Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para — página do DOU de 25/02/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019022500091 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação comercial a partir do dia 23 de fevereiro de 2019. Nº 563. Processo nº 48500.000830/2002-02. Interessados: PCH Fortuna II S.A. Usina: PCH Fortuna II. Unidade Geradora: UG2 de 3.000 kW. Localização: Municípios de Guanhães e Virginópolis, estado de Minas Gerais. Nº 564. Processo nº 48500.003254/2005-44. Interessados: Savana Geração de Energia S.A. Usina: PCH Verde 4. Unidade Geradora: UG2 de 9.500 kW. Localização: Municípios de Ribas do Rio Pardo e Água Clara, estado de Mato Grosso do Sul. Nº 565. Processo nº 48500.000515/2017-51. Interessados: Central Fotovoltaica Juazeiro Solar IV SPE Ltda. Usina: UFV Juazeiro Solar IV. Unidades Geradoras: UG23 e UG24, de 1.000 kW cada uma, totalizando 2.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Juazeiro, estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração DESPACHO Nº 566, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 Processo nº 48500.002336/2013-25. Interessado: Centrais Eólicas Umburanas 3 S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 23 de fevereiro de 2019. Usina: EOL Umburanas 09. Unidades Geradoras: UG1 a UG07, de 2.500 kW cada, totalizando 17.500 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Sento Sé, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 515, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 Processo no 48500.005236/2018-65. Interessada: Roraima Energia S.A. (atual denominação da Boa Vista Energia S.A.) Decisão: considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.428, de 23 de outubro de 2018. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 544, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (Código CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2019; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de janeiro de 2019 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de fevereiro de 2019 para o patamar 4 a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses; e (iv) determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 80.669,04 (oitenta mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quatro centavos), por meio de débito para a Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. e como alívio do Encargo de Serviços de Sistema - ESS nos termos do módulo Encargos das Regras de Comercialização vigentes, no próximo processo de contabilização e liquidação financeira. CVU [R$/MWh] Patamar da usina Janeiro/2019 Norte Fluminense 1 60,94 - Norte Fluminense 2 71,57 - Norte Fluminense 3 135,52 - Norte Fluminense 4 - 375,23 CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 1/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 518/2019-868.270/2016-JOSÉ WEIMAR PEREIRA DA SILVA- 519/2019-868.271/2016-JOSÉ WEIMAR PEREIRA DA SILVA- 520/2019-868.272/2016-JOSÉ WEIMAR PEREIRA DA SILVA- 521/2019-868.294/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.- 522/2019-868.295/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.- 523/2019-868.296/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.- 524/2019-868.297/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.- 525/2019-868.298/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.- 526/2019-868.401/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 527/2019-868.031/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 528/2019-868.032/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 529/2019-868.033/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 530/2019-868.034/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 531/2019-868.035/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 532/2019-868.036/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 533/2019-868.064/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 534/2019-868.065/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 535/2019-868.066/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 536/2019-868.067/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 537/2019-868.075/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 538/2019-868.076/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 539/2019-868.077/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 540/2019-868.078/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 541/2019-868.079/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 542/2019-868.080/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 543/2019-868.081/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 544/2019-868.082/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 545/2019-868.090/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 546/2019-868.091/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 547/2019-868.107/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 548/2019-868.130/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 549/2019-868.138/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 550/2019-868.139/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 551/2019-868.011/2018-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.- 552/2019-868.038/2018-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA- 553/2019-868.039/2018-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA- 554/2019-868.040/2018-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA- CLAUDIO HECHT D ES P AC H O Relação nº 1/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 514/2019-846.083/2018-F&C MINERAÇÃO LTDA ME- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 515/2019-846.124/2016-TRANSLIPE MINERAÇAO, TRANSPORTE E LOCAÇAO DE MAQUINAS LTDA- 516/2019-846.122/2018-ZENIZE CAVALCANTI MEIRA- 517/2019-846.124/2018-CRUSADER DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA.- CLAUDIO HECHT D ES P AC H O Relação nº 2/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 336/2019-848.172/2014-JOSE FRANCISCO BARBOSA MELO TEIXEIRA- 337/2019-848.310/2014-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 338/2019-848.209/2018-FABRICIANO LIMA NETO- 339/2019-848.282/2018-WM MINERAÇÃO ME- 340/2019-848.283/2018-GEORGE FABIO DE LARA ANDRADE- 341/2019-848.285/2018-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA .- 342/2019-848.286/2018-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA .- 343/2019-848.287/2018-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA .- 344/2019-848.288/2018-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA .- 345/2019-848.292/2018-LUIZ CARLOS MIRANDA FERREIRA ME- 346/2019-848.297/2018-TCPAV TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO EIRELI- 347/2019-848.298/2018-TCPAV TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO EIRELI- 348/2019-848.300/2018-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 349/2019-848.278/2018-TS CONSULTORIA EM TRANSPORTES EIRELI- 350/2019-848.279/2018-LUCIANO SILVA DE MORAES MINERADORA- 351/2019-848.280/2018-LUCIANO SILVA DE MORAES MINERADORA- CLAUDIO HECHT D ES P AC H O Relação nº 3/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 479/2019-848.021/2019-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- 480/2019-848.022/2019-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- 481/2019-848.023/2019-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)