SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO — página do DOU de 02/02/2012

Processos citados

• 875.073/2007

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 875.073/2007-JUCELINO PEREIRA DE SOUZA-OF. N°56/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 870.656/2001

  870.656/2001-MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA.-OF. N°007/2012

• 870.174/2004

  870.174/2004-RIO PARDO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°52/2012 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 870.127/2003

  870.127/2003-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°54/2012-60 dias

• 871.538/2003

  871.538/2003-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°51/2012-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 870.213/2006

  870.213/2006-CERÂMICA BARATEIRO LTDA-OF. N°008/2012 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739)

• 870.375/2006

  870.375/2006-INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS MAIA LTDA-OF. N°221.44.027/2011 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

• 874.664/2011

  874.664/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍ- RA-OF. N°55/2012 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738)

• 871.004/1985

  871.004/1985-PEDREIRAS UNIÃO LTDA-OF. RELAÇÃO Nº 36/2012

• 870.607/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luís Oliveira da Silva - 870607/08 - A.I. 170/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 875228/07 - A.I. 168/12, 875233/07 - A.I. 172/12 Cinco Mineração Ltda me - 870989/07 - A.I. 193/12 Dionisio Marianelli - 873299/07

• 875.228/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luís Oliveira da Silva - 870607/08 - A.I. 170/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 875228/07 - A.I. 168/12, 875233/07 - A.I. 172/12 Cinco Mineração Ltda me - 870989/07 - A.I. 193/12 Dionisio Marianelli - 873299/07 - A.I. 171/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872959/07 - A.I. 169/12

• 875.233/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luís Oliveira da Silva - 870607/08 - A.I. 170/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 875228/07 - A.I. 168/12, 875233/07 - A.I. 172/12 Cinco Mineração Ltda me - 870989/07 - A.I. 193/12 Dionisio Marianelli - 873299/07 - A.I. 171/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872959/07 - A.I. 169/12, 872982/07 - A.I. 164/12

• 870.989/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luís Oliveira da Silva - 870607/08 - A.I. 170/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 875228/07 - A.I. 168/12, 875233/07 - A.I. 172/12 Cinco Mineração Ltda me - 870989/07 - A.I. 193/12 Dionisio Marianelli - 873299/07 - A.I. 171/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872959/07 - A.I. 169/12, 872982/07 - A.I. 164/12, 872985/07 - A.I. 165/12, 872966/07 - A.I. 166/12

• 873.299/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luís Oliveira da Silva - 870607/08 - A.I. 170/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 875228/07 - A.I. 168/12, 875233/07 - A.I. 172/12 Cinco Mineração Ltda me - 870989/07 - A.I. 193/12 Dionisio Marianelli - 873299/07 - A.I. 171/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872959/07 - A.I. 169/12, 872982/07 - A.I. 164/12, 872985/07 - A.I. 165/12, 872966/07 - A.I. 166/12, 872969/07 - A.I. 181/12, 872997/07 - A.I.

• 872.959/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luís Oliveira da Silva - 870607/08 - A.I. 170/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 875228/07 - A.I. 168/12, 875233/07 - A.I. 172/12 Cinco Mineração Ltda me - 870989/07 - A.I. 193/12 Dionisio Marianelli - 873299/07 - A.I. 171/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872959/07 - A.I. 169/12, 872982/07 - A.I. 164/12, 872985/07 - A.I. 165/12, 872966/07 - A.I. 166/12, 872969/07 - A.I. 181/12, 872997/07 - A.I. 182/12, 872987/07 - A.I. 183/12, 872967/07 - A.I. 184/12, 872974/07

• 872.982/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luís Oliveira da Silva - 870607/08 - A.I. 170/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 875228/07 - A.I. 168/12, 875233/07 - A.I. 172/12 Cinco Mineração Ltda me - 870989/07 - A.I. 193/12 Dionisio Marianelli - 873299/07 - A.I. 171/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872959/07 - A.I. 169/12, 872982/07 - A.I. 164/12, 872985/07 - A.I. 165/12, 872966/07 - A.I. 166/12, 872969/07 - A.I. 181/12, 872997/07 - A.I. 182/12, 872987/07 - A.I. 183/12, 872967/07 - A.I. 184/12, 872974/07 - A.I. 185/12, 872962/07

• 872.985/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luís Oliveira da Silva - 870607/08 - A.I. 170/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 875228/07 - A.I. 168/12, 875233/07 - A.I. 172/12 Cinco Mineração Ltda me - 870989/07 - A.I. 193/12 Dionisio Marianelli - 873299/07 - A.I. 171/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872959/07 - A.I. 169/12, 872982/07 - A.I. 164/12, 872985/07 - A.I. 165/12, 872966/07 - A.I. 166/12, 872969/07 - A.I. 181/12, 872997/07 - A.I. 182/12, 872987/07 - A.I. 183/12, 872967/07 - A.I. 184/12, 872974/07 - A.I. 185/12, 872962/07 - A.I. 190/12, 872980/07

