DESPACHO Nº 2.427, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 — página do DOU de 02/09/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022090200146 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.427, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 Processo nº: 48500.000314/2017-54. Interessado: Coremas III Geração de Energia SPE Ltda. Decisão: aplicar multa de R$ 3.756.909,95 (três milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, novecentos e nove mil e noventa e cinco centavos), devido ao atraso na implantação da UFV Coremas III. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de setembro de 2022. Nº 2.422 Processo nº: 48500.002325/2019-31. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol V S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Lar do Sol 10 (Antiga Leo Silveira 10). Unidades Geradoras: UG1 a UG32, de 1.546,87 kW cada. Localização: Município de Pirapora, no estado de Minas Gerais. Nº 2.423 Processo nº: 48500.004235/2020-18. Interessados: Coremas IV Geração de Energia SPE Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Coremas IV. Unidades Geradoras: UG1 a UG152, de 177,63 kW cada. Localização: Município de Coremas, no estado da Paraíba. Nº 2.424 Processo nº: 48500.004363/2020-61. Interessados: Sol Serra do Mel I SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Serra do Mel I. Unidades Geradoras: UG5 a UG20, de 3.437,00 kW cada. Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.425 Processo nº: 48500.005883/2020-91. Interessados: Ventos de Santo Alderico Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santo Alderico. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, UG8 e UG9, de 4.400,00 kW cada. Localização: Município de Betânia do Piauí, no estado do Piauí. Nº 2.426 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: BioTérmica Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Biotérmica Energia Sa - Victor Graeff. Unidades Geradoras: UG1, de 1.000,00 kW. Localização: Município de Victor Graeff, no estado de Rio Grande do Sul. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.414, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº 48513.020551/2022-00 e o constante do Processo nº 48500.004472/2022-41, decide: considerar atendida, pela Santa Ana Energética S.A. - CNPJ nº 09.394.905/0001-68, e pela Brasil Central Energia Ltda. - CNPJ nº 05.681.451/0001-55, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 1.278, de 18 de maio de 2022. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 2.399, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº: 48500.005896/2022-22. Interessada: Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF, CNPJ nº 33.541.368/0001-16. Decisão: (i) anuir ao pedido da Interessada para desativação e desvinculação de ativos classificados como Demais Instalações de Transmissão - DIT, conforme pedido apresentado; e (ii) determinar que a Interessada envie à Superintendência de Gestão Tarifária - SGT da ANEEL, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da conclusão da desativação, cópia dos documentos comprobatórios da operação, descrevendo a data específica da desativação. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 2.391, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002483/2021-13 decide (i) conhecer do recurso interposto pela distribuidora Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA contra o Despacho n° 1.930, de 19 de julho de 2022, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, e, por conseguinte (ii) reformar a decisão do Despacho nº 1.930, de 2022, para determinar que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA efetue a devolução dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº 1161613, de forma simples, para o período de 4/10/2009 até 1º/6/2018, e em dobro para o período de 15/12/2010 até a alteração da classificação para a classe rural - subclasse agroindustrial, nos termos do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019, descontados os valores já devolvidos e; (iii) encaminhar o processo para análise da Diretoria Colegiada da ANEEL. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 2.401, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.925, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006256/2022-30, decide negar provimento ao Pedido de Reconsideração apresentado pela Renova Energia S.A. (CNPJ nº 08.534.605/0001-74), controladora das empresas Centrais Eólicas Amescla S.A. (CNPJ nº 19.502.635/0001-15), Centrais Eólicas Angelim S.A. (CNPJ nº 19.502.690/0001-05), Centrais Eólicas Barbatimão S.A. (CNPJ nº 19.502.908/0001-21), Centrais Eólicas Cedro S.A. (CNPJ nº 17.330.840/0001-15), Centrais Eólicas Facheio S.A. (CNPJ nº 18.559.964/0001-30), Centrais Eólicas Imburana Macho S.A. (CNPJ nº 19.502.538/0001- 22), Centrais Eólicas Jatai S.A. (CNPJ nº 18.560.347/0001-54), Centrais Eólicas Juazeiro S.A. (CNPJ nº 19.502.341/0001-93), Centrais Eólicas Manineiro S.A. (CNPJ nº 18.560.162/0001-40), Centrais Eólicas Pau D'agua S.A. (CNPJ nº 17.250.513/0001-53), Centrais Eólicas Sabiu S.A. (CNPJ nº 17.305.829/0001-03), Centrais Eólicas Umbuzeiro S.A. (CNPJ nº 18.560.273/0001-56), Centrais Eólicas Vellozia S.A. (CNPJ nº 18.560.475/0001-06) e Centrais Eólicas Unha D'anta S.A. (CNPJ nº 18.560.214/0001-88), contra o Despacho nº 2.143, de 8 de agosto de 2022. