DESPACHO Nº 1.812, DE 27 DE JUNHO DE 2019 — página do DOU de 03/07/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019070300046 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.812, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Processo nº 48500.002190/2019-11. Interessadas: Parintins Amazonas Transmissora de Energia S.A. e Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A. Decisão: anuir previamente à operação de transferência de controle societário direto das Interessadas, que passarão a ser controladas pela Celeo Redes Expansões S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 1.857, DE 1º DE JULHO DE 2019 Processo n. 48500.004886/2018-93. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de MAIO de 2019. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de AGOSTO de 2019. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 1.858, DE 1º DE JULHO DE 2019 Processo n. 48500.005696/2018-93. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para o mês de SETEMBRO de 2019. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de AGOSTO de 2019. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 1.862, DE 2 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os créditos e os débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da competência de maio de 2019, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 845, de 21 de maio de 2019. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 134/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3862/2019-890.007/2019-EXTRAÇÃO DE PEDRAS PENHA DE ITAPERUNA LTDA ME- 3863/2019-890.040/2019-CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA ME- 3864/2019-890.044/2019-FORMA CONSTRUTORA LTDA- 3865/2019-890.050/2019-E.S PELOZO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EMPREITEIRA ME- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 135/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 3840/2019-860.938/2018-MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES GOMES- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3841/2019-860.851/2018-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA- 3842/2019-860.852/2018-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA- 3843/2019-860.853/2018-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA- 3844/2019-860.854/2018-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3845/2019-860.812/2018-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME- 3846/2019-860.099/2019-FABIO GOMES NUNES- 3847/2019-860.187/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 3848/2019-860.349/2019-MINERAL GROUP PARTICIPAÇÕES LTDA.- 3849/2019-860.350/2019-MINERAL GROUP PARTICIPAÇÕES LTDA.- 3850/2019-860.351/2019-MINERAL GROUP PARTICIPAÇÕES LTDA.- 3851/2019-860.352/2019-MINERAL GROUP PARTICIPAÇÕES LTDA.- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 136/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3852/2019-880.108/2013-LUCIANA AGUIAR SOUZA- 3853/2019-880.042/2019-FABIANO MOREIRA MAGALHÃES- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3854/2019-880.017/2017-EMBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETO LTDA- 3855/2019-880.035/2019-LUIS CARLOS CARNEIRO PINTO- 3856/2019-880.045/2019-JOÃO BATISTA DE PIZA- 3857/2019-880.050/2019-HILCE PINHO ASSIS- 3858/2019-880.051/2019-BRASIL BLACK STONE MIMERAÇÃO EIRELI- 3859/2019-880.052/2019-BRASIL BLACK STONE MIMERAÇÃO EIRELI- 3860/2019-880.053/2019-BRASIL BLACK STONE MIMERAÇÃO EIRELI- 3861/2019-880.054/2019-BRASIL BLACK STONE MIMERAÇÃO EIRELI- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 137/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3866/2019-867.114/2018-TRÓPICO MINERAÇÃO LTDA- 3867/2019-867.115/2018-TRÓPICO MINERAÇÃO LTDA- 3868/2019-866.120/2019-CERÂMICA RP LTDA ME- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3869/2019-866.697/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3870/2019-866.945/2018-LUCIENE BARBOSA DE CARVALHO- 3871/2019-866.951/2018-JOÃO VITOR BOTTCHER FERREIRA- 3872/2019-866.997/2018-JOÃO VITOR BOTTCHER FERREIRA- 3873/2019-867.018/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE- 3874/2019-867.043/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3875/2019-867.048/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3876/2019-867.049/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3877/2019-867.063/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3878/2019-867.064/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3879/2019-867.065/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3880/2019-867.066/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3881/2019-867.067/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3882/2019-867.068/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3883/2019-867.071/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3884/2019-867.072/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3885/2019-867.075/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3886/2019-867.082/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3887/2019-867.083/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3888/2019-867.084/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3889/2019-867.086/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3890/2019-867.087/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3891/2019-867.088/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3892/2019-867.089/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3893/2019-867.090/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3894/2019-867.091/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3895/2019-867.092/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3896/2019-867.095/2018-ELDES MARTINS DA SILVA & CIA. LTDA EPP- 3897/2019-867.109/2018-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.- 3898/2019-866.003/2019-CICERO IRAJA KURTZ FILHO- 3899/2019-866.005/2019-LUIZ CARLOS BARBATO- 3900/2019-866.011/2019-PISSINATTI EMPREENDIMENTOS LTDA- 3901/2019-866.018/2019-VM MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI EPP- 3902/2019-866.035/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 3903/2019-866.036/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 3904/2019-866.041/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 3905/2019-866.042/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 3906/2019-866.045/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 3907/2019-866.046/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 3908/2019-866.080/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 3909/2019-866.089/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 3910/2019-866.090/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 3911/2019-866.092/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 3912/2019-866.094/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 3913/2019-866.096/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 3914/2019-866.102/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 138/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3827/2019-830.772/2015-CARLA ANTÔNIA CIPRIANO DA SILVA- 3828/2019-830.167/2018-JOSÉ MAGALHÃES- 3829/2019-830.692/2018-DILLY AGROPECUÁRIA E EXPORTAÇÃO LTDA ME- 3830/2019-830.932/2018-MINERAÇÃO LOPAS LTDA- 3831/2019-831.501/2018-R & I LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3832/2019-831.006/2010-LAGAMAR MINING S A- 3833/2019-830.281/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 3834/2019-833.060/2014-BRAZMINE MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- 3835/2019-831.298/2016-MAGER EMPREENDIMENTOS LTDA- 3836/2019-831.914/2018-RIO ABAETÉ MINERAIS LTDA- 3837/2019-832.342/2018-ANIZIA CRISTINA DA SILVA MALTA- 3838/2019-830.471/2019-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI- 3839/2019-830.487/2019-ANIZIA CRISTINA DA SILVA MALTA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente