Processo minerário
815.298/2000
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Resumo
48 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/05/2012 e 08/08/2025. Tipos de ato: Concessão de Lavra (2 atos), Portaria de Lavra (1 ato) e Relatório Final de Pesquisa (1 ato). Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros 6.
- Seção 1
Relação nº 182/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°26947/2025/DIFIS-SC/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 183/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
AGUA MINERAL SERRA DO TABULEIRO LTDA- Decisão nº 482/2025 - FONTE TABULEIRO. Processo ANM 27211.815298/2000-34. Concessionária: Água Mineral Serra do Tabuleiro Ltda. CNPJ: 04.426.803/0001-63. Arrendatária: JAN Envasadora de Águas Minerais Ltda. CNPJ: 02.293.893/0001-36. Portaria de Lavra Nº 268 - DOU 23/12/2014. Local da fonte: Rua Vinte e Sete 2020 Vargem Grande 88025-301 Santo Amaro da Imperatriz SC . Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,76 - Temperatura da Água na Fonte: 21,9°C - Condutividade Elétrica a 25 °C: 38,9 μS/cm - Resíduo de Evaporação a 180 °C calculado: 43,71 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 32,14 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 13,64 - Silício Total: 10,535* - Sódio: 5,051 - Cloreto: 3,34 - Potássio: 2,452 - Sulfato: 1,29 - Cálcio: 0,788 - Nitrato: 0,64 - Magnésio: 0,533 - Fluoreto: 0,18 - Brometo: 0,02* - Bário: 0,016*. Boletim nº 443R/LAMIN/2022 de 24/01/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E RADIOATIVA NA FONTE.Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
AGUA MINERAL SERRA DO TABULEIRO LTDA- Decisão nº 483/2025 - FONTE SERRA. Processo ANM 27211.815298/2000-34. Concessionária: Água Mineral Serra do Tabuleiro Ltda. CNPJ: 04.426.803/0001-63. Arrendatária: JAN Envasadora de Águas Minerais Ltda. CNPJ: 02.293.893/0001-36. Portaria de Lavra Nº 268 - DOU 23/12/2014. Local da fonte: Rua Vinte e Sete 2020 Vargem Grande 88025-301 Santo Amaro da Imperatriz SC . Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,64 - Temperatura da Água na Fonte: 22,6 °C - Condutividade Elétrica a 25 °C: 49,4 μS/cm - Resíduo de Evaporação a 180 °C calculado: 50,67 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 34,70 Maches . Composição química (mg/L): Bicarbonato: 19,08 - Silício Total: 11,207* - Sódio: 5,172 - Cloreto: 3,57 - Potássio: 2,512 - Cálcio: 2,070 - Nitrato: 1,40 - Sulfato: 1,21 - Magnésio: 0,943 - Fluoreto: 0,13 - Brometo: 0,04* - Bário : 0,025* - Estrôncio: 0,015*. Boletim nº 444/LAMIN/2022 de 29/11/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
AGUA MINERAL SERRA DO TABULEIRO LTDA- Decisão nº 484/2025 - FONTE NORBERTO BARACUHY. Processo ANM 27211.815298/2000-34. Concessionária: Água Mineral Serra do Tabuleiro Ltda. CNPJ: 04.426.803/0001-63. Arrendatária: JAN Envasadora de Águas Minerais Ltda. CNPJ: 02.293.893/0001-36. Portaria de Lavra Nº 268 - DOU 23/12/2014. Local da fonte: Rua Vinte e Sete 2020 Vargem Grande 88025-301 Santo Amaro da Imperatriz SC . Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,72 - Temperatura da Água na Fonte: 22,5 °C - Condutividade Elétrica a 25 °C: 41,0 μS/cm - Resíduo de Evaporação a 180 °C calculado: 40,71 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 42,63 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 14,16 - Silício Total: 9,517* - Sódio: 3,787 - Cloreto: 2,54 - Potássio: 2,087 - Cálcio: 1,856 - Nitrato: 1,21 - Sulfato: 0,93 - Magnésio: 0,540 - Fosfato: 0,12 - Fluoreto: 0,12 - Brometo: 0,03* - Estrôncio: 0,011*. Boletim nº 278/LAMIN/2024 de 21/11/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
AGUA MINERAL SERRA DO TABULEIRO LTDA- Decisão nº 485/2025 - FONTE TERMAS DA IMPERATRIZ. Processo ANM 27211.815298/2000-34. Concessionária: Água Mineral Serra do Tabuleiro Ltda. CNPJ: 04.426.803/0001-63. Arrendatária: JAN Envasadora de Águas Minerais Ltda. CNPJ: 02.293.893/0001-36. Portaria de Lavra Nº 268 - DOU 23/12/2014. Local da fonte: Rua Vinte e Sete 2020 Vargem Grande 88025-301 Santo Amaro da Imperatriz SC . Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,85 - Temperatura da Água na Fonte: 34,1 °C - Condutividade Elétrica a 25 °C: 120 μS/cm - Resíduo de Evaporação a 180 °C (calculado): 96,99 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 23,63 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 58,60 - Silício Total: 16,003* - Sódio: 13,247 - Cálcio: 8,031 - Potássio: 3,487 - Cloreto: 2,97 - Fluoreto: 1,82 - Sulfato: 1,45 - Magnésio: 1,438 - Nitrato: 0,93 - Estrôncio: 0,020* - Lítio: 0,018. Boletim nº 279/LAMIN/2024 de 14/11/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E LITINADA - RADIOATIVA E MESOTERMAL NA FONTE. "Contém fluoreto". Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
AGUA MINERAL SERRA DO TABULEIRO LTDA- Decisão nº 486/2025 - FONTE OBERDAN VILAIN. Processo ANM 27211.815298/2000-34. Concessionária: Água Mineral Serra do Tabuleiro Ltda. CNPJ: 04.426.803/0001-63. Arrendatária: JAN Envasadora de Águas Minerais Ltda. CNPJ: 02.293.893/0001-36. Portaria de Lavra Nº 268 - DOU 23/12/2014. Local da fonte: Rua Vinte e Sete 2020 Vargem Grande 88025-301 Santo Amaro da Imperatriz SC . Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,20 - Temperatura da Água na Fonte: 23,0 °C - Condutividade Elétrica a 25 °C: 88,7 μS/cm - Resíduo de Evaporação a 180 °C calculado: 66,35 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 17,95 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 40,98 - Silício Total: 9,703* - Sódio: 7,385 - Cálcio: 6,430 - Cloreto: 3,68 - Potássio: 2,841 - Sulfato: 2,58 - Magnésio: 1,555 - Nitrato: 0,28 - Fluoreto: 0,20 - Brometo: 0,04* - Estrôncio: 0,030* - - Bário: 0,020*. Boletim nº 280/LAMIN/2024 de 14/11/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
AGUA MINERAL SERRA DO TABULEIRO LTDA- Decisão nº 487/2025 - FONTE MARISE BARACUHY. Processo ANM 27211.815298/2000-34. Concessionária: Água Mineral Serra do Tabuleiro Ltda. CNPJ: 04.426.803/0001-63. Arrendatária: JAN Envasadora de Águas Minerais Ltda. CNPJ: 02.293.893/0001-36. Portaria de Lavra Nº 268 - DOU 23/12/2014. Local da fonte: Rua Vinte e Sete 2020 Vargem Grande 88025-301 Santo Amaro da Imperatriz SC . Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,12 - Temperatura da Água na Fonte: 22,0 °C - Condutividade Elétrica a 25 °C: 140,1 μS/cm - Resíduo de Evaporação a 180 °C calculado: 106,08 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 32,76 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 75,38 - Silício Total:14,552* - Cálcio: 12,510 - Sódio: 10,496 - Cloreto: 5,04 - Potássio: 3,308 - Magnésio: 3,235 - Sulfato: 1,39 - Nitrato: 0,71 - Fluoreto: 0,27 - Brometo: 0,17 - Estrôncio: 0,056* - Lítio: 0,019. Boletim nº 281/LAMIN/2024 de 21/11/2024 . Classificação: FLUORETADA, LITINADA E RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte
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- Seção 1
Relação nº 65/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°10894/2025/DIFIS-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 2/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°51337/2024/DIFIS-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 155/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida (416)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Página 84 do DOU de 04/09/2023 — Seção 1
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Relação 19/2022
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 144
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Página 145 do DOU de 23/02/2022 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 48
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Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 53
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Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 52
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Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 60
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 120
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 72
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 85
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DESPACHO RELAÇÃO Nº 27/2019
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 49
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 59
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 90
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 73
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Página 254 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1
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Página 255 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 73 do DOU de 02/05/2016 — Seção 1
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 73
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 62
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº 268, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 114
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 195
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Página 725 do DOU de 06/09/2012 — Seção 1
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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