• 872.966/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luís Oliveira da Silva - 870607/08 - A.I. 170/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 875228/07 - A.I. 168/12, 875233/07 - A.I. 172/12 Cinco Mineração Ltda me - 870989/07 - A.I. 193/12 Dionisio Marianelli - 873299/07 - A.I. 171/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872959/07 - A.I. 169/12, 872982/07 - A.I. 164/12, 872985/07 - A.I. 165/12, 872966/07 - A.I. 166/12, 872969/07 - A.I. 181/12, 872997/07 - A.I. 182/12, 872987/07 - A.I. 183/12, 872967/07 - A.I. 184/12, 872974/07 - A.I. 185/12, 872962/07 - A.I. 190/12, 872980/07 - A.I. 191/12, 872968/07

• 872.969/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luís Oliveira da Silva - 870607/08 - A.I. 170/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 875228/07 - A.I. 168/12, 875233/07 - A.I. 172/12 Cinco Mineração Ltda me - 870989/07 - A.I. 193/12 Dionisio Marianelli - 873299/07 - A.I. 171/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872959/07 - A.I. 169/12, 872982/07 - A.I. 164/12, 872985/07 - A.I. 165/12, 872966/07 - A.I. 166/12, 872969/07 - A.I. 181/12, 872997/07 - A.I. 182/12, 872987/07 - A.I. 183/12, 872967/07 - A.I. 184/12, 872974/07 - A.I. 185/12, 872962/07 - A.I. 190/12, 872980/07 - A.I. 191/12, 872968/07 - A.I. 179/12, 872995/07

• 872.997/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luís Oliveira da Silva - 870607/08 - A.I. 170/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 875228/07 - A.I. 168/12, 875233/07 - A.I. 172/12 Cinco Mineração Ltda me - 870989/07 - A.I. 193/12 Dionisio Marianelli - 873299/07 - A.I. 171/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872959/07 - A.I. 169/12, 872982/07 - A.I. 164/12, 872985/07 - A.I. 165/12, 872966/07 - A.I. 166/12, 872969/07 - A.I. 181/12, 872997/07 - A.I. 182/12, 872987/07 - A.I. 183/12, 872967/07 - A.I. 184/12, 872974/07 - A.I. 185/12, 872962/07 - A.I. 190/12, 872980/07 - A.I. 191/12, 872968/07 - A.I. 179/12, 872995/07 - A.I. 188/12, 872986/07

• 872.987/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luís Oliveira da Silva - 870607/08 - A.I. 170/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 875228/07 - A.I. 168/12, 875233/07 - A.I. 172/12 Cinco Mineração Ltda me - 870989/07 - A.I. 193/12 Dionisio Marianelli - 873299/07 - A.I. 171/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872959/07 - A.I. 169/12, 872982/07 - A.I. 164/12, 872985/07 - A.I. 165/12, 872966/07 - A.I. 166/12, 872969/07 - A.I. 181/12, 872997/07 - A.I. 182/12, 872987/07 - A.I. 183/12, 872967/07 - A.I. 184/12, 872974/07 - A.I. 185/12, 872962/07 - A.I. 190/12, 872980/07 - A.I. 191/12, 872968/07 - A.I. 179/12, 872995/07 - A.I. 188/12, 872986/07 - A.I. 195/12, 872992/07

• 872.967/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luís Oliveira da Silva - 870607/08 - A.I. 170/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 875228/07 - A.I. 168/12, 875233/07 - A.I. 172/12 Cinco Mineração Ltda me - 870989/07 - A.I. 193/12 Dionisio Marianelli - 873299/07 - A.I. 171/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872959/07 - A.I. 169/12, 872982/07 - A.I. 164/12, 872985/07 - A.I. 165/12, 872966/07 - A.I. 166/12, 872969/07 - A.I. 181/12, 872997/07 - A.I. 182/12, 872987/07 - A.I. 183/12, 872967/07 - A.I. 184/12, 872974/07 - A.I. 185/12, 872962/07 - A.I. 190/12, 872980/07 - A.I. 191/12, 872968/07 - A.I. 179/12, 872995/07 - A.I. 188/12, 872986/07 - A.I. 195/12, 872992/07 - A.I. 196/12, 872977/07

