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SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

Página do DOU de 03/06/2013 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
86

Processos citados

  • 806.086/2003

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 806.086/2003-LI MOREIRA LIMA NUNES F.I- AI N°260 e 261/2007

  • 806.087/2003

    806.087/2003-LI MOREIRA LIMA NUNES F.I- AI N°258 e 259/2007

  • 806.088/2003

    806.088/2003-LI MOREIRA LIMA NUNES F.I- AI N°256 e 257/2007

  • 866.611/2005

    o- 71/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Cougar Brasil Mineração LTDA. - 866611/05 - Not.255/2013 - R$ 693,16, 867266/05 - Not.257/2013 - R$ 693,16, 867253/05 - Not.256/2013 - R$ 665,28 Elvio Luiz Schelle - 866424/09 - Not.258/2013 - R$ 693,16 Mineração Milênio Ltda me - 866667/94

  • 867.266/2005

    o- 71/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Cougar Brasil Mineração LTDA. - 866611/05 - Not.255/2013 - R$ 693,16, 867266/05 - Not.257/2013 - R$ 693,16, 867253/05 - Not.256/2013 - R$ 665,28 Elvio Luiz Schelle - 866424/09 - Not.258/2013 - R$ 693,16 Mineração Milênio Ltda me - 866667/94 - Not.254/2013 - R$ 623,46

  • 867.253/2005

    o- 71/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Cougar Brasil Mineração LTDA. - 866611/05 - Not.255/2013 - R$ 693,16, 867266/05 - Not.257/2013 - R$ 693,16, 867253/05 - Not.256/2013 - R$ 665,28 Elvio Luiz Schelle - 866424/09 - Not.258/2013 - R$ 693,16 Mineração Milênio Ltda me - 866667/94 - Not.254/2013 - R$ 623,46

  • 866.424/2009

    o- 71/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Cougar Brasil Mineração LTDA. - 866611/05 - Not.255/2013 - R$ 693,16, 867266/05 - Not.257/2013 - R$ 693,16, 867253/05 - Not.256/2013 - R$ 665,28 Elvio Luiz Schelle - 866424/09 - Not.258/2013 - R$ 693,16 Mineração Milênio Ltda me - 866667/94 - Not.254/2013 - R$ 623,46

  • 866.667/1994

    o- 71/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Cougar Brasil Mineração LTDA. - 866611/05 - Not.255/2013 - R$ 693,16, 867266/05 - Not.257/2013 - R$ 693,16, 867253/05 - Not.256/2013 - R$ 665,28 Elvio Luiz Schelle - 866424/09 - Not.258/2013 - R$ 693,16 Mineração Milênio Ltda me - 866667/94 - Not.254/2013 - R$ 623,46

  • 866.552/2006

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adriano Cabral de Moraes - 866552/06 Anselmo Otto Janitschke - 866329/12 Denivaldo Pimenta Vieira - 866406/10 Geo Castro Consultoria Ltda - 867067/10, 867068/10 Inter Lex Consultoria Empresarial Participaçoes e Serviços Ltda Epp -

  • 866.329/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adriano Cabral de Moraes - 866552/06 Anselmo Otto Janitschke - 866329/12 Denivaldo Pimenta Vieira - 866406/10 Geo Castro Consultoria Ltda - 867067/10, 867068/10 Inter Lex Consultoria Empresarial Participaçoes e Serviços Ltda Epp - 866545/12, 866546/12 Izildo Grisoste

  • 866.406/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adriano Cabral de Moraes - 866552/06 Anselmo Otto Janitschke - 866329/12 Denivaldo Pimenta Vieira - 866406/10 Geo Castro Consultoria Ltda - 867067/10, 867068/10 Inter Lex Consultoria Empresarial Participaçoes e Serviços Ltda Epp - 866545/12, 866546/12 Izildo Grisoste Barbosa - 867198/07 João Broggi Júnior -

  • 867.067/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adriano Cabral de Moraes - 866552/06 Anselmo Otto Janitschke - 866329/12 Denivaldo Pimenta Vieira - 866406/10 Geo Castro Consultoria Ltda - 867067/10, 867068/10 Inter Lex Consultoria Empresarial Participaçoes e Serviços Ltda Epp - 866545/12, 866546/12 Izildo Grisoste Barbosa - 867198/07 João Broggi Júnior - 866469/12 Joaquim Inácio Ferreira -

  • 867.068/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adriano Cabral de Moraes - 866552/06 Anselmo Otto Janitschke - 866329/12 Denivaldo Pimenta Vieira - 866406/10 Geo Castro Consultoria Ltda - 867067/10, 867068/10 Inter Lex Consultoria Empresarial Participaçoes e Serviços Ltda Epp - 866545/12, 866546/12 Izildo Grisoste Barbosa - 867198/07 João Broggi Júnior - 866469/12 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11

  • 866.545/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adriano Cabral de Moraes - 866552/06 Anselmo Otto Janitschke - 866329/12 Denivaldo Pimenta Vieira - 866406/10 Geo Castro Consultoria Ltda - 867067/10, 867068/10 Inter Lex Consultoria Empresarial Participaçoes e Serviços Ltda Epp - 866545/12, 866546/12 Izildo Grisoste Barbosa - 867198/07 João Broggi Júnior - 866469/12 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 Leoncio Carlos Medeiros - 866722/11 Nilson Muller - 867089/10, 866295/10 Roberto

  • 866.546/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adriano Cabral de Moraes - 866552/06 Anselmo Otto Janitschke - 866329/12 Denivaldo Pimenta Vieira - 866406/10 Geo Castro Consultoria Ltda - 867067/10, 867068/10 Inter Lex Consultoria Empresarial Participaçoes e Serviços Ltda Epp - 866545/12, 866546/12 Izildo Grisoste Barbosa - 867198/07 João Broggi Júnior - 866469/12 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 Leoncio Carlos Medeiros - 866722/11 Nilson Muller - 867089/10, 866295/10 Roberto Rivelino

  • 867.198/2007

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adriano Cabral de Moraes - 866552/06 Anselmo Otto Janitschke - 866329/12 Denivaldo Pimenta Vieira - 866406/10 Geo Castro Consultoria Ltda - 867067/10, 867068/10 Inter Lex Consultoria Empresarial Participaçoes e Serviços Ltda Epp - 866545/12, 866546/12 Izildo Grisoste Barbosa - 867198/07 João Broggi Júnior - 866469/12 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 Leoncio Carlos Medeiros - 866722/11 Nilson Muller - 867089/10, 866295/10 Roberto Rivelino Bittencourt de Souza - 866402/12

  • 866.469/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adriano Cabral de Moraes - 866552/06 Anselmo Otto Janitschke - 866329/12 Denivaldo Pimenta Vieira - 866406/10 Geo Castro Consultoria Ltda - 867067/10, 867068/10 Inter Lex Consultoria Empresarial Participaçoes e Serviços Ltda Epp - 866545/12, 866546/12 Izildo Grisoste Barbosa - 867198/07 João Broggi Júnior - 866469/12 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 Leoncio Carlos Medeiros - 866722/11 Nilson Muller - 867089/10, 866295/10 Roberto Rivelino Bittencourt de Souza - 866402/12

  • 866.555/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adriano Cabral de Moraes - 866552/06 Anselmo Otto Janitschke - 866329/12 Denivaldo Pimenta Vieira - 866406/10 Geo Castro Consultoria Ltda - 867067/10, 867068/10 Inter Lex Consultoria Empresarial Participaçoes e Serviços Ltda Epp - 866545/12, 866546/12 Izildo Grisoste Barbosa - 867198/07 João Broggi Júnior - 866469/12 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 Leoncio Carlos Medeiros - 866722/11 Nilson Muller - 867089/10, 866295/10 Roberto Rivelino Bittencourt de Souza - 866402/12

  • 866.722/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adriano Cabral de Moraes - 866552/06 Anselmo Otto Janitschke - 866329/12 Denivaldo Pimenta Vieira - 866406/10 Geo Castro Consultoria Ltda - 867067/10, 867068/10 Inter Lex Consultoria Empresarial Participaçoes e Serviços Ltda Epp - 866545/12, 866546/12 Izildo Grisoste Barbosa - 867198/07 João Broggi Júnior - 866469/12 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 Leoncio Carlos Medeiros - 866722/11 Nilson Muller - 867089/10, 866295/10 Roberto Rivelino Bittencourt de Souza - 866402/12

  • 867.089/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adriano Cabral de Moraes - 866552/06 Anselmo Otto Janitschke - 866329/12 Denivaldo Pimenta Vieira - 866406/10 Geo Castro Consultoria Ltda - 867067/10, 867068/10 Inter Lex Consultoria Empresarial Participaçoes e Serviços Ltda Epp - 866545/12, 866546/12 Izildo Grisoste Barbosa - 867198/07 João Broggi Júnior - 866469/12 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 Leoncio Carlos Medeiros - 866722/11 Nilson Muller - 867089/10, 866295/10 Roberto Rivelino Bittencourt de Souza - 866402/12

  • 866.295/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adriano Cabral de Moraes - 866552/06 Anselmo Otto Janitschke - 866329/12 Denivaldo Pimenta Vieira - 866406/10 Geo Castro Consultoria Ltda - 867067/10, 867068/10 Inter Lex Consultoria Empresarial Participaçoes e Serviços Ltda Epp - 866545/12, 866546/12 Izildo Grisoste Barbosa - 867198/07 João Broggi Júnior - 866469/12 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 Leoncio Carlos Medeiros - 866722/11 Nilson Muller - 867089/10, 866295/10 Roberto Rivelino Bittencourt de Souza - 866402/12

  • 866.402/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adriano Cabral de Moraes - 866552/06 Anselmo Otto Janitschke - 866329/12 Denivaldo Pimenta Vieira - 866406/10 Geo Castro Consultoria Ltda - 867067/10, 867068/10 Inter Lex Consultoria Empresarial Participaçoes e Serviços Ltda Epp - 866545/12, 866546/12 Izildo Grisoste Barbosa - 867198/07 João Broggi Júnior - 866469/12 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 Leoncio Carlos Medeiros - 866722/11 Nilson Muller - 867089/10, 866295/10 Roberto Rivelino Bittencourt de Souza - 866402/12

  • 846.043/2012

    o- 51/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 846.043/2012-ANTONIO ANDRE GALDINO SOARES- Registro de Licença N°329/2013 de 29/05/2013-Vencimento em 12/01/2032

  • 846.502/2012

    846.502/2012-PRODUZ CONSTRUÇÕES E EMPREEN- DIMENTOS LTDA EPP-Registro de Licença N°328/2013 de 29/05/2013-Vencimento em 02/10/2022

  • 846.669/2011

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - Not.33/2013 - R$ 348,85 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846298/10 - Not.37/2013 - R$ 5.602,09, 846287/10 - Not.39/2013 - R$ 3.897,76, 846288/10 - Not.41/2013 - R$ 3.899,52, 846293/10 -

  • 846.298/2010

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - Not.33/2013 - R$ 348,85 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846298/10 - Not.37/2013 - R$ 5.602,09, 846287/10 - Not.39/2013 - R$ 3.897,76, 846288/10 - Not.41/2013 - R$ 3.899,52, 846293/10 - Not.43/2013 - R$ 3.974,78, 846296/10 - Not.45/2013 - R$ 5.602,09, 846295/10 -

  • 846.287/2010

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - Not.33/2013 - R$ 348,85 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846298/10 - Not.37/2013 - R$ 5.602,09, 846287/10 - Not.39/2013 - R$ 3.897,76, 846288/10 - Not.41/2013 - R$ 3.899,52, 846293/10 - Not.43/2013 - R$ 3.974,78, 846296/10 - Not.45/2013 - R$ 5.602,09, 846295/10 - Not.47/2013 - R$ 5.602,09, 846292/10 -

