Página do DOU de 02/05/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 861.282/2014-EDSON RIBEIRO DE MORAIS-AI N°553/2016 861.283/2014-EDSON RIBEIRO DE MORAIS-AI N°554/2016 861.297/2014-MINERAÇÃO BATALHA E PARTICIPA- ÇÕES LTDA ME-AI N°555/2016 861.309/2014-NICOLAU SAFATLE MORI-AI N°529/2016 861.318/2014-FRANCISCO GOMES DOS SANTOS-AI N°556/2016 Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 861.187/2014-MENDES E SILVA MINERAÇÃO LTDA. ME-AI N°499/2016 Relação n o- 11 8 / 2 0 1 6 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Notificado: Brazil Kirin Indústria de Bebidas Ltda. Processo de Cobrança n.º 961.438/2015 CNPJ/CPF: 50.221.019/0001-36 NFLDP nº 703/2015 Valor: R$ 115.661,04 Decisão n.º 052/2016 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 27/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 886.525/2011-ANTÔNIO VIEIRA CORDEIRO-OF. N°434/2016 886.379/2013-AMAZON LIFE INDUSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME-OF. N°441/2016 886.257/2014-CLAUDIA G. SOUZA-OF. N°438/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 886.077/2011-CANDIDO DA SILVA FILHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 886.152/2009-GEOEX MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT- DA. ME-AI N°120/2016 Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 886.381/2009-LUCIMAR CELLA- AI N°271/2016 886.038/2010-AMÂNCIO LOPES E CIA LTDA- AI N°272/2016 886.206/2010-TRANSPORTES BERTOLINI LTDA- AI N°172/2016 886.211/2010-CERAMICA ROMANA LTDA- AI N°174/2016 886.364/2010-MSM MINERAÇÃO IND. COM. IMP E EXP. LTDA EPP- AI N°118/2016 886.402/2010-MAURICIO AMPESSAN- AI N°275/2016 886.406/2010-EXPEDITO MOURA DE CARVALHO DANTAS- AI N°276/2016 886.431/2010-MULTICOMMERCE COM. IMP. EXP. LT- DA- AI N°277/2016 886.432/2010-MULTICOMMERCE COM. IMP. EXP. LT- DA- AI N°278/2016 886.469/2010-MINERAÇÃO BELMONT LTDA- AI N°209/2016 886.496/2010-CONCRENORTE CONCRETO E CONS- TRUÇÕES DO NORTE LTDA- AI N°280/2016 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 886.077/2011-CANDIDO DA SILVA FILHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 886.074/1999-CONSTRUTORA REALEZA LTDA-OF. N°436-60 (sessenta dias) dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 886.181/2011-AILTON MENDONÇA DE OLIVEIRA- 9008 n° 2011 - Cessionário: A M de Oliveira Trasnsportes- CNPJ 09.199.827/0001-40 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 886.086/2015-CANDIDO DA SILVA FILHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO-Registro de Licença N°11/2016 de 20/042016- Vencimento em 26/04/2045 886.108/2015-THIAGO DA SILVA BARBOSA EIRELI ME.-Registro de Licença N°09/2016 de 20/04/2016-Vencimento em 19/01/2019 886.234/2015-CERÂMICA JURUÁ LTDA ME-Registro de Licença N°12/2016 de 25/04/2016-Vencimento em 15/01/2017 Fase de Disponibilidade SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL RETIFICAÇÃO Na publicação no DOU de 27-4-2016, Seção 1, página 55, no tipo do ato, onde se lê: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE- Em 22 de abril de 2016, leia-se: DESPACHO DO SECRETÁRIO-Em 22 de abril de 2016. (p/Coejo) SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 85, DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, parágrafo único, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001950/2016-12, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL no 5.688, de 8 de março de 2016, de titularidade da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ/MF sob o no 00.357.038/0001-16, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4o, inciso III, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de março de 2016 e são de exclusiva responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte 00.357.038/0001-16 Logradouro Número SCN, Quadra 06, Conjunto A, Blocos B e C S/N Complemento Bairro/Distrito CEP Entrada Norte 2 Asa Norte 70716-901 Município UF Brasília DF (61) 3429-5151 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Reforços na Subestação Rio Branco I (Resolução Autorizativa ANEEL no 5.688, de 8 de março de 2016). Descrição do Projeto Reforços em Instalação de Transmissão de Energia Elétrica, relativos à Subestação Rio Branco I, compreendendo: I - complemento de Módulo Geral com Módulo de Infraestrutura de Manobra, 230 kV, Arranjo Barra Principal e de Transferência, para instalação de quatro Bancos de Capacitores de 30 Mvar cada; II - instalação de quatro Bancos de Capacitores 30 Mvar, 230 kV; III - conexão do Banco de Capacitor BC2, 230 kV, Barra Simples; IV - conexão do Banco de Capacitor BC4, 230 kV, Barra Simples; V - conexão do Banco de Capacitor BC3, 230 kV, Arranjo Barra Principal e de Transferência; e VI - conexão do Banco de Capacitor BC5, 230 kV, Arranjo Barra Principal e de Transferência. Período de Execução De 14/3/2016 a 14/3/2018. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Rio Branco, Estado do Acre. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Tito Cardoso de Oliveira Neto. CPF: 000.479.612-87. Nome: José Orlando Cintra. CPF: 627.744.688-68. Nome: Hugo Leonardo da Silva Vedana. CPF: 703.684.301-20. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 19.296.351,19. Serviços 12.610.056,50. Outros ... Total (1) 31.906.407,69. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 17.644.583,53. Serviços Outros ... Total (2) 29.175.219,19. Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 886.285/2010-ANTONIO LEOMIL GARCIA- AI N°273/2016 886.379/2010-DANILO OLÍMPIO- AI N°128/2016 886.495/2010-CONCRENORTE CONCRETO E CONS- TRUÇÕES DO NORTE LTDA- AI N°279/2016 DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 65/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.613/2007-ADILSOM JOAQUIM VIEIRA-OF. N°1629/2016 815.034/2014-RENALDO ROSA-OF. N°1593/2016 815.035/2014-RENALDO ROSA-OF. N°1593/2016 815.036/2014-RENALDO ROSA-OF. N°1593/2016 815.037/2014-RENALDO ROSA-OF. N°1593/2016 815.049/2016-JOSE SEVERIANO DA SILVA-OF. N°1635/2016 815.143/2016-EDEGAR LAZAREK-OF. N°1634/2016 815.151/2016-BRITADOR OESTE LTDA ME-OF. N°1636/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.260/2012-SX EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME- Área de 69,95 ha para 50,00 ha-Argila Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 816.115/2013-ANTONIO CARLOS BORGES EXTRAÇÃO ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.140/1992-BR INDUSTRIA E COMÉRCIO PRÉ MOL- DADOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1627/2016 815.296/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°1625/2016 815.550/2007-SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA-OF. N°805/2014 Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 815.485/2012-CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.140/1992-BR INDUSTRIA E COMÉRCIO PRÉ MOL- DADOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1626/2016 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.192/1980-MINERACAO DADAM LTDA.-OF. N°1633/2016 815.298/2000-AGUA MINERAL SERRA DO TABULEI- RO LTDA-OF. N°1628/2016 VICTOR HUGO FRONER BICCA