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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

Despacho · Relação nº 46/2022

Seção
1
Data
Edição
219
Página
118

Despacho

Relação nº 46/2022

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

806.091/2019-ICEMA INDUSTRIA CERAMICA DO MARANHAO LTDA- Cessionário:CERÃMICA SÃO PEDRO LTDA- CPF ou CNPJ 05.751.961/0001-51- Alvará n°974/2020

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

806.066/2021-APOIO MINERACAO LTDA- Alvará n°4194/2021 - Cessionario:806.029/2022-kALIZA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 45.222.719/0001-05

Fase de Concessão de Lavra

Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)

800.256/1978-MINERACAO AURIZONA S/A-Ouro- Portaria de Lavra 25/2019

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

806.098/2017-ICEMA INDUSTRIA CERAMICA DO MARANHAO LTDA- Cessionário:CERÃMICA SÃO PEDRO LTDA- CNPJ 05.751.961/0001-51- Registro de Licença N° 02/2019- Vencimento da Licença: 31/05/2021

806.118/2017-ICEMA INDUSTRIA CERAMICA DO MARANHAO LTDA- Cessionário:CERÃMICA SÃO PEDRO LTDA- CNPJ 05.751.961/0001-51- Registro de Licença N° 12/2018- Vencimento da Licença: 05/12/2021

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

806.053/2020-HERBERT DE C. PAVAO

806.078/2020-EXTRATIVA SÃO FRANCISCO LTDA EPP

806.086/2020-R. C. EMPREENDIMENTOS LTDA

806.016/2020-PERSEVERANÇA MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

806.032/2022-EDMILSON SOUSA DE OLIVEIRA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

806.152/2021-LARISSA MARIA FRAZAO LOPES-OF. N°53050

THYAGO DE SOUSA RIBEIRO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 219, 22/11/2022, p. 118

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