  • 846.288/2010

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - Not.33/2013 - R$ 348,85 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846298/10 - Not.37/2013 - R$ 5.602,09, 846287/10 - Not.39/2013 - R$ 3.897,76, 846288/10 - Not.41/2013 - R$ 3.899,52, 846293/10 - Not.43/2013 - R$ 3.974,78, 846296/10 - Not.45/2013 - R$ 5.602,09, 846295/10 - Not.47/2013 - R$ 5.602,09, 846292/10 - Not.49/2013 - R$ 5.177,29, 846291/10 -

  • 846.293/2010

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - Not.33/2013 - R$ 348,85 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846298/10 - Not.37/2013 - R$ 5.602,09, 846287/10 - Not.39/2013 - R$ 3.897,76, 846288/10 - Not.41/2013 - R$ 3.899,52, 846293/10 - Not.43/2013 - R$ 3.974,78, 846296/10 - Not.45/2013 - R$ 5.602,09, 846295/10 - Not.47/2013 - R$ 5.602,09, 846292/10 - Not.49/2013 - R$ 5.177,29, 846291/10 - Not.51/2013 - R$ 5.098,99, 846290/10 -

  • 846.296/2010

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - Not.33/2013 - R$ 348,85 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846298/10 - Not.37/2013 - R$ 5.602,09, 846287/10 - Not.39/2013 - R$ 3.897,76, 846288/10 - Not.41/2013 - R$ 3.899,52, 846293/10 - Not.43/2013 - R$ 3.974,78, 846296/10 - Not.45/2013 - R$ 5.602,09, 846295/10 - Not.47/2013 - R$ 5.602,09, 846292/10 - Not.49/2013 - R$ 5.177,29, 846291/10 - Not.51/2013 - R$ 5.098,99, 846290/10 - Not.53/2013 - R$ 5.037,92, 846289/10 -

  • 846.295/2010

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - Not.33/2013 - R$ 348,85 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846298/10 - Not.37/2013 - R$ 5.602,09, 846287/10 - Not.39/2013 - R$ 3.897,76, 846288/10 - Not.41/2013 - R$ 3.899,52, 846293/10 - Not.43/2013 - R$ 3.974,78, 846296/10 - Not.45/2013 - R$ 5.602,09, 846295/10 - Not.47/2013 - R$ 5.602,09, 846292/10 - Not.49/2013 - R$ 5.177,29, 846291/10 - Not.51/2013 - R$ 5.098,99, 846290/10 - Not.53/2013 - R$ 5.037,92, 846289/10 - Not.55/2013 - R$ 5.227,16, 846297/10 -

  • 846.292/2010

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - Not.33/2013 - R$ 348,85 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846298/10 - Not.37/2013 - R$ 5.602,09, 846287/10 - Not.39/2013 - R$ 3.897,76, 846288/10 - Not.41/2013 - R$ 3.899,52, 846293/10 - Not.43/2013 - R$ 3.974,78, 846296/10 - Not.45/2013 - R$ 5.602,09, 846295/10 - Not.47/2013 - R$ 5.602,09, 846292/10 - Not.49/2013 - R$ 5.177,29, 846291/10 - Not.51/2013 - R$ 5.098,99, 846290/10 - Not.53/2013 - R$ 5.037,92, 846289/10 - Not.55/2013 - R$ 5.227,16, 846297/10 - Not.57/2013 - R$ 5.602,09 Michelle de

  • 846.291/2010

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - Not.33/2013 - R$ 348,85 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846298/10 - Not.37/2013 - R$ 5.602,09, 846287/10 - Not.39/2013 - R$ 3.897,76, 846288/10 - Not.41/2013 - R$ 3.899,52, 846293/10 - Not.43/2013 - R$ 3.974,78, 846296/10 - Not.45/2013 - R$ 5.602,09, 846295/10 - Not.47/2013 - R$ 5.602,09, 846292/10 - Not.49/2013 - R$ 5.177,29, 846291/10 - Not.51/2013 - R$ 5.098,99, 846290/10 - Not.53/2013 - R$ 5.037,92, 846289/10 - Not.55/2013 - R$ 5.227,16, 846297/10 - Not.57/2013 - R$ 5.602,09 Michelle de Lima Confessor - 846409/10 - Not.31/2013 -

  • 846.290/2010

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - Not.33/2013 - R$ 348,85 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846298/10 - Not.37/2013 - R$ 5.602,09, 846287/10 - Not.39/2013 - R$ 3.897,76, 846288/10 - Not.41/2013 - R$ 3.899,52, 846293/10 - Not.43/2013 - R$ 3.974,78, 846296/10 - Not.45/2013 - R$ 5.602,09, 846295/10 - Not.47/2013 - R$ 5.602,09, 846292/10 - Not.49/2013 - R$ 5.177,29, 846291/10 - Not.51/2013 - R$ 5.098,99, 846290/10 - Not.53/2013 - R$ 5.037,92, 846289/10 - Not.55/2013 - R$ 5.227,16, 846297/10 - Not.57/2013 - R$ 5.602,09 Michelle de Lima Confessor - 846409/10 - Not.31/2013 - R$ 4.654,53 Olimpio Queiroga de

  • 846.289/2010

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - Not.33/2013 - R$ 348,85 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846298/10 - Not.37/2013 - R$ 5.602,09, 846287/10 - Not.39/2013 - R$ 3.897,76, 846288/10 - Not.41/2013 - R$ 3.899,52, 846293/10 - Not.43/2013 - R$ 3.974,78, 846296/10 - Not.45/2013 - R$ 5.602,09, 846295/10 - Not.47/2013 - R$ 5.602,09, 846292/10 - Not.49/2013 - R$ 5.177,29, 846291/10 - Not.51/2013 - R$ 5.098,99, 846290/10 - Not.53/2013 - R$ 5.037,92, 846289/10 - Not.55/2013 - R$ 5.227,16, 846297/10 - Not.57/2013 - R$ 5.602,09 Michelle de Lima Confessor - 846409/10 - Not.31/2013 - R$ 4.654,53 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846322/11 - Not.27/2013 - R$ 5.787

