409/08, 860410/08, 860412/08, 860414/08, 860415/08, 860416/08, 860417/08, 860418/08, 860419/08, 860420/08, 860421/08, 860422/08, 860423/08, 860424/08, 860425/08, 860426/08, 860428/08, 860429/08,

• 860.409/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Daniel Curtinhas da Silva - 860351/08, 860352/08 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 860377/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 860403/08, 860404/08, 860405/08, 860406/08, 860407/08, 860408/08, 860409/08, 860410/08, 860412/08, 860414/08, 860415/08, 860416/08, 860417/08, 860418/08, 860419/08, 860420/08, 860421/08, 860422/08, 860423/08, 860424/08, 860425/08, 860426/08, 860428/08, 860429/08, 860431/08,

• 860.410/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Daniel Curtinhas da Silva - 860351/08, 860352/08 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 860377/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 860403/08, 860404/08, 860405/08, 860406/08, 860407/08, 860408/08, 860409/08, 860410/08, 860412/08, 860414/08, 860415/08, 860416/08, 860417/08, 860418/08, 860419/08, 860420/08, 860421/08, 860422/08, 860423/08, 860424/08, 860425/08, 860426/08, 860428/08, 860429/08, 860431/08, 860432/08,

• 860.412/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Daniel Curtinhas da Silva - 860351/08, 860352/08 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 860377/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 860403/08, 860404/08, 860405/08, 860406/08, 860407/08, 860408/08, 860409/08, 860410/08, 860412/08, 860414/08, 860415/08, 860416/08, 860417/08, 860418/08, 860419/08, 860420/08, 860421/08, 860422/08, 860423/08, 860424/08, 860425/08, 860426/08, 860428/08, 860429/08, 860431/08, 860432/08, 860433/08,

• 860.414/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Daniel Curtinhas da Silva - 860351/08, 860352/08 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 860377/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 860403/08, 860404/08, 860405/08, 860406/08, 860407/08, 860408/08, 860409/08, 860410/08, 860412/08, 860414/08, 860415/08, 860416/08, 860417/08, 860418/08, 860419/08, 860420/08, 860421/08, 860422/08, 860423/08, 860424/08, 860425/08, 860426/08, 860428/08, 860429/08, 860431/08, 860432/08, 860433/08, 860434/08,

• 860.415/2008

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  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Daniel Curtinhas da Silva - 860351/08, 860352/08 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 860377/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 860403/08, 860404/08, 860405/08, 860406/08, 860407/08, 860408/08, 860409/08, 860410/08, 860412/08, 860414/08, 860415/08, 860416/08, 860417/08, 860418/08, 860419/08, 860420/08, 860421/08, 860422/08, 860423/08, 860424/08, 860425/08, 860426/08, 860428/08, 860429/08, 860431/08, 860432/08, 860433/08, 860434/08, 860438/08, 860440/08

• 860.440/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Daniel Curtinhas da Silva - 860351/08, 860352/08 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 860377/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 860403/08, 860404/08, 860405/08, 860406/08, 860407/08, 860408/08, 860409/08, 860410/08, 860412/08, 860414/08, 860415/08, 860416/08, 860417/08, 860418/08, 860419/08, 860420/08, 860421/08, 860422/08, 860423/08, 860424/08, 860425/08, 860426/08, 860428/08, 860429/08, 860431/08, 860432/08, 860433/08, 860434/08, 860438/08, 860440/08

• 860.574/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08, 860552/08, 860746/08 Athos Vieira Diniz - 860656/08 Bruno Vilela Garcia de Araújo - 860441/08, 860442/08 Devanei Johnathan Soares Rodrigues - 860473/08 Elisio

• 860.551/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08, 860552/08, 860746/08 Athos Vieira Diniz - 860656/08 Bruno Vilela Garcia de Araújo - 860441/08, 860442/08 Devanei Johnathan Soares Rodrigues - 860473/08 Elisio Bueno Machado - 860655/08 Engefort

• 860.552/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08, 860552/08, 860746/08 Athos Vieira Diniz - 860656/08 Bruno Vilela Garcia de Araújo - 860441/08, 860442/08 Devanei Johnathan Soares Rodrigues - 860473/08 Elisio Bueno Machado - 860655/08 Engefort Construtora

• 860.746/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08, 860552/08, 860746/08 Athos Vieira Diniz - 860656/08 Bruno Vilela Garcia de Araújo - 860441/08, 860442/08 Devanei Johnathan Soares Rodrigues - 860473/08 Elisio Bueno Machado - 860655/08 Engefort Construtora Ltda -