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 105/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.847/2021-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA- Cessionário:Claudio Andre Loesia- CPF ou CNPJ 672.631.191-53- Alvará n°9835/2021 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 866.574/2005-LEANDRO FELGA CARIELLO MINERAÇÃO- Portaria de Lavra nº 194/2021- Cessionário:Alain Stephane Riviere Mineração- CNPJ 15.264.439/0001-07 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.498/2011-J. J. DA SILVA- Registro de Licença N° 58/2012 - Vencimento em 28/02/2028 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776) 866.272/2018-J. R. MIRANDA DOS SANTOS ME- Registro de Licença N° 101/2020- Cessionario:867.411/2021-Ronis Miranda Silva Ltda- CNPJ 42.317.113/0001- Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 866.746/2017-ROBERTO BASSO Determina arquivamento definitivo do processo(155) 866.201/2021-EULER OLIVEIRA COELHO LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 106/2022 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1417) 866.498/2011-J. J. DA SILVA- DOU de 20/03/2018 - Seção I - Página 37 LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 200/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 832.113/2021-CERÂMICA MINAS BAHIA LTDA-Registro de Licença N° 108/2022 - Vencimento em validade por tempo indeterminado. LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 52/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.349/2019-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-AREIA (construção civil)-Iguape e Registro/SP 820.350/2019-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-AREIA (construção civil)-Iguape e Registro/SP 820.348/2019-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-AREIA (construção civil)-Iguape e Registro/SP 820.373/2004-EDUARDO RODRIGUES MACHADO LUZ-AREIA (construção civil)- Iguape/SP 820.395/2016-GRUPPO MINERALI DO BRASIL LTDA-GRANITO (brita)- Morungaba/SP 820.968/2016-GRUPPO MINERALI DO BRASIL LTDA-GRANITO (brita)- Morungaba/SP 820.043/2017-BARRO BRANCO MINERAÇÃO LTDA.-FILITO (industrial) e QUARTZITO (industrial)-ITAPEVA, NOVA CAMPINA e RIBEIRÃO BRANCO/SP 821.074/2015-MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA.-DOLOMITO (industrial)-Nova Campina/SP 820.962/2016-MARCOS JOSE FILHO-AREIA (construção civil-Miracatu/SP 820.714/2016-CERAMINA INDÚSTRIA CERÂMICA E MINERAÇÃO LTDA.-CAULIM (industrial)-Suzano/SP 820.761/2008-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-AREIA (construção civil) e ARGILA (cerâmica vermelha)-Registro/SP 820.738/2018-EXTRAÇÃO DE AREIA TRIÂNGULO LTDA EPP-AREIA (construção civil)-JUQUIÁ/SP 820.335/2019-MARIO COSME SIMI CALAZANS - ME-AREIA (construção civil)- JUQUIÁ/SP 820.964/2010-INTERCEMENT BRASIL S.A.-ARGILA (industrial)-Cajati e Jacupiranga/SP 820.442/2017-MINERAÇÃO CAMPO BRANCO DE ITAPEVA LTDA-FILITO (industrial) e ARENITO (construção civil)-Itapeva/SP 820.188/2018-EMPRESA MINERADORA BOA SORTE LTDA-FILITO (industrial) e SAIBRO (construção civil)-Itapeva/SP 820.028/2021-JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR-FILITO (industrial)- Nova Campina/SP 820.409/2017-PGV TERRAPLENAGEM E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA- AREIA (construção civil), ARGILA (cerâmica vermelha) e ARGILA (industrial)-Praia Grande e São Vicente/SP 821.231/2015-MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA ESTRELA EIRELI EPP-AREIA (construção civil)-Sarapuí/SP 820.203/2017-MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA ESTRELA EIRELI EPP-AREIA (construção civil) e ARGILA (cerâmica vermelha)-Sarapuí/SP 820.204/2017-AREIA CRISTALINA MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTES EIRELI EPP-AREIA (construção civil) e ARGILA (cerâmica vermelha)-Sarapuí/SP Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.868/2017-TUTE MINERACAO LTDA- Área de 585,03 ha para 9,38 ha-FILITO (industrial)-Itapeva/SP 820.017/2013-HUMBERTO PERENCIN- Área de 640,92 ha para 45,40 ha-AREIA (construção civil)-JUQUIÁ/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.905/2009-JOÃO BATISTA ANDRADE-OF. N°40442/2022/DIFIS-SP/ANM 820.381/2015-BARRA DO TIETE COMERCIAL E SERVICOS LTDA-OF. N°41247/2022/DIFIS-SP/ANM