• 872.974/2007

  Andre Luís Oliveira da Silva - 870607/08 - A.I. 170/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 875228/07 - A.I. 168/12, 875233/07 - A.I. 172/12 Cinco Mineração Ltda me - 870989/07 - A.I. 193/12 Dionisio Marianelli - 873299/07 - A.I. 171/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872959/07 - A.I. 169/12, 872982/07 - A.I. 164/12, 872985/07 - A.I. 165/12, 872966/07 - A.I. 166/12, 872969/07 - A.I. 181/12, 872997/07 - A.I. 182/12, 872987/07 - A.I. 183/12, 872967/07 - A.I. 184/12, 872974/07 - A.I. 185/12, 872962/07 - A.I. 190/12, 872980/07 - A.I. 191/12, 872968/07 - A.I. 179/12, 872995/07 - A.I. 188/12, 872986/07 - A.I. 195/12, 872992/07 - A.I. 196/12, 872977/07 - A.I. 197/12 Fernando

• 872.962/2007

  Andre Luís Oliveira da Silva - 870607/08 - A.I. 170/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 875228/07 - A.I. 168/12, 875233/07 - A.I. 172/12 Cinco Mineração Ltda me - 870989/07 - A.I. 193/12 Dionisio Marianelli - 873299/07 - A.I. 171/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872959/07 - A.I. 169/12, 872982/07 - A.I. 164/12, 872985/07 - A.I. 165/12, 872966/07 - A.I. 166/12, 872969/07 - A.I. 181/12, 872997/07 - A.I. 182/12, 872987/07 - A.I. 183/12, 872967/07 - A.I. 184/12, 872974/07 - A.I. 185/12, 872962/07 - A.I. 190/12, 872980/07 - A.I. 191/12, 872968/07 - A.I. 179/12, 872995/07 - A.I. 188/12, 872986/07 - A.I. 195/12, 872992/07 - A.I. 196/12, 872977/07 - A.I. 197/12 Fernando Alvares da Silva -

• 872.980/2007

  Andre Luís Oliveira da Silva - 870607/08 - A.I. 170/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 875228/07 - A.I. 168/12, 875233/07 - A.I. 172/12 Cinco Mineração Ltda me - 870989/07 - A.I. 193/12 Dionisio Marianelli - 873299/07 - A.I. 171/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872959/07 - A.I. 169/12, 872982/07 - A.I. 164/12, 872985/07 - A.I. 165/12, 872966/07 - A.I. 166/12, 872969/07 - A.I. 181/12, 872997/07 - A.I. 182/12, 872987/07 - A.I. 183/12, 872967/07 - A.I. 184/12, 872974/07 - A.I. 185/12, 872962/07 - A.I. 190/12, 872980/07 - A.I. 191/12, 872968/07 - A.I. 179/12, 872995/07 - A.I. 188/12, 872986/07 - A.I. 195/12, 872992/07 - A.I. 196/12, 872977/07 - A.I. 197/12 Fernando Alvares da Silva - 874031/08 - A.I. 175/12 Hércules

• 872.968/2007

  Andre Luís Oliveira da Silva - 870607/08 - A.I. 170/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 875228/07 - A.I. 168/12, 875233/07 - A.I. 172/12 Cinco Mineração Ltda me - 870989/07 - A.I. 193/12 Dionisio Marianelli - 873299/07 - A.I. 171/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872959/07 - A.I. 169/12, 872982/07 - A.I. 164/12, 872985/07 - A.I. 165/12, 872966/07 - A.I. 166/12, 872969/07 - A.I. 181/12, 872997/07 - A.I. 182/12, 872987/07 - A.I. 183/12, 872967/07 - A.I. 184/12, 872974/07 - A.I. 185/12, 872962/07 - A.I. 190/12, 872980/07 - A.I. 191/12, 872968/07 - A.I. 179/12, 872995/07 - A.I. 188/12, 872986/07 - A.I. 195/12, 872992/07 - A.I. 196/12, 872977/07 - A.I. 197/12 Fernando Alvares da Silva - 874031/08 - A.I. 175/12 Hércules de Almeida Hemerly -

• 872.995/2007

  Andre Luís Oliveira da Silva - 870607/08 - A.I. 170/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 875228/07 - A.I. 168/12, 875233/07 - A.I. 172/12 Cinco Mineração Ltda me - 870989/07 - A.I. 193/12 Dionisio Marianelli - 873299/07 - A.I. 171/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872959/07 - A.I. 169/12, 872982/07 - A.I. 164/12, 872985/07 - A.I. 165/12, 872966/07 - A.I. 166/12, 872969/07 - A.I. 181/12, 872997/07 - A.I. 182/12, 872987/07 - A.I. 183/12, 872967/07 - A.I. 184/12, 872974/07 - A.I. 185/12, 872962/07 - A.I. 190/12, 872980/07 - A.I. 191/12, 872968/07 - A.I. 179/12, 872995/07 - A.I. 188/12, 872986/07 - A.I. 195/12, 872992/07 - A.I. 196/12, 872977/07 - A.I. 197/12 Fernando Alvares da Silva - 874031/08 - A.I. 175/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871276/07 - A.I. 180/12

• 872.986/2007

  bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 875228/07 - A.I. 168/12, 875233/07 - A.I. 172/12 Cinco Mineração Ltda me - 870989/07 - A.I. 193/12 Dionisio Marianelli - 873299/07 - A.I. 171/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872959/07 - A.I. 169/12, 872982/07 - A.I. 164/12, 872985/07 - A.I. 165/12, 872966/07 - A.I. 166/12, 872969/07 - A.I. 181/12, 872997/07 - A.I. 182/12, 872987/07 - A.I. 183/12, 872967/07 - A.I. 184/12, 872974/07 - A.I. 185/12, 872962/07 - A.I. 190/12, 872980/07 - A.I. 191/12, 872968/07 - A.I. 179/12, 872995/07 - A.I. 188/12, 872986/07 - A.I. 195/12, 872992/07 - A.I. 196/12, 872977/07 - A.I. 197/12 Fernando Alvares da Silva - 874031/08 - A.I. 175/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871276/07 - A.I. 180/12 Hiperserv Mineração Ltda -

• 872.992/2007

  bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 875228/07 - A.I. 168/12, 875233/07 - A.I. 172/12 Cinco Mineração Ltda me - 870989/07 - A.I. 193/12 Dionisio Marianelli - 873299/07 - A.I. 171/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872959/07 - A.I. 169/12, 872982/07 - A.I. 164/12, 872985/07 - A.I. 165/12, 872966/07 - A.I. 166/12, 872969/07 - A.I. 181/12, 872997/07 - A.I. 182/12, 872987/07 - A.I. 183/12, 872967/07 - A.I. 184/12, 872974/07 - A.I. 185/12, 872962/07 - A.I. 190/12, 872980/07 - A.I. 191/12, 872968/07 - A.I. 179/12, 872995/07 - A.I. 188/12, 872986/07 - A.I. 195/12, 872992/07 - A.I. 196/12, 872977/07 - A.I. 197/12 Fernando Alvares da Silva - 874031/08 - A.I. 175/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871276/07 - A.I. 180/12 Hiperserv Mineração Ltda - 871986/07 - A.I. 194/12

• 872.977/2007

  875228/07 - A.I. 168/12, 875233/07 - A.I. 172/12 Cinco Mineração Ltda me - 870989/07 - A.I. 193/12 Dionisio Marianelli - 873299/07 - A.I. 171/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872959/07 - A.I. 169/12, 872982/07 - A.I. 164/12, 872985/07 - A.I. 165/12, 872966/07 - A.I. 166/12, 872969/07 - A.I. 181/12, 872997/07 - A.I. 182/12, 872987/07 - A.I. 183/12, 872967/07 - A.I. 184/12, 872974/07 - A.I. 185/12, 872962/07 - A.I. 190/12, 872980/07 - A.I. 191/12, 872968/07 - A.I. 179/12, 872995/07 - A.I. 188/12, 872986/07 - A.I. 195/12, 872992/07 - A.I. 196/12, 872977/07 - A.I. 197/12 Fernando Alvares da Silva - 874031/08 - A.I. 175/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871276/07 - A.I. 180/12 Hiperserv Mineração Ltda - 871986/07 - A.I. 194/12 Manoel Alves da Rocha -

• 874.031/2008

  Cinco Mineração Ltda me - 870989/07 - A.I. 193/12 Dionisio Marianelli - 873299/07 - A.I. 171/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872959/07 - A.I. 169/12, 872982/07 - A.I. 164/12, 872985/07 - A.I. 165/12, 872966/07 - A.I. 166/12, 872969/07 - A.I. 181/12, 872997/07 - A.I. 182/12, 872987/07 - A.I. 183/12, 872967/07 - A.I. 184/12, 872974/07 - A.I. 185/12, 872962/07 - A.I. 190/12, 872980/07 - A.I. 191/12, 872968/07 - A.I. 179/12, 872995/07 - A.I. 188/12, 872986/07 - A.I. 195/12, 872992/07 - A.I. 196/12, 872977/07 - A.I. 197/12 Fernando Alvares da Silva - 874031/08 - A.I. 175/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871276/07 - A.I. 180/12 Hiperserv Mineração