• 860.656/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08, 860552/08, 860746/08 Athos Vieira Diniz - 860656/08 Bruno Vilela Garcia de Araújo - 860441/08, 860442/08 Devanei Johnathan Soares Rodrigues - 860473/08 Elisio Bueno Machado - 860655/08 Engefort Construtora Ltda - 860522/08 Eny Fernando Vieira de Abreu

• 860.441/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08, 860552/08, 860746/08 Athos Vieira Diniz - 860656/08 Bruno Vilela Garcia de Araújo - 860441/08, 860442/08 Devanei Johnathan Soares Rodrigues - 860473/08 Elisio Bueno Machado - 860655/08 Engefort Construtora Ltda - 860522/08 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860487/08 Granunes Mineração e

• 860.442/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08, 860552/08, 860746/08 Athos Vieira Diniz - 860656/08 Bruno Vilela Garcia de Araújo - 860441/08, 860442/08 Devanei Johnathan Soares Rodrigues - 860473/08 Elisio Bueno Machado - 860655/08 Engefort Construtora Ltda - 860522/08 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860487/08 Granunes Mineração e Exportação LTDA. -

• 860.473/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08, 860552/08, 860746/08 Athos Vieira Diniz - 860656/08 Bruno Vilela Garcia de Araújo - 860441/08, 860442/08 Devanei Johnathan Soares Rodrigues - 860473/08 Elisio Bueno Machado - 860655/08 Engefort Construtora Ltda - 860522/08 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860487/08 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860727/08 Henrique Gomes Libério - 860715/08

• 860.655/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08, 860552/08, 860746/08 Athos Vieira Diniz - 860656/08 Bruno Vilela Garcia de Araújo - 860441/08, 860442/08 Devanei Johnathan Soares Rodrigues - 860473/08 Elisio Bueno Machado - 860655/08 Engefort Construtora Ltda - 860522/08 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860487/08 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860727/08 Henrique Gomes Libério - 860715/08 João Caldas - 860584/08 João Mendes

• 860.522/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08, 860552/08, 860746/08 Athos Vieira Diniz - 860656/08 Bruno Vilela Garcia de Araújo - 860441/08, 860442/08 Devanei Johnathan Soares Rodrigues - 860473/08 Elisio Bueno Machado - 860655/08 Engefort Construtora Ltda - 860522/08 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860487/08 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860727/08 Henrique Gomes Libério - 860715/08 João Caldas - 860584/08 João Mendes Teixeira Filho - 860545/08 José

• 860.487/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08, 860552/08, 860746/08 Athos Vieira Diniz - 860656/08 Bruno Vilela Garcia de Araújo - 860441/08, 860442/08 Devanei Johnathan Soares Rodrigues - 860473/08 Elisio Bueno Machado - 860655/08 Engefort Construtora Ltda - 860522/08 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860487/08 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860727/08 Henrique Gomes Libério - 860715/08 João Caldas - 860584/08 João Mendes Teixeira Filho - 860545/08 José Roberto Alves Nascimento - 860652/08 Junior da

• 860.727/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08, 860552/08, 860746/08 Athos Vieira Diniz - 860656/08 Bruno Vilela Garcia de Araújo - 860441/08, 860442/08 Devanei Johnathan Soares Rodrigues - 860473/08 Elisio Bueno Machado - 860655/08 Engefort Construtora Ltda - 860522/08 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860487/08 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860727/08 Henrique Gomes Libério - 860715/08 João Caldas - 860584/08 João Mendes Teixeira Filho - 860545/08 José Roberto Alves Nascimento - 860652/08 Junior da Silva Ribeiro - 860697/08 Leonardo Lucena

• 860.715/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08, 860552/08, 860746/08 Athos Vieira Diniz - 860656/08 Bruno Vilela Garcia de Araújo - 860441/08, 860442/08 Devanei Johnathan Soares Rodrigues - 860473/08 Elisio Bueno Machado - 860655/08 Engefort Construtora Ltda - 860522/08 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860487/08 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860727/08 Henrique Gomes Libério - 860715/08 João Caldas - 860584/08 João Mendes Teixeira Filho - 860545/08 José Roberto Alves Nascimento - 860652/08 Junior da Silva Ribeiro - 860697/08 Leonardo Lucena Siqueira Campos - 860731/08 Maria Luciene

• 860.584/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08, 860552/08, 860746/08 Athos Vieira Diniz - 860656/08 Bruno Vilela Garcia de Araújo - 860441/08, 860442/08 Devanei Johnathan Soares Rodrigues - 860473/08 Elisio Bueno Machado - 860655/08 Engefort Construtora Ltda - 860522/08 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860487/08 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860727/08 Henrique Gomes Libério - 860715/08 João Caldas - 860584/08 João Mendes Teixeira Filho - 860545/08 José Roberto Alves Nascimento - 860652/08 Junior da Silva Ribeiro - 860697/08 Leonardo Lucena Siqueira Campos - 860731/08 Maria Luciene Martins de Oliveira -

• 860.545/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08, 860552/08, 860746/08 Athos Vieira Diniz - 860656/08 Bruno Vilela Garcia de Araújo - 860441/08, 860442/08 Devanei Johnathan Soares Rodrigues - 860473/08 Elisio Bueno Machado - 860655/08 Engefort Construtora Ltda - 860522/08 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860487/08 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860727/08 Henrique Gomes Libério - 860715/08 João Caldas - 860584/08 João Mendes Teixeira Filho - 860545/08 José Roberto Alves Nascimento - 860652/08 Junior da Silva Ribeiro - 860697/08 Leonardo Lucena Siqueira Campos - 860731/08 Maria Luciene Martins de Oliveira - 860748/08 Maybach Mineraçao e Serviços

• 860.652/2008

  Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08, 860552/08, 860746/08 Athos Vieira Diniz - 860656/08 Bruno Vilela Garcia de Araújo - 860441/08, 860442/08 Devanei Johnathan Soares Rodrigues - 860473/08 Elisio Bueno Machado - 860655/08 Engefort Construtora Ltda - 860522/08 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860487/08 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860727/08 Henrique Gomes Libério - 860715/08 João Caldas - 860584/08 João Mendes Teixeira Filho - 860545/08 José Roberto Alves Nascimento - 860652/08 Junior da Silva Ribeiro - 860697/08 Leonardo Lucena Siqueira Campos - 860731/08 Maria Luciene Martins de Oliveira - 860748/08 Maybach Mineraçao e Serviços Ltda - 860719/08 mb Capital Transporte de

• 860.697/2008

  Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08, 860552/08, 860746/08 Athos Vieira Diniz - 860656/08 Bruno Vilela Garcia de Araújo - 860441/08, 860442/08 Devanei Johnathan Soares Rodrigues - 860473/08 Elisio Bueno Machado - 860655/08 Engefort Construtora Ltda - 860522/08 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860487/08 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860727/08 Henrique Gomes Libério - 860715/08 João Caldas - 860584/08 João Mendes Teixeira Filho - 860545/08 José Roberto Alves Nascimento - 860652/08 Junior da Silva Ribeiro - 860697/08 Leonardo Lucena Siqueira Campos - 860731/08 Maria Luciene Martins de Oliveira - 860748/08 Maybach Mineraçao e Serviços Ltda - 860719/08 mb Capital Transporte de Areia Ltda - 860457/08 Nilto Calixto

• 860.731/2008

  Adiel Guimarães Ferreira - 860574/08 Antonio Carlos Pinheiro - 860551/08, 860552/08, 860746/08 Athos Vieira Diniz - 860656/08 Bruno Vilela Garcia de Araújo - 860441/08, 860442/08 Devanei Johnathan Soares Rodrigues - 860473/08 Elisio Bueno Machado - 860655/08 Engefort Construtora Ltda - 860522/08 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860487/08 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860727/08 Henrique Gomes Libério - 860715/08 João Caldas - 860584/08 João Mendes Teixeira Filho - 860545/08 José Roberto Alves Nascimento - 860652/08 Junior da Silva Ribeiro - 860697/08 Leonardo Lucena Siqueira Campos - 860731/08 Maria Luciene Martins de Oliveira - 860748/08 Maybach Mineraçao e Serviços Ltda - 860719/08 mb Capital Transporte de Areia Ltda - 860457/08 Nilto Calixto da Silva - 860553/08 Pedreira Rio Verde

• 860.748/2008

  Athos Vieira Diniz - 860656/08 Bruno Vilela Garcia de Araújo - 860441/08, 860442/08 Devanei Johnathan Soares Rodrigues - 860473/08 Elisio Bueno Machado - 860655/08 Engefort Construtora Ltda - 860522/08 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860487/08 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860727/08 Henrique Gomes Libério - 860715/08 João Caldas - 860584/08 João Mendes Teixeira Filho - 860545/08 José Roberto Alves Nascimento - 860652/08 Junior da Silva Ribeiro - 860697/08 Leonardo Lucena Siqueira Campos - 860731/08 Maria Luciene Martins de Oliveira - 860748/08 Maybach Mineraçao e Serviços Ltda - 860719/08 mb Capital Transporte de Areia Ltda - 860457/08 Nilto Calixto da Silva - 860553/08 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860450/08 Roberto Rassi -

