DESPACHO Nº 11, DE 4 DE JANEIRO DE 2019 — página do DOU de 07/01/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019010700032 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO Nº 11, DE 4 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, com fundamento nas Medidas Provisórias nº 838, de 30 de maio de 2018, e nº 847, de 31 de julho de 2018, e no Decreto nº 9.454, de 1º de agosto de 2018, de acordo com o Despacho ANP nº 931, de 7 de agosto de 2018, e com a Instrução Normativa ANP nº 15/2018, e no que consta no processo nº 48610.205742/2018-13, tendo em vista a decisão tomada pelo diretor-geral Décio Fabricio Oddone da Costa em 4 de janeiro de 2019, ad referendum da Diretoria Colegiada, torna público o seguinte ato: Fica aprovado e autorizado, conforme apresentado na tabela abaixo, o pagamento da subvenção econômica ao óleo diesel devido no período de 30 de outubro a 28 de novembro de 2018 (4º Período da 3ª Fase), devendo o valor total, se aplicável, ser acrescido da correção da taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic até a data do pagamento efetivo em conformidade com § 7º, Art. 8º do Decreto nº 9.454/2018. A execução do pagamento dependerá do pleno atendimento das exigências alusivas à regularidade fiscal do beneficiário dispostas em regulamento. . CNPJ do Beneficiário Razão Social do Beneficiário Subvenção (R$) . 04.958.554/0001-57 BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. R$ 12.302.414,31 (doze milhões, trezentos e dois mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e um centavos). DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA Diretor-Geral DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DESPACHO Nº 10, DE 4 DE JANEIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.004881/2018-13, resolve: Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Cerradinho Logística S/A no Município de Chapadão do Sul/MS, referente a construção de 4 (quatro ) tanques e instalações complementares para a movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das classes I a III (Norma ABNT NBR 17505-1:2013), constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO Nº 6, DE 4 DE JANEIRO DE 2019 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.206374/2018-12, resolve: Art. 1º Conceder autorização para o concessionário PETRÓLEO BRASILEIRO S A, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do Projeto nº 20961-9. Art. 2º A íntegra desta autorização estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/legislacao) do portal da ANP. MARIA INÊS SOUZA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.013479/2017-49, autoriza a empresa LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PET R Ó L EO LTDA., CNPJ n.º 01.083.568/0001-86, a operar a instalação de distribuição de combustíveis líquidos localizada na Avenida Aldo Borges Leão 4911, Morada Nova, Uberlândia/MG, 38.421-051 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -18:59:42,800; - 48:23:29,100 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de total de armazenamento é de 6.123,70 m³. Ficam revogadas a Autorização ANP n.º 353 de 22/12/2006, a Autorização ANP n.º 223 de 12/05/2009, a Autorização ANP n.º 183 de 30/03/2015 e a Autorização ANP n.º 239 de 04/05/2016. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - A.N.P, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria A.N.P n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria A.N.P n.º 03, de 19 de janeiro de 2005, e o que consta no processo n.º 48610.205251/2018-64, autoriza a empresa ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA, CNPJ n.º 59.598.029/0001-60, a exercer a atividade de importação de asfaltos. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP n° 312, de 27 de dezembro de 2001, e o que consta no processo n.º 48610.205587/2018-27, autoriza a empresa SI GROUP CRIOS RESINAS S A, CNPJ n.º 44.246.528/0001-10, a exercer a atividade de importação de solventes. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.202313/2018-86, autoriza a empresa RS LUBRIFICANTES EIRELI, CNPJ n.º 05.276.147/0002-03, a construir a instalação de coleta de óleo lubrificante usado e/ou contaminado localizada na Rua E n.º 30-04, Loteamento Jardim São Bernardo IV, Moreira, Mirassol/SP, 15.130-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 20:48:23,300; -49:31:41,500 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de total de armazenamento será de 76,38 m³. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 7, DE 4 DE JANEIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.001019/2010-00, autoriza a empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ n.º 34.274.233/0123-72, a operar a instalação de distribuição de combustíveis líquidos localizada na Avenida Integração 1829, Aterrado, Volta Redonda/RJ, 27.211-130 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -22:30:29,400; -44:04:54,100 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de total de armazenamento é de 12.872,83 m³. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 58/2018/AM Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 279/2019-880.309/2013-JOAO LUIS ALVES DOS SANTOS- 280/2019-880.005/2017-PEDREIRA FIGUEIREDO IND E COM DE PEDRAS BRIT E ART DE CIM. LTDA- VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 130/2018/MT Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 293/2019-866.692/2018-VALDIR ANTONIO GRANDO- 294/2019-866.693/2018-VALDIR ANTONIO GRANDO- 295/2019-866.785/2018-TUCUNARÉ EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI ME- 296/2019-866.786/2018-PEDREIRA SHALON LTDA- 297/2019-866.787/2018-DARCI HEEMANN- 298/2019-866.799/2018-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA- 299/2019-866.812/2018-PEDREMAT EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 300/2019-866.465/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 301/2019-866.681/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 302/2019-866.682/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 303/2019-866.683/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 304/2019-866.684/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 305/2019-866.685/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 306/2019-866.688/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA- 307/2019-866.757/2018-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA- 308/2019-866.776/2018-EVANDRO CARLOS DORIGON- 309/2019-866.791/2018-JÂNIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO- 310/2019-866.822/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA- 311/2019-866.846/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 312/2019-866.850/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 313/2019-866.854/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 314/2019-866.855/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 315/2019-866.856/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 316/2019-866.857/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 317/2019-866.859/2018-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LT DA - 318/2019-866.871/2018-MAURO ROGÉRIO MARTINS ZENI- 319/2019-866.874/2018-TREVO HOLDING DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LT DA - 320/2019-866.875/2018-PERSIO DOMINGOS BRIANTE- VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 135/2018/MT Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 321/2019-866.701/2018-MINERAÇÃO ALTO GARÇAS LTDA- 322/2019-866.702/2018-MINERAÇÃO ALTO GARÇAS LTDA- 323/2019-866.727/2018-SAN CARLO AGROPECUÁRIA LTDA ME- 324/2019-866.743/2018-ANNA LUIZA RODRIGUES- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 325/2019-866.556/2017-MINERAÇÃO COLOMBITA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP.- 326/2019-866.708/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 327/2019-866.711/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 328/2019-866.712/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 329/2019-866.713/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 330/2019-866.715/2018-VINICIUS FURQUIM FERREIRA- 331/2019-866.729/2018-JOSE PEDRO HOFFMANN- 332/2019-866.730/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 333/2019-866.733/2018-ANDERSON TAQUES DE ALBUQUERQUE LEMES- 334/2019-866.742/2018-NAGEL MINERAÇÃO E SONDAGEM EIRELI ME- VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral