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SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

Página do DOU de 29/05/2014 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
63

Processos citados

  • 810.143/2004

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 810.143/2004-CERÂMICA DOS SOARES LTDA- Registro de Licença N°:2722/2004 - Vencimento em 12.09.2014

  • 810.269/2005

    810.269/2005-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE- Registro de Licença N°:313/2005 - Vencimento em 03.09.2017

  • 810.761/2008

    810.761/2008-DEPOSITO DE AREIA SÃO PEDRO LT- DA.- Registro de Licença N°:278/2008 - Vencimento em 26.03.2016

  • 810.994/2010

    810.994/2010-STANGHERLIN & ANTOLINI LTDA- Registro de Licença N°:58/2011 - Vencimento em 10.01.2016

  • 810.181/2011

    810.181/2011-SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.- Registro de Licença N°:088/2011 - Vencimento em 31.01.2017

  • 811.283/2011

    811.283/2011-J. RENATO RAUBER & CIA LTDA EPP- Registro de Licença N°:253/2011 - Vencimento em 30.06.2014

  • 810.275/2012

    810.275/2012-JULIANO DOS SANTOS- Registro de Licença N°:046/2013 - Vencimento em 20.06.2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

  • 810.117/2007

    810.117/2007-SONI MARTINI ME- Cessionário:Alceu Luiz Momberguer- CNPJ

  • 810.570/2012

    810.570/2012-Rauber Minerais Ltda.- CNPJ

  • 810.418/2001

    810.418/2001-DRAGAGEM DE AREIA SERINGA LTDA

  • 810.558/2008

    810.558/2008-CONSTRUBRÁS CONSTRUTORA DE

  • 810.175/2006

    Homologa renúncia do registro de Licença(784) 810.175/2006-JAIME FRANCISCO MARCARINI

  • 810.785/2008

    810.785/2008-WINTER, SELBACH, SEIDL & CIA LTDA Autoriza a averbação dos atos de oneração de direitos - cedula de crédito(1902) Credora:Banco Santander(Brasil) S/A- DNPM

  • 810.406/2001

    810.406/2001-CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA- Registro de Licença N° 2219/2002 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

  • 811.100/2011

    811.100/2011-EXTRAÇÃO DE BASALTO ROMANZINI LTDA-Registro de Licença N°50/2014 de 16.05.2014-Vencimento em 22.08.2016

  • 811.520/2013

    811.520/2013-DUTRA & LIESENFELD LTDA EPP-Registro de Licença N°52/2014 de 16.05.2014-Vencimento em 16.12.2016

  • 810.021/2014

    810.021/2014-CERÂMICA MESQUITA LTDA.-Registro de Licença N°40/2014 de 05.05.2014-Vencimento em 16.12.2018

  • 810.030/2014

    810.030/2014-MUNARETTO TERRAPLANAGEM LTDA ME-Registro de Licença N°41/2014 de 05.05.2014-Vencimento em 15.01.2018

  • 810.038/2014

    810.038/2014-DALCI MARQUES ANTUNES-Registro de Licença N°42/2014 de 05.05.2014-Vencimento em 06.01.2016

  • 810.314/2014

    810.314/2014-MINERADORA RIBEIRO LTDA-Registro de Licença N°51/2014 de 20.05.2014-Vencimento em 27.03.2019 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

  • 811.258/2013

    811.258/2013-LUCIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

  • 810.023/2014

    810.023/2014-FRIEDRICH FREY JUNIOR ME

  • 810.066/2014

    810.066/2014-CONCRETA SUL ENGENHARIA E BRI-

  • 810.131/2014

    810.131/2014-SUBLI ALEXANDRO DREHER Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

  • 810.816/2011

    810.816/2011-ROBERTO CARLOS FAVERO ME

  • 810.368/2012

    810.368/2012-LIZANDRO SANTOS DA SILVA Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos(926)

  • 810.092/2008

    810.092/2008-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO IRMÃOS-Registro de Extração N°31/2008 de 22.07.2008

  • 810.093/2008

    810.093/2008-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO IRMÃOS-Registro de Extração N°35/2008 de 28.07.2008 Determina o cancelamento do Registro de Extração(943)

  • 810.747/2007

    810.747/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL- Registro de Extração N°58- DOU de 19.10.2009

  • 810.490/2009

    810.490/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL- Registro de Extração N°43- DOU de 18.08.2009

  • 810.499/2009

    810.499/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL- Registro de Extração N°46- DOU de 08.09.2009 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(1854)

  • 810.546/2006

    810.546/2006-CÉSAR RASSWEILER

  • 886.524/2007

    RELAÇÃO Nº 48/2014 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 886.524/2007-JOÃO PAULO DE OLIVEIRA- NOT. N°43/2009 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643)

  • 886.382/2008

    886.382/2008-AGUIMA ABILIO DE SOUSA- NOT. Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643)

  • 886.542/2007

    886.542/2007-Joao Paulo de Oliveira- NOT. N°43/2009

  • 814.120/1976

    ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 814.120/1976, resolve: Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra outorgada pela Portaria nº 8, de 1º.2.2011, publicada no D.O.U. de 3.2.2011, de que é titular Terra Mater Participações e Empreendimentos Ltda.,

  • 815.288/2011

    815.288/2011, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: uma área de 576,55ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir

Documento assinado digitalmente conforme MP n 810.143/2004-CERÂMICA DOS SOARES LTDA- Registro de Licença N°:2722/2004 - Vencimento em 12.09.2014 810.269/2005-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE- Registro de Licença N°:313/2005 - Vencimento em 03.09.2017 810.761/2008-DEPOSITO DE AREIA SÃO PEDRO LT- DA.- Registro de Licença N°:278/2008 - Vencimento em 26.03.2016 810.994/2010-STANGHERLIN & ANTOLINI LTDA- Registro de Licença N°:58/2011 - Vencimento em 10.01.2016 810.181/2011-SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.- Registro de Licença N°:088/2011 - Vencimento em 31.01.2017 811.283/2011-J. RENATO RAUBER & CIA LTDA EPP- Registro de Licença N°:253/2011 - Vencimento em 30.06.2014 810.275/2012-JULIANO DOS SANTOS- Registro de Licença N°:046/2013 - Vencimento em 20.06.2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 810.117/2007-SONI MARTINI ME- Cessionário:Alceu Luiz Momberguer- CNPJ 93.326.866/0001-78- Registro de Licença n°020/2008- Vencimento da Licença: 14.05.2017 810.994/2010-STANGHERLIN & ANTOLINI LTDA- Cessionário:Stangherlin Indústria e Comércio Ltda.- CNPJ 01.882.540/0001-09- Registro de Licença n°58/2011- Vencimento da Licença: 10.01.2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776) 811.283/2011-J. RENATO RAUBER & CIA LTDA EPP-# Registro de Licença n°253/2011- Cessionario:810.570/2012-Rauber Minerais Ltda.- CNPJ 09.071.104/0001-61 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 810.418/2001-DRAGAGEM DE AREIA SERINGA LTDA 810.558/2008-CONSTRUBRÁS CONSTRUTORA DE OBRAS RODOVIÁRIAS LTDA Homologa renúncia do registro de Licença(784) 810.175/2006-JAIME FRANCISCO MARCARINI 810.785/2008-WINTER, SELBACH, SEIDL & CIA LTDA Autoriza a averbação dos atos de oneração de direitos - cedula de crédito(1902) Credora:Banco Santander(Brasil) S/A- DNPM 810.406/2001-CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA- Registro de Licença N° 2219/2002 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 811.100/2011-EXTRAÇÃO DE BASALTO ROMANZINI LTDA-Registro de Licença N°50/2014 de 16.05.2014-Vencimento em 22.08.2016 811.520/2013-DUTRA & LIESENFELD LTDA EPP-Registro de Licença N°52/2014 de 16.05.2014-Vencimento em 16.12.2016 810.021/2014-CERÂMICA MESQUITA LTDA.-Registro de Licença N°40/2014 de 05.05.2014-Vencimento em 16.12.2018 810.030/2014-MUNARETTO TERRAPLANAGEM LTDA ME-Registro de Licença N°41/2014 de 05.05.2014-Vencimento em 15.01.2018 810.038/2014-DALCI MARQUES ANTUNES-Registro de Licença N°42/2014 de 05.05.2014-Vencimento em 06.01.2016 810.314/2014-MINERADORA RIBEIRO LTDA-Registro de Licença N°51/2014 de 20.05.2014-Vencimento em 27.03.2019 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 811.258/2013-LUCIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR 810.023/2014-FRIEDRICH FREY JUNIOR ME 810.066/2014-CONCRETA SUL ENGENHARIA E BRI- TAGEM LTDA EPP 810.131/2014-SUBLI ALEXANDRO DREHER Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 810.816/2011-ROBERTO CARLOS FAVERO ME 810.368/2012-LIZANDRO SANTOS DA SILVA Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos(926) 810.092/2008-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO IRMÃOS-Registro de Extração N°31/2008 de 22.07.2008 810.093/2008-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO IRMÃOS-Registro de Extração N°35/2008 de 28.07.2008 Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 810.747/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL- Registro de Extração N°58- DOU de 19.10.2009 810.490/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL- Registro de Extração N°43- DOU de 18.08.2009 810.499/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL- Registro de Extração N°46- DOU de 08.09.2009 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(1854) 810.546/2006-CÉSAR RASSWEILER SERGIO BIZARRO CEZAR SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 48/2014 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 886.524/2007-JOÃO PAULO DE OLIVEIRA- NOT. N°43/2009 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 886.524/2007-JOÃO PAULO DE OLIVEIRA- AI N°182/2008 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 886.524/2007-Joao Paulo de Oliveira- NOT. N°781/2009 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 886.382/2008-AGUIMA ABILIO DE SOUSA- NOT. Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 886.382/2008-AGUIMA ABILIO DE SOUSA- AI Fase de Licenciamento Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 886.542/2007-Joao Paulo de Oliveira- NOT. N°43/2009 DEOLINDO DE CARVALHO NETO 27°14'46,333''S/48°43'10,406''W; 27°14'46,398''S/48°43'10,406''W; 27°14'46,398''S/48°43'10,333''W; 27°14'46,463''S/48°43'10,333''W; 27°14'46,463''S/48°43'10,188''W; 27°14'46,528''S/48°43'10,188''W; 27°14'46,528''S/48°43'10,042''W; 27°14'46,593''S/48°43'10,042''W; 27°14'46,593''S/48°43'09,970''W; 27°14'46,658''S/48°43'09,970''W; 27°14'46,658''S/48°43'09,824''W; 27°14'46,723''S/48°43'09,824''W; 27°14'46,723''S/48°43'09,679''W; 27°14'46,788''S/48°43'09,679''W; 27°14'46,788''S/48°43'09,606''W; 27°14'46,853''S/48°43'09,606''W; 27°14'46,853''S/48°43'09,461''W; 27°14'46,918''S/48°43'09,461''W; 27°14'46,918''S/48°43'09,316''W; 27°14'46,983''S/48°43'09,316''W; 27°14'46,983''S/48°43'09,170''W; 27°14'47,048''S/48°43'09,170''W; 27°14'47,048''S/48°43'09,098''W; 27°14'47,113''S/48°43'09,098''W; 27°14'47,113''S/48°43'08,952''W; 27°14'47,178''S/48°43'08,952''W; 27°14'47,178''S/48°43'08,807''W; 27°14'47,242''S/48°43'08,807''W; 27°14'47,242''S/48°43'08,734''W; 27°14'47,307''S/48°43'08,734''W; 27°14'47,307''S/48°43'08,589''W; 27°14'47,372''S/48°43'08,589''W; 27°14'47,372''S/48°43'08,443''W; 27°14'47,437''S/48°43'08,443''W; 27°14'47,437''S/48°43'08,371''W; 27°14'47,502''S/48°43'08,371''W; 27°14'47,502''S/48°43'08,225''W; 27°14'47,567''S/48°43'08,225''W; 27°14'47,567''S/48°43'08,153''W; 27°14'47,632''S/48°43'08,153''W; 27°14'47,632''S/48°43'08,007''W; 27°14'47,697''S/48°43'08,007''W; 27°14'47,697''S/48°43'07,862''W; 27°14'47,762''S/48°43'07,862''W; 27°14'47,762''S/48°43'07,789''W; 27°14'47,827''S/48°43'07,789''W; 27°14'47,827''S/48°43'07,644''W; 27°14'47,892''S/48°43'07,644''W; 27°14'47,892''S/48°43'07,499''W; 27°14'47,957''S/48°43'07,499''W; 27°14'47,957''S/48°43'07,426''W; 27°14'48,022''S/48°43'07,426''W; 27°14'48,022''S/48°43'07,281''W; 27°14'48,087''S/48°43'07,281''W; 27°14'48,087''S/48°43'07,135''W; 27°14'48,152''S/48°43'07,135''W; 27°14'48,152''S/48°43'06,990''W; 27°14'48,217''S/48°43'06,990''W; 27°14'48,217''S/48°43'06,917''W; 27°14'48,282''S/48°43'06,917''W; 27°14'48,282''S/48°43'06,772''W; 27°14'48,347''S/48°43'06,772''W; 27°14'48,347''S/48°43'06,626''W; 27°14'48,412''S/48°43'06,626''W; 27°14'48,412''S/48°43'06,554''W; 27°14'48,477''S/48°43'06,554''W; 27°14'48,477''S/48°43'06,408''W; 27°14'48,542''S/48°43'06,408''W; 27°14'48,542''S/48°43'06,263''W; 27°14'48,607''S/48°43'06,263''W; 27°14'48,607''S/48°43'06,190''W; 27°14'48,672''S/48°43'06,190''W; 27°14'48,672''S/48°43'06,045''W; 27°14'48,737''S/48°43'06,045''W; 27°14'48,737''S/48°43'05,900''W; 27°14'48,802''S/48°43'05,900''W; 27°14'48,802''S/48°43'05,754''W; 27°14'48,867''S/48°43'05,754''W; 27°14'48,867''S/48°43'05,682''W; 27°14'48,932''S/48°43'05,682''W; 27°14'48,932''S/48°43'05,536''W; 27°14'48,997''S/48°43'05,536''W; 27°14'48,997''S/48°43'05,391''W; 27°14'49,062''S/48°43'05,391''W; 27°14'49,062''S/48°43'05,318''W; 27°14'49,126''S/48°43'05,318''W; 27°14'49,126''S/48°43'05,173''W; 27°14'49,191''S/48°43'05,173''W; 27°14'49,191''S/48°43'05,027''W; 27°14'49,256''S/48°43'05,027''W; 27°14'49,256''S/48°43'04,955''W; 27°14'49,321''S/48°43'04,955''W; 27°14'49,321''S/48°43'04,809''W; 27°14'49,386''S/48°43'04,809''W; 27°14'49,386''S/48°43'04,737''W; 27°14'49,451''S/48°43'04,737''W; 27°14'49,451''S/48°43'04,591''W; 27°14'49,516''S/48°43'04,591''W; 27°14'49,516''S/48°43'04,446''W; 27°14'49,581''S/48°43'04,446''W; 27°14'49,581''S/48°43'04,373''W; 27°14'49,646''S/48°43'04,373''W; 27°14'49,646''S/48°43'04,228''W; 27°14'49,711''S/48°43'04,228''W; 27°14'49,711''S/48°43'04,083''W; 27°14'49,776''S/48°43'04,083''W; 27°14'49,776''S/48°43'04,010''W; 27°14'49,841''S/48°43'04,010''W; 27°14'49,841''S/48°43'03,865''W; 27°14'49,906''S/48°43'03,865''W; 27°14'49,906''S/48°43'03,792''W; 27°14'49,971''S/48°43'03,792''W; 27°14'49,971''S/48°43'03,719''W; 27°14'50,036''S/48°43'03,719''W; 27°14'50,036''S/48°43'03,574''W; 27°14'50,101''S/48°43'03,574''W; 27°14'50,101''S/48°43'03,501''W; 27°14'50,166''S/48°43'03,501''W; 27°14'50,166''S/48°43'03,428''W; 27°14'50,231''S/48°43'03,428''W; 27°14'50,231''S/48°43'03,283''W; 27°14'50,296''S/48°43'03,283''W; 27°14'50,296''S/48°43'03,210''W; 27°14'50,361''S/48°43'03,210''W; 27°14'50,361''S/48°43'03,138''W; 27°14'50,426''S/48°43'03,138''W; 27°14'50,426''S/48°43'02,992''W; 27°14'50,491''S/48°43'02,992''W; 27°14'50,491''S/48°43'02,920''W; 27°14'50,556''S/48°43'02,920''W; 27°14'50,556''S/48°43'02,774''W; 27°14'50,621''S/48°43'02,774''W; 27°14'50,621''S/48°43'02,702''W; 27°14'50,686''S/48°43'02,702''W; 27°14'50,686''S/48°43'02,629''W; 27°14'50,751''S/48°43'02,629''W; 27°14'50,751''S/48°43'02,556''W; 27°14'50,816''S/48°43'02,556''W; 27°14'50,816''S/48°43'02,411''W; 27°14'50,881''S/48°43'02,411''W; 27°14'50,881''S/48°43'02,338''W; 27°14'50,946''S/48°43'02,338''W; 27°14'50,946''S/48°43'02,193''W; 27°14'51,010''S/48°43'02,193''W; 27°14'51,010''S/48°43'02,120''W; 27°14'51,075''S/48°43'02,120''W; 27°14'51,075''S/48°43'02,047''W; 27°14'51,140''S/48°43'02,047''W; 27°14'51,140''S/48°43'01,902''W; 27°14'51,205''S/48°43'01,902''W; 27°14'51,205''S/48°43'01,829''W; 27°14'51,270''S/48°43'01,829''W; 27°14'51,270''S/48°43'01,757''W; 27°14'51,335''S/48°43'01,757''W; 27°14'51,335''S/48°43'01,611''W; 27°14'51,400''S/48°43'01,611''W; 27°14'51,400''S/48°43'01,539''W; 27°14'51,465''S/48°43'01,539''W; 27°14'51,465''S/48°43'01,466''W; 27°14'51,530''S/48°43'01,466''W; 27°14'51,530''S/48°43'01,321''W; 27°14'51,595''S/48°43'01,321''W; 27°14'51,595''S/48°43'01,248''W; 27°14'51,660''S/48°43'01,248''W; 27°14'51,660''S/48°43'01,175''W; 27°14'51,725''S/48°43'01,175''W; 27°14'51,725''S/48°43'01,030''W; 27°14'51,790''S/48°43'01,030''W; 27°14'51,790''S/48°43'00,957''W; 27°14'51,855''S/48°43'00,957''W; 27°14'51,855''S/48°43'00,812''W; 27°14'51,920''S/48°43'00,812''W; 27°14'51,920''S/48°43'00,739''W; 27°14'51,985''S/48°43'00,739''W; 27°14'51,985''S/48°43'00,667''W; 27°14'52,050''S/48°43'00,667''W; 27°14'52,050''S/48°43'00,521''W; 27°14'52,115''S/48°43'00,521''W; 27°14'52,115''S/48°43'00,449''W; 27°14'52,180''S/48°43'00,448''W; 27°14'52,180''S/48°43'00,376''W; 27°14'52,245''S/48°43'00,376''W; 27°14'52,245''S/48°43'00,230''W; 27°14'52,310''S/48°43'00,230''W; 27°14'52,310''S/48°43'00,158''W; 27°14'52,375''S/48°43'00,158''W; 27°14'52,375''S/48°43'00,085''W; 27°14'52,440''S/48°43'00,085''W; 27°14'52,440''S/48°43'00,012''W; 27°14'52,505''S/48°43'00,012''W; 27°14'52,505''S/48°42'59,867''W; 27°14'52,570''S/48°42'59,867''W; 27°14'52,570''S/48°42'59,794''W; 27°14'52,635''S/48°42'59,794''W; 27°14'52,635''S/48°42'59,649''W; 27°14'52,700''S/48°42'59,649''W; 27°14'52,700''S/48°42'59,576''W; 27°14'52,764''S/48°42'59,576''W; 27°14'52,764''S/48°42'59,504''W; 27°14'52,829''S/48°42'59,504''W; SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 68, DE 21 DE MAIO DE 2014 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 814.120/1976, resolve: Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra outorgada pela Portaria nº 8, de 1º.2.2011, publicada no D.O.U. de 3.2.2011, de que é titular Terra Mater Participações e Empreendimentos Ltda., para lavrar Areia e Argila, nos Municípios de Canelinha e Tijucas, Estado de Santa Catarina, tendo em vista o desmembramento de que trata o processo DNPM nº 815.288/2011, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: uma área de 576,55ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°13'47,944''S/48°44'00,160''W; 27°14'35,865''S/48°44'00,168''W; 27°14'35,867''S/48°43'45,628''W; 27°15'27,849''S/48°43'45,635''W; 27°15'27,850''S/48°43'24,514''W; 27°14'43,341''S/48°43'24,510''W; 27°14'43,341''S/48°43'16,002''W; 27°14'43,409''S/48°43'16,002''W; 27°14'43,409''S/48°43'15,857''W; 27°14'43,474''S/48°43'15,857''W; 27°14'43,474''S/48°43'15,784''W; 27°14'43,539''S/48°43'15,784''W; 27°14'43,539''S/48°43'15,639''W; 27°14'43,604''S/48°43'15,639''W; 27°14'43,604''S/48°43'15,493''W; 27°14'43,669''S/48°43'15,493''W; 27°14'43,669''S/48°43'15,421''W; 27°14'43,734''S/48°43'15,421''W; 27°14'43,734''S/48°43'15,275''W; 27°14'43,799''S/48°43'15,275''W; 27°14'43,799''S/48°43'15,130''W; 27°14'43,864''S/48°43'15,130''W; 27°14'43,864''S/48°43'15,057''W; 27°14'43,929''S/48°43'15,057''W; 27°14'43,929''S/48°43'14,912''W; 27°14'43,994''S/48°43'14,912''W; 27°14'43,994''S/48°43'14,839''W; 27°14'44,059''S/48°43'14,839''W; 27°14'44,059''S/48°43'14,694''W; 27°14'44,124''S/48°43'14,694''W; 27°14'44,124''S/48°43'14,549''W; 27°14'44,189''S/48°43'14,549''W; 27°14'44,189''S/48°43'14,476''W; 27°14'44,254''S/48°43'14,476''W; 27°14'44,254''S/48°43'14,331''W; 27°14'44,319''S/48°43'14,331''W; 27°14'44,319''S/48°43'14,185''W; 27°14'44,384''S/48°43'14,185''W; 27°14'44,384''S/48°43'14,040''W; 27°14'44,449''S/48°43'14,040''W; 27°14'44,449''S/48°43'13,967''W; 27°14'44,514''S/48°43'13,967''W; 27°14'44,514''S/48°43'13,822''W; 27°14'44,579''S/48°43'13,822''W; 27°14'44,579''S/48°43'13,676''W; 27°14'44,644''S/48°43'13,676''W; 27°14'44,644''S/48°43'13,604''W; 27°14'44,709''S/48°43'13,604''W; 27°14'44,709''S/48°43'13,458''W; 27°14'44,774''S/48°43'13,458''W; 27°14'44,774''S/48°43'13,313''W; 27°14'44,839''S/48°43'13,313''W; 27°14'44,839''S/48°43'13,240''W; 27°14'44,904''S/48°43'13,240''W; 27°14'44,904''S/48°43'13,095''W; 27°14'44,969''S/48°43'13,095''W; 27°14'44,969''S/48°43'12,950''W; 27°14'45,034''S/48°43'12,950''W; 27°14'45,034''S/48°43'12,877''W; 27°14'45,099''S/48°43'12,877''W; 27°14'45,099''S/48°43'12,732''W; 27°14'45,164''S/48°43'12,732''W; 27°14'45,164''S/48°43'12,586''W; 27°14'45,229''S/48°43'12,586''W; 27°14'45,229''S/48°43'12,514''W; 27°14'45,293''S/48°43'12,514''W; 27°14'45,293''S/48°43'12,368''W; 27°14'45,358''S/48°43'12,368''W; 27°14'45,358''S/48°43'12,223''W; 27°14'45,423''S/48°43'12,223''W; 27°14'45,423''S/48°43'12,150''W; 27°14'45,488''S/48°43'12,150''W; 27°14'45,488''S/48°43'12,005''W; 27°14'45,553''S/48°43'12,005''W; 27°14'45,553''S/48°43'11,859''W; 27°14'45,618''S/48°43'11,859''W; 27°14'45,618''S/48°43'11,787''W; 27°14'45,683''S/48°43'11,787''W; 27°14'45,683''S/48°43'11,641''W; 27°14'45,748''S/48°43'11,641''W; 27°14'45,748''S/48°43'11,569''W; 27°14'45,813''S/48°43'11,569''W; 27°14'45,813''S/48°43'11,423''W; 27°14'45,878''S/48°43'11,423''W; 27°14'45,878''S/48°43'11,278''W; 27°14'45,943''S/48°43'11,278''W; 27°14'45,943''S/48°43'11,133''W; 27°14'46,008''S/48°43'11,133''W; 27°14'46,008''S/48°43'10,987''W; 27°14'46,073''S/48°43'10,987''W; 27°14'46,073''S/48°43'10,915''W; 27°14'46,138''S/48°43'10,915''W; 27°14'46,138''S/48°43'10,769''W; 27°14'46,203''S/48°43'10,769''W; 27°14'46,203''S/48°43'10,624''W; 27°14'46,268''S/48°43'10,624''W; 27°14'46,268''S/48°43'10,551''W; 27°14'46,333''S/48°43'10,551''W;

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 29/05/2014, p. 63

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