• 860.719/2008

  Athos Vieira Diniz - 860656/08 Bruno Vilela Garcia de Araújo - 860441/08, 860442/08 Devanei Johnathan Soares Rodrigues - 860473/08 Elisio Bueno Machado - 860655/08 Engefort Construtora Ltda - 860522/08 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860487/08 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860727/08 Henrique Gomes Libério - 860715/08 João Caldas - 860584/08 João Mendes Teixeira Filho - 860545/08 José Roberto Alves Nascimento - 860652/08 Junior da Silva Ribeiro - 860697/08 Leonardo Lucena Siqueira Campos - 860731/08 Maria Luciene Martins de Oliveira - 860748/08 Maybach Mineraçao e Serviços Ltda - 860719/08 mb Capital Transporte de Areia Ltda - 860457/08 Nilto Calixto da Silva - 860553/08 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860450/08 Roberto Rassi - 860736/08 Salma de Oliveira Osmala - 860750/08

• 860.457/2008

  Devanei Johnathan Soares Rodrigues - 860473/08 Elisio Bueno Machado - 860655/08 Engefort Construtora Ltda - 860522/08 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860487/08 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860727/08 Henrique Gomes Libério - 860715/08 João Caldas - 860584/08 João Mendes Teixeira Filho - 860545/08 José Roberto Alves Nascimento - 860652/08 Junior da Silva Ribeiro - 860697/08 Leonardo Lucena Siqueira Campos - 860731/08 Maria Luciene Martins de Oliveira - 860748/08 Maybach Mineraçao e Serviços Ltda - 860719/08 mb Capital Transporte de Areia Ltda - 860457/08 Nilto Calixto da Silva - 860553/08 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860450/08 Roberto Rassi - 860736/08 Salma de Oliveira Osmala - 860750/08

• 860.553/2008

  Devanei Johnathan Soares Rodrigues - 860473/08 Elisio Bueno Machado - 860655/08 Engefort Construtora Ltda - 860522/08 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860487/08 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860727/08 Henrique Gomes Libério - 860715/08 João Caldas - 860584/08 João Mendes Teixeira Filho - 860545/08 José Roberto Alves Nascimento - 860652/08 Junior da Silva Ribeiro - 860697/08 Leonardo Lucena Siqueira Campos - 860731/08 Maria Luciene Martins de Oliveira - 860748/08 Maybach Mineraçao e Serviços Ltda - 860719/08 mb Capital Transporte de Areia Ltda - 860457/08 Nilto Calixto da Silva - 860553/08 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860450/08 Roberto Rassi - 860736/08 Salma de Oliveira Osmala - 860750/08

• 860.450/2008

  Elisio Bueno Machado - 860655/08 Engefort Construtora Ltda - 860522/08 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860487/08 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860727/08 Henrique Gomes Libério - 860715/08 João Caldas - 860584/08 João Mendes Teixeira Filho - 860545/08 José Roberto Alves Nascimento - 860652/08 Junior da Silva Ribeiro - 860697/08 Leonardo Lucena Siqueira Campos - 860731/08 Maria Luciene Martins de Oliveira - 860748/08 Maybach Mineraçao e Serviços Ltda - 860719/08 mb Capital Transporte de Areia Ltda - 860457/08 Nilto Calixto da Silva - 860553/08 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860450/08 Roberto Rassi - 860736/08 Salma de Oliveira Osmala - 860750/08

• 860.736/2008

  Engefort Construtora Ltda - 860522/08 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860487/08 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860727/08 Henrique Gomes Libério - 860715/08 João Caldas - 860584/08 João Mendes Teixeira Filho - 860545/08 José Roberto Alves Nascimento - 860652/08 Junior da Silva Ribeiro - 860697/08 Leonardo Lucena Siqueira Campos - 860731/08 Maria Luciene Martins de Oliveira - 860748/08 Maybach Mineraçao e Serviços Ltda - 860719/08 mb Capital Transporte de Areia Ltda - 860457/08 Nilto Calixto da Silva - 860553/08 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860450/08 Roberto Rassi - 860736/08 Salma de Oliveira Osmala - 860750/08

• 860.750/2008

  Eny Fernando Vieira de Abreu - 860487/08 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860727/08 Henrique Gomes Libério - 860715/08 João Caldas - 860584/08 João Mendes Teixeira Filho - 860545/08 José Roberto Alves Nascimento - 860652/08 Junior da Silva Ribeiro - 860697/08 Leonardo Lucena Siqueira Campos - 860731/08 Maria Luciene Martins de Oliveira - 860748/08 Maybach Mineraçao e Serviços Ltda - 860719/08 mb Capital Transporte de Areia Ltda - 860457/08 Nilto Calixto da Silva - 860553/08 Pedreira Rio Verde Fortaleza Ltda - 860450/08 Roberto Rassi - 860736/08 Salma de Oliveira Osmala - 860750/08