  • 846.297/2010

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - Not.33/2013 - R$ 348,85 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846298/10 - Not.37/2013 - R$ 5.602,09, 846287/10 - Not.39/2013 - R$ 3.897,76, 846288/10 - Not.41/2013 - R$ 3.899,52, 846293/10 - Not.43/2013 - R$ 3.974,78, 846296/10 - Not.45/2013 - R$ 5.602,09, 846295/10 - Not.47/2013 - R$ 5.602,09, 846292/10 - Not.49/2013 - R$ 5.177,29, 846291/10 - Not.51/2013 - R$ 5.098,99, 846290/10 - Not.53/2013 - R$ 5.037,92, 846289/10 - Not.55/2013 - R$ 5.227,16, 846297/10 - Not.57/2013 - R$ 5.602,09 Michelle de Lima Confessor - 846409/10 - Not.31/2013 - R$ 4.654,53 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846322/11 - Not.27/2013 - R$ 5.787,25 Rdl Mineração e Pesquisa Ltda -

  • 846.409/2010

    Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - Not.33/2013 - R$ 348,85 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846298/10 - Not.37/2013 - R$ 5.602,09, 846287/10 - Not.39/2013 - R$ 3.897,76, 846288/10 - Not.41/2013 - R$ 3.899,52, 846293/10 - Not.43/2013 - R$ 3.974,78, 846296/10 - Not.45/2013 - R$ 5.602,09, 846295/10 - Not.47/2013 - R$ 5.602,09, 846292/10 - Not.49/2013 - R$ 5.177,29, 846291/10 - Not.51/2013 - R$ 5.098,99, 846290/10 - Not.53/2013 - R$ 5.037,92, 846289/10 - Not.55/2013 - R$ 5.227,16, 846297/10 - Not.57/2013 - R$ 5.602,09 Michelle de Lima Confessor - 846409/10 - Not.31/2013 - R$ 4.654,53 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846322/11 - Not.27/2013 - R$ 5.787,25 Rdl Mineração e Pesquisa Ltda - 846062/11 - Not.35/2013 - R$ 476,00 Sérgio Murilo Maciel Franca -

  • 846.322/2011

    Not.33/2013 - R$ 348,85 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846298/10 - Not.37/2013 - R$ 5.602,09, 846287/10 - Not.39/2013 - R$ 3.897,76, 846288/10 - Not.41/2013 - R$ 3.899,52, 846293/10 - Not.43/2013 - R$ 3.974,78, 846296/10 - Not.45/2013 - R$ 5.602,09, 846295/10 - Not.47/2013 - R$ 5.602,09, 846292/10 - Not.49/2013 - R$ 5.177,29, 846291/10 - Not.51/2013 - R$ 5.098,99, 846290/10 - Not.53/2013 - R$ 5.037,92, 846289/10 - Not.55/2013 - R$ 5.227,16, 846297/10 - Not.57/2013 - R$ 5.602,09 Michelle de Lima Confessor - 846409/10 - Not.31/2013 - R$ 4.654,53 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846322/11 - Not.27/2013 - R$ 5.787,25 Rdl Mineração e Pesquisa Ltda - 846062/11 - Not.35/2013 - R$ 476,00 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846193/11 - Not.29/2013 - R$ 5.723,12

  • 846.062/2011

    - R$ 5.602,09, 846287/10 - Not.39/2013 - R$ 3.897,76, 846288/10 - Not.41/2013 - R$ 3.899,52, 846293/10 - Not.43/2013 - R$ 3.974,78, 846296/10 - Not.45/2013 - R$ 5.602,09, 846295/10 - Not.47/2013 - R$ 5.602,09, 846292/10 - Not.49/2013 - R$ 5.177,29, 846291/10 - Not.51/2013 - R$ 5.098,99, 846290/10 - Not.53/2013 - R$ 5.037,92, 846289/10 - Not.55/2013 - R$ 5.227,16, 846297/10 - Not.57/2013 - R$ 5.602,09 Michelle de Lima Confessor - 846409/10 - Not.31/2013 - R$ 4.654,53 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846322/11 - Not.27/2013 - R$ 5.787,25 Rdl Mineração e Pesquisa Ltda - 846062/11 - Not.35/2013 - R$ 476,00 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846193/11 - Not.29/2013 - R$ 5.723,12

  • 846.193/2011

    Not.41/2013 - R$ 3.899,52, 846293/10 - Not.43/2013 - R$ 3.974,78, 846296/10 - Not.45/2013 - R$ 5.602,09, 846295/10 - Not.47/2013 - R$ 5.602,09, 846292/10 - Not.49/2013 - R$ 5.177,29, 846291/10 - Not.51/2013 - R$ 5.098,99, 846290/10 - Not.53/2013 - R$ 5.037,92, 846289/10 - Not.55/2013 - R$ 5.227,16, 846297/10 - Not.57/2013 - R$ 5.602,09 Michelle de Lima Confessor - 846409/10 - Not.31/2013 - R$ 4.654,53 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846322/11 - Not.27/2013 - R$ 5.787,25 Rdl Mineração e Pesquisa Ltda - 846062/11 - Not.35/2013 - R$ 476,00 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846193/11 - Not.29/2013 - R$ 5.723,12

  • 846.622/2011

    o- 53/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ama Transportes e Comércio Ltda - 846622/11 - Not.25/2013 - R$ 2.496,65 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - Not.34/2013 - R$ 2.496,65 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846298/10 - Not.38/2013 - R$ 2.496,65, 846287/10 -

  • 846.081/2010

    - Not.25/2013 - R$ 2.496,65 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - Not.34/2013 - R$ 2.496,65 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846298/10 - Not.38/2013 - R$ 2.496,65, 846287/10 - Not.40/2013 - R$ 2.496,65, 846288/10 - Not.42/2013 - R$ 2.496,65, 846293/10 - Not.44/2013 - R$ 2.496,65, 846296/10 - Not.46/2013 - R$ 2.496,65, 846295/10 - Not.48/2013 - R$ 2.496,65, 846292/10 - Not.50/2013 - R$ 2.496,65, 846291/10 - Not.52/2013 - R$ 2.496,65, 846290/10 - Not.54/2013 - R$ 2.496,65, 846289/10 - Not.56/2013 - R$ 2.496,65, 846297/10 - Not.58/2013 - R$ 2.496,65 Manoel Marques de Figueiredo - 846081/10 - Not.26/2013 - R$ 2.496,65 Michelle de Lima Confessor - 846409/10 - Not.32/2013 - R$ 4.993,30 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846322/11 - Not.28/2013 - R$ 2.496,65 Rdl Mineração e Pesquisa Ltda -

  • 848.301/2011

    o- 11 4 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Deoclides Farias Galvão - 848301/11 - Not.99/2013 - R$ 2.457,28 fm Mineração Ltda me - 848105/12 - Not.101/2013 - R$ 2.488,78, 848106/12 - Not.103/2013 - R$ 2.488,78 Gilson Veríssimo do Carmo - 848203/12 - Not.57/2013 - R$ 2.457,28

  • 848.105/2012

    o- 11 4 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Deoclides Farias Galvão - 848301/11 - Not.99/2013 - R$ 2.457,28 fm Mineração Ltda me - 848105/12 - Not.101/2013 - R$ 2.488,78, 848106/12 - Not.103/2013 - R$ 2.488,78 Gilson Veríssimo do Carmo - 848203/12 - Not.57/2013 - R$ 2.457,28 Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848299/11 -

  • 848.106/2012

    o- 11 4 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Deoclides Farias Galvão - 848301/11 - Not.99/2013 - R$ 2.457,28 fm Mineração Ltda me - 848105/12 - Not.101/2013 - R$ 2.488,78, 848106/12 - Not.103/2013 - R$ 2.488,78 Gilson Veríssimo do Carmo - 848203/12 - Not.57/2013 - R$ 2.457,28 Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848299/11 - Not.97/2013 - R$ 4.977,55

  • 848.203/2012

    o- 11 4 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Deoclides Farias Galvão - 848301/11 - Not.99/2013 - R$ 2.457,28 fm Mineração Ltda me - 848105/12 - Not.101/2013 - R$ 2.488,78, 848106/12 - Not.103/2013 - R$ 2.488,78 Gilson Veríssimo do Carmo - 848203/12 - Not.57/2013 - R$ 2.457,28 Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848299/11 - Not.97/2013 - R$ 4.977,55

  • 848.299/2011

    o- 11 4 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Deoclides Farias Galvão - 848301/11 - Not.99/2013 - R$ 2.457,28 fm Mineração Ltda me - 848105/12 - Not.101/2013 - R$ 2.488,78, 848106/12 - Not.103/2013 - R$ 2.488,78 Gilson Veríssimo do Carmo - 848203/12 - Not.57/2013 - R$ 2.457,28 Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848299/11 - Not.97/2013 - R$ 4.977,55

  • 848.174/2006

    o- 11 6 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mont Granitos S/a - 848174/06 - Not.104/2013 - R$ 1.986,26, 848256/06 - Not.105/2013 - R$ 1.116,25, 848232/06 - Not.106/2013 - R$ 2.064,33 Sidney Diniz de Almeida - 848278/09 - Not.107/2013 - R$ 1.574,33

  • 848.256/2006

    o- 11 6 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mont Granitos S/a - 848174/06 - Not.104/2013 - R$ 1.986,26, 848256/06 - Not.105/2013 - R$ 1.116,25, 848232/06 - Not.106/2013 - R$ 2.064,33 Sidney Diniz de Almeida - 848278/09 - Not.107/2013 - R$ 1.574,33

  • 848.232/2006

    o- 11 6 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mont Granitos S/a - 848174/06 - Not.104/2013 - R$ 1.986,26, 848256/06 - Not.105/2013 - R$ 1.116,25, 848232/06 - Not.106/2013 - R$ 2.064,33 Sidney Diniz de Almeida - 848278/09 - Not.107/2013 - R$ 1.574,33

  • 848.278/2009

    o- 11 6 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mont Granitos S/a - 848174/06 - Not.104/2013 - R$ 1.986,26, 848256/06 - Not.105/2013 - R$ 1.116,25, 848232/06 - Not.106/2013 - R$ 2.064,33 Sidney Diniz de Almeida - 848278/09 - Not.107/2013 - R$ 1.574,33

  • 848.478/2010

    o- 11 7 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - Not.108/2013 - R$ 2.425,78, 848580/11 - Not.109/2013 - R$ 2.425,78, 848480/10 - Not.110/2013 - R$ 2.425,78, 848481/10 - Not.111/2013 - R$ 2.425,78, 848482/10 - Not.112/2013 - R$ 2.425,78, 848483/10

  • 848.580/2011

    o- 11 7 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - Not.108/2013 - R$ 2.425,78, 848580/11 - Not.109/2013 - R$ 2.425,78, 848480/10 - Not.110/2013 - R$ 2.425,78, 848481/10 - Not.111/2013 - R$ 2.425,78, 848482/10 - Not.112/2013 - R$ 2.425,78, 848483/10 - Not.113/2013 - R$ 2.425,78

  • 848.480/2010

    o- 11 7 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - Not.108/2013 - R$ 2.425,78, 848580/11 - Not.109/2013 - R$ 2.425,78, 848480/10 - Not.110/2013 - R$ 2.425,78, 848481/10 - Not.111/2013 - R$ 2.425,78, 848482/10 - Not.112/2013 - R$ 2.425,78, 848483/10 - Not.113/2013 - R$ 2.425,78

  • 848.481/2010

    o- 11 7 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - Not.108/2013 - R$ 2.425,78, 848580/11 - Not.109/2013 - R$ 2.425,78, 848480/10 - Not.110/2013 - R$ 2.425,78, 848481/10 - Not.111/2013 - R$ 2.425,78, 848482/10 - Not.112/2013 - R$ 2.425,78, 848483/10 - Not.113/2013 - R$ 2.425,78

