DESPACHO · Superintendência de Arrecadação

DESPACHO

Relação nº 509/2021

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentada defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Adelson Antunes Ayres, CNPJ/CPF nº 076.xxx.xxx-34, Processo Minerário nº 48408.880007/2017-08, Processo de Cobrança nº 48063.980231/2021-15, Notificação Administrativa nº 88/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 3.427,96.

Aguiar Pereira Abegg, CNPJ/CPF nº 894.xxx.xxx-63, Processo Minerário nº 48063.880090/2019-17, Processo de Cobrança nº 48063.980258/2021-16, Notificação Administrativa nº 121/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 43.002,63.

Anderson Pereira Abegg, CNPJ/CPF nº 038.xxx.xxx-94, Processo Minerário nº 48063.880093/2019-51, Processo de Cobrança nº 48063.980285/2021-81, Notificação Administrativa nº 148/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 43.357,09.

Elizeu Ribeiro dos Santos, CNPJ/CPF nº 460.xxx.xxx-00, Processo Minerário nº 48408.880076/2014-61, Processo de Cobrança nº 48063.980319/2021-37, Notificação Administrativa nº 115/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 7.400,59.

Força Imobiliária Ltda, CNPJ/CPF nº 15.063.715/0001-60, Processo Minerário nº 48408.880006/2018-36, Processo de Cobrança nº 48063.980234/2021-59, Notificação Administrativa nº 95/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 173,76.

Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, CNPJ/CPF nº 825.xxx.xxx-72, Processo Minerário nº 48408.880192/2012-18, Processo de Cobrança nº 48063.980160/2021-51, Notificação Administrativa nº 74/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 44.534,60.

Ivo Almeida Rodrigues, CNPJ/CPF nº 181.xxx.xxx-49, Processo Minerário nº 48408.880142/2017-45, Processo de Cobrança nº 48063.980273/2021-56, Notificação Administrativa nº 47/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 23.764,34.

Ivo Almeida Rodrigues, CNPJ/CPF nº 181.xxx.xxx-49, Processo Minerário nº 48408.880142/2017-45, Processo de Cobrança nº 48063.980277/2021-34, Notificação Administrativa nº 49/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 23.572,56.

João Batista de Piza, CNPJ/CPF nº 051.xxx.xxx-55, Processo Minerário nº 48408.880030/2019-56, Processo de Cobrança nº 48063.980322/2021-51, Notificação Administrativa nº 51/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 43.768,61.

Luciana Aguiar Souza, CNPJ/CPF nº 043.xxx.xxx-07, Processo Minerário nº 48408.880108/2013-47, Processo de Cobrança nº 48063.980292/2021-82, Notificação Administrativa nº 152/2021/DIRAR 8/SAR/DIR, Valor Atualizado de R$ 2.044,65.

M G Industria de Extração de Mineral da Amazônia Ltda, CNPJ/CPF nº 14.613.930/0001-25, Processo Minerário nº 48408.880035/2018-06, Processo de Cobrança nº 48063.980080/2021-03, Notificação Administrativa nº 6/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 21,91.

Nelson Américo Abegg, CNPJ/CPF nº 171.xxx.xxx-91, Processo Minerário nº 48063.880092/2019-14, Processo de Cobrança nº 48063.980260/2021-87, Notificação Administrativa nº 125/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 42.919,23

Nelson Américo Abegg, CNPJ/CPF nº 171.xxx.xxx-91, Processo Minerário nº 48063.880092/2019-14, Processo de Cobrança nº 48063.980261/2021-21, Notificação Administrativa nº 127/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 43.669,13.

Raimundo Rodrigues Maciel, CNPJ/CPF nº 075.xxx.xxx-20, Processo Minerário nº 48408.880399/2011-10, Processo de Cobrança nº 48063.980301/2021-35, Notificação Administrativa nº 21/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 44.041,62.

Sebastião Rodrigues Maciel, CNPJ/CPF nº 091.xxx.xxx-15, Processo Minerário nº 48408.880393/2011-34, Notificação Administrativa nº 13/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 44.963,56.

SNA Indústria e Comércio de Metais Eireli, CNPJ/CPF nº 31.110.568/0001-99, Processo Minerário nº 48419.886028/2019-61, Notificação Administrativa nº 131/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 280,52.

SNA Indústria e Comércio de Metais Eireli, CNPJ/CPF nº 31.110.568/0001-99, Processo Minerário nº 48419.886028/2019-61, Processo de Cobrança nº 48075.986216/2021-41, Notificação Administrativa nº 139/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 285,42.

So Terra Empreendimentos e Serviços Ltda, CNPJ/CPF nº 00.884.247/0001-18, Processo Minerário nº 48408.880019/2016-43, Notificação Administrativa nº 53/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 31.451,70.

XR Mineração Importação Exportação Ltda, CNPJ/CPF nº 15.337.978/0001-10, Processo Minerário nº 48408.880051/2018-91, Processo de Cobrança nº 48063.980257/2021-63, Notificação Administrativa nº 119/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 13.611,10.

ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente