Processo minerário

814.120/1976

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1. 31/03/2025 Seção 1

   Despacho Relação nº 66/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos

     TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-Parte da Portaria de Lavra nº 68/2014- Cessionário:815.201/2023-Transmineral Transporte e Comercio Ltda- CNPJ 37.350.283/0001-01

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2. 12/03/2025 Seção 1

   Despacho Relação nº 52/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos

     TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-Parte da Portaria de Lavra nº 68/2014- Cessionário:815.066/2024-Mineradora e Transportes São Luiz Ltda- CNPJ 00.777.352/0001-58

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3. 26/09/2024 Seção 1

   Relação nº 212/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°39283/2024/DIOUT-SC/ANM

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4. 05/06/2024 Seção 1

   Relação nº 118/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°20356/2024/DIOUT-SC/ANM

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5. 09/04/2024 Seção 1

   Relação nº 53/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de concessão de lavra (469)

     Cessionário:815.031/2024-Diago Luis Schuster - CPF: ***.260.800-**

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6. 22/12/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

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7. 11/10/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

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8. 01/09/2020 Seção 1

   RETIFICAÇÃO · Superintendência de Arrecadação · p. 34

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9. 26/08/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 36

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10. 28/05/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 51

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11. 19/07/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 226

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12. 24/08/2017 Seção 1

    PORTARIA Nº 204/SGM DE 22 DE AGOSTO DE 2017

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13. 28/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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14. 29/05/2014 Seção 1

    PORTARIA Nº 68, DE 21 DE MAIO DE 2014

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15. 23/12/2011 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 101

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16. 19/10/2011 Seção 1

    RETIFICAÇÃO · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 98

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17. 22/09/2011 Seção 1

    Página 712 do DOU de 22/09/2011 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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18. 15/08/2011 Seção 1

    Página 134 do DOU de 15/08/2011 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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19. 20/04/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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20. 12/04/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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21. 03/02/2011 Seção 1

    PORTARIA Nº 8, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011

    • Concessão de Lavra
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