  • 848.482/2010

    o- 11 7 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - Not.108/2013 - R$ 2.425,78, 848580/11 - Not.109/2013 - R$ 2.425,78, 848480/10 - Not.110/2013 - R$ 2.425,78, 848481/10 - Not.111/2013 - R$ 2.425,78, 848482/10 - Not.112/2013 - R$ 2.425,78, 848483/10 - Not.113/2013 - R$ 2.425,78

  • 848.483/2010

    o- 11 7 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - Not.108/2013 - R$ 2.425,78, 848580/11 - Not.109/2013 - R$ 2.425,78, 848480/10 - Not.110/2013 - R$ 2.425,78, 848481/10 - Not.111/2013 - R$ 2.425,78, 848482/10 - Not.112/2013 - R$ 2.425,78, 848483/10 - Not.113/2013 - R$ 2.425,78

  • 890.648/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11, 890649/11, 890650/11 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10,

  • 890.649/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11, 890649/11, 890650/11 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10,

  • 890.650/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11, 890649/11, 890650/11 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10,

  • 890.349/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11, 890649/11, 890650/11 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João

  • 890.557/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11, 890649/11, 890650/11 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11,

  • 890.370/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11, 890649/11, 890650/11 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11, 890222/10, Margarene Castro Mota Camara - 890266/12

  • 890.372/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11, 890649/11, 890650/11 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11, 890222/10, Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 Mariogran

  • 890.371/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11, 890649/11, 890650/11 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11, 890222/10, Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 Mariogran Comércio

  • 890.373/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11, 890649/11, 890650/11 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11, 890222/10, Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 Mariogran Comércio Importação &

  • 890.374/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11, 890649/11, 890650/11 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11, 890222/10, Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 Mariogran Comércio Importação & Exportação e

  • 890.454/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11, 890649/11, 890650/11 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11, 890222/10, Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria

  • 890.455/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11, 890649/11, 890650/11 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11, 890222/10, Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. -

  • 890.457/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11, 890649/11, 890650/11 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11, 890222/10, Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 Pedra

  • 890.456/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11, 890649/11, 890650/11 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11, 890222/10, Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 Pedra Sul

  • 890.435/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11, 890649/11, 890650/11 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11, 890222/10, Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 Pedra Sul Extração e

  • 890.516/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11, 890649/11, 890650/11 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11, 890222/10, Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda - 890067/12, 890068/12,

  • 890.456/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11, 890649/11, 890650/11 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11, 890222/10, Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda - 890067/12, 890068/12, 890069/12

  • 890.222/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11, 890649/11, 890650/11 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11, 890222/10, Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda - 890067/12, 890068/12, 890069/12 Pedras

  • 890.266/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11, 890649/11, 890650/11 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11, 890222/10, Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda - 890067/12, 890068/12, 890069/12 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10

  • 890.768/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11, 890649/11, 890650/11 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11, 890222/10, Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda - 890067/12, 890068/12, 890069/12 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 Siriso Participações e Investimentos Ltda - 890611/11, 890254/12 Wesley

  • 890.067/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11, 890649/11, 890650/11 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11, 890222/10, Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda - 890067/12, 890068/12, 890069/12 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 Siriso Participações e Investimentos Ltda - 890611/11, 890254/12 Wesley Ferreira Pessanha - 890442/12, 890443/12

  • 890.068/2012

    Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11, 890649/11, 890650/11 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11, 890222/10, Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda - 890067/12, 890068/12, 890069/12 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 Siriso Participações e Investimentos Ltda - 890611/11, 890254/12 Wesley Ferreira Pessanha - 890442/12, 890443/12

  • 890.069/2012

    Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11, 890649/11, 890650/11 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11, 890222/10, Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda - 890067/12, 890068/12, 890069/12 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 Siriso Participações e Investimentos Ltda - 890611/11, 890254/12 Wesley Ferreira Pessanha - 890442/12, 890443/12

  • 890.415/2010

    Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11, 890222/10, Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda - 890067/12, 890068/12, 890069/12 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 Siriso Participações e Investimentos Ltda - 890611/11, 890254/12 Wesley Ferreira Pessanha - 890442/12, 890443/12

  • 890.611/2011

    Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11, 890222/10, Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda - 890067/12, 890068/12, 890069/12 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 Siriso Participações e Investimentos Ltda - 890611/11, 890254/12 Wesley Ferreira Pessanha - 890442/12, 890443/12

  • 890.254/2012

    Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11, 890222/10, Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda - 890067/12, 890068/12, 890069/12 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 Siriso Participações e Investimentos Ltda - 890611/11, 890254/12 Wesley Ferreira Pessanha - 890442/12, 890443/12

  • 890.442/2012

    Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11, 890222/10, Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda - 890067/12, 890068/12, 890069/12 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 Siriso Participações e Investimentos Ltda - 890611/11, 890254/12 Wesley Ferreira Pessanha - 890442/12, 890443/12

  • 890.443/2012

    Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11, 890222/10, Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda - 890067/12, 890068/12, 890069/12 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 Siriso Participações e Investimentos Ltda - 890611/11, 890254/12 Wesley Ferreira Pessanha - 890442/12, 890443/12

  • 886.037/2001

    o- 48/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 886.037/2001-MINERAÇÃO TARAUACA INDUSTRIA E

  • 886.010/2012

    Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 886.010/2012-AREAL BEIRA RIO LTDA EPP Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

  • 886.504/2011

    886.504/2011-AREAL JAMARI LTDA ME-ARIQUE- MES/RO - Guia n° 028/2013-48.000toneladas-Areia- Validade:20/05/2014 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

  • 886.155/2000

    886.155/2000-MINERAÇÃO TARAUACA INDUSTRIA E

  • 886.156/2000

    886.156/2000-MINERAÇÃO TARAUACA INDUSTRIA E

  • 886.158/2000

    886.158/2000-MINERAÇÃO TARAUACA INDUSTRIA E

  • 886.178/2000

    886.178/2000-MINERAÇÃO TARAUACA INDUSTRIA E

  • 886.216/2000

    886.216/2000-MINERAÇÃO TARAUACA INDUSTRIA E

  • 886.217/2000

    886.217/2000-MINERAÇÃO TARAUACA INDUSTRIA E

  • 886.218/2000

    886.218/2000-MINERAÇÃO TARAUACA INDUSTRIA E

  • 886.623/2008

    Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 886.623/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO

  • 886.021/2008

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 886.021/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MI- NERAÇÃO E AGROFLORESTAL-OF. N°492/2013

  • 886.022/2008

    886.022/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MI- NERAÇÃO E AGROFLORESTAL-OF. N°492/2013

  • 886.023/2008

    886.023/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MI- NERAÇÃO E AGROFLORESTAL-OF. N°492/2013

  • 886.024/2008

    886.024/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MI- NERAÇÃO E AGROFLORESTAL-OF. N°492/2013

  • 886.235/2012

    886.235/2012-COOP. MINERADORA DOS GARIMPEI- ROS DE ARIQUEMES LTDA.-OF. N°491/2013

  • 886.236/2012

    886.236/2012-COOP. MINERADORA DOS GARIMPEI- ROS DE ARIQUEMES LTDA.-OF. N°491/2013

  • 886.005/2013

    886.005/2013-COOP. MINERADORA DOS GARIMPEI- ROS DE ARIQUEMES LTDA.-OF. N°491/2013

  • 886.087/2013

    886.087/2013-COOP. MINERADORA DOS GARIMPEI- ROS DE ARIQUEMES LTDA.-OF. N°491/2013 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

  • 880.292/1983

    880.292/1983-ESTANHO DE RONDONIA S A-OF. N°487/2013-365 dias dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

  • 886.250/2010

    886.250/2010-CONCRENORTE CONCRETO E CONS- TRUÇÕES DO NORTE LTDA-PORTO VELHO/RO - Guia n° 029/2013-50.000toneladas-Areia- Validade:28/05/2014 Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778)

  • 886.066/1996

    886.066/1996-MSM INDUSTRIAL LTDA- Guia de Utilização N°021/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

  • 886.001/2012

    886.001/2012-DEIVIS & COIMBRA LTDA ME-Registro de Licença N°025/2013 de 12/12/2011-Vencimento em 12/12/2021

  • 886.032/2013

    886.032/2013-J&R CONSTRUTORA LTDA-Registro de Licença N°024/2013 de 21/05/2012-Vencimento em 21/05/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 886.362/2012

    886.362/2012-LIDER MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°490/2013

  • 815.077/2009

    o- 98/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(181) 815.077/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

  • 815.077/2013

    815.077/2013-GEOSUL-GEOLOGIA DO SUL LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

  • 815.253/2009

    815.253/2009-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-OF. N°2108/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n 806.086/2003-LI MOREIRA LIMA NUNES F.I- AI N°260 e 261/2007 806.087/2003-LI MOREIRA LIMA NUNES F.I- AI N°258 e 259/2007 806.088/2003-LI MOREIRA LIMA NUNES F.I- AI N°256 e 257/2007 FERNANDO DE OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 71/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Cougar Brasil Mineração LTDA. - 866611/05 - Not.255/2013 - R$ 693,16, 867266/05 - Not.257/2013 - R$ 693,16, 867253/05 - Not.256/2013 - R$ 665,28 Elvio Luiz Schelle - 866424/09 - Not.258/2013 - R$ 693,16 Mineração Milênio Ltda me - 866667/94 - Not.254/2013 - R$ 623,46 RELAÇÃO N o- 72/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adriano Cabral de Moraes - 866552/06 Anselmo Otto Janitschke - 866329/12 Denivaldo Pimenta Vieira - 866406/10 Geo Castro Consultoria Ltda - 867067/10, 867068/10 Inter Lex Consultoria Empresarial Participaçoes e Serviços Ltda Epp - 866545/12, 866546/12 Izildo Grisoste Barbosa - 867198/07 João Broggi Júnior - 866469/12 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 Leoncio Carlos Medeiros - 866722/11 Nilson Muller - 867089/10, 866295/10 Roberto Rivelino Bittencourt de Souza - 866402/12 JOSÉ DA SILVA LUZ SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 51/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 846.043/2012-ANTONIO ANDRE GALDINO SOARES- Registro de Licença N°329/2013 de 29/05/2013-Vencimento em 12/01/2032 846.502/2012-PRODUZ CONSTRUÇÕES E EMPREEN- DIMENTOS LTDA EPP-Registro de Licença N°328/2013 de 29/05/2013-Vencimento em 02/10/2022 RELAÇÃO N o- 52/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - Not.33/2013 - R$ 348,85 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846298/10 - Not.37/2013 - R$ 5.602,09, 846287/10 - Not.39/2013 - R$ 3.897,76, 846288/10 - Not.41/2013 - R$ 3.899,52, 846293/10 - Not.43/2013 - R$ 3.974,78, 846296/10 - Not.45/2013 - R$ 5.602,09, 846295/10 - Not.47/2013 - R$ 5.602,09, 846292/10 - Not.49/2013 - R$ 5.177,29, 846291/10 - Not.51/2013 - R$ 5.098,99, 846290/10 - Not.53/2013 - R$ 5.037,92, 846289/10 - Not.55/2013 - R$ 5.227,16, 846297/10 - Not.57/2013 - R$ 5.602,09 Michelle de Lima Confessor - 846409/10 - Not.31/2013 - R$ 4.654,53 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846322/11 - Not.27/2013 - R$ 5.787,25 Rdl Mineração e Pesquisa Ltda - 846062/11 - Not.35/2013 - R$ 476,00 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846193/11 - Not.29/2013 - R$ 5.723,12 RELAÇÃO N o- 53/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ama Transportes e Comércio Ltda - 846622/11 - Not.25/2013 - R$ 2.496,65 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - Not.34/2013 - R$ 2.496,65 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846298/10 - Not.38/2013 - R$ 2.496,65, 846287/10 - Not.40/2013 - R$ 2.496,65, 846288/10 - Not.42/2013 - R$ 2.496,65, 846293/10 - Not.44/2013 - R$ 2.496,65, 846296/10 - Not.46/2013 - R$ 2.496,65, 846295/10 - Not.48/2013 - R$ 2.496,65, 846292/10 - Not.50/2013 - R$ 2.496,65, 846291/10 - Not.52/2013 - R$ 2.496,65, 846290/10 - Not.54/2013 - R$ 2.496,65, 846289/10 - Not.56/2013 - R$ 2.496,65, 846297/10 - Not.58/2013 - R$ 2.496,65 Manoel Marques de Figueiredo - 846081/10 - Not.26/2013 - R$ 2.496,65 Michelle de Lima Confessor - 846409/10 - Not.32/2013 - R$ 4.993,30 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846322/11 - Not.28/2013 - R$ 2.496,65 Rdl Mineração e Pesquisa Ltda - 846062/11 - Not.36/2013 - R$ 2.496,65 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846193/11 - Not.30/2013 - R$ 2.496,65 GUILHERME HENRIQUE SIQUEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 4 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Deoclides Farias Galvão - 848301/11 - Not.99/2013 - R$ 2.457,28 fm Mineração Ltda me - 848105/12 - Not.101/2013 - R$ 2.488,78, 848106/12 - Not.103/2013 - R$ 2.488,78 Gilson Veríssimo do Carmo - 848203/12 - Not.57/2013 - R$ 2.457,28 Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848299/11 - Not.97/2013 - R$ 4.977,55 RELAÇÃO N o- 11 5 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Deoclides Farias Galvão - 848301/11 - Not.98/2013 - R$ 2.894,45 fm Mineração Ltda me - 848105/12 - Not.100/2013 - R$ 1.807,87, 848106/12 - Not.102/2013 - R$ 510,16 Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848299/11 - Not.96/2013 - R$ 817,33 RELAÇÃO N o- 11 6 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mont Granitos S/a - 848174/06 - Not.104/2013 - R$ 1.986,26, 848256/06 - Not.105/2013 - R$ 1.116,25, 848232/06 - Not.106/2013 - R$ 2.064,33 Sidney Diniz de Almeida - 848278/09 - Not.107/2013 - R$ 1.574,33 RELAÇÃO N o- 11 7 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - Not.108/2013 - R$ 2.425,78, 848580/11 - Not.109/2013 - R$ 2.425,78, 848480/10 - Not.110/2013 - R$ 2.425,78, 848481/10 - Not.111/2013 - R$ 2.425,78, 848482/10 - Not.112/2013 - R$ 2.425,78, 848483/10 - Not.113/2013 - R$ 2.425,78 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 79/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11, 890649/11, 890650/11 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10, 890372/10, 890371/10, 890373/10, 890374/10, 890454/10, 890455/10, 890457/10, 890456/10, 890435/10 João Panayotis Damatis - 890516/11, 890456/11, 890222/10, Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 Pedra Sul Extração e Britamento Ltda - 890067/12, 890068/12, 890069/12 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 Siriso Participações e Investimentos Ltda - 890611/11, 890254/12 Wesley Ferreira Pessanha - 890442/12, 890443/12 RELAÇÃO N o- 81/2013 Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente, restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 991.105/2010 Notificado: Ibrata Mineração Ltda CNPJ/CPF: 30.161.582/0001-59 NFLDP nº 625/2010 Valor: R$ 174.892,67 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 48/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 886.037/2001-MINERAÇÃO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S A Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 886.010/2012-AREAL BEIRA RIO LTDA EPP Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 886.504/2011-AREAL JAMARI LTDA ME-ARIQUE- MES/RO - Guia n° 028/2013-48.000toneladas-Areia- Validade:20/05/2014 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 886.155/2000-MINERAÇÃO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.156/2000-MINERAÇÃO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.158/2000-MINERAÇÃO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.178/2000-MINERAÇÃO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.216/2000-MINERAÇÃO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.217/2000-MINERAÇÃO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.218/2000-MINERAÇÃO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S A Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 886.623/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 886.021/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MI- NERAÇÃO E AGROFLORESTAL-OF. N°492/2013 886.022/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MI- NERAÇÃO E AGROFLORESTAL-OF. N°492/2013 886.023/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MI- NERAÇÃO E AGROFLORESTAL-OF. N°492/2013 886.024/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MI- NERAÇÃO E AGROFLORESTAL-OF. N°492/2013 886.235/2012-COOP. MINERADORA DOS GARIMPEI- ROS DE ARIQUEMES LTDA.-OF. N°491/2013 886.236/2012-COOP. MINERADORA DOS GARIMPEI- ROS DE ARIQUEMES LTDA.-OF. N°491/2013 886.005/2013-COOP. MINERADORA DOS GARIMPEI- ROS DE ARIQUEMES LTDA.-OF. N°491/2013 886.087/2013-COOP. MINERADORA DOS GARIMPEI- ROS DE ARIQUEMES LTDA.-OF. N°491/2013 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 880.292/1983-ESTANHO DE RONDONIA S A-OF. N°487/2013-365 dias dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 886.250/2010-CONCRENORTE CONCRETO E CONS- TRUÇÕES DO NORTE LTDA-PORTO VELHO/RO - Guia n° 029/2013-50.000toneladas-Areia- Validade:28/05/2014 Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778) 886.066/1996-MSM INDUSTRIAL LTDA- Guia de Utilização N°021/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 886.001/2012-DEIVIS & COIMBRA LTDA ME-Registro de Licença N°025/2013 de 12/12/2011-Vencimento em 12/12/2021 886.032/2013-J&R CONSTRUTORA LTDA-Registro de Licença N°024/2013 de 21/05/2012-Vencimento em 21/05/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 886.362/2012-LIDER MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°490/2013 DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 98/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(181) 815.077/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A 815.077/2013-GEOSUL-GEOLOGIA DO SUL LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.253/2009-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-OF. N°2108/2013

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 03/06/2013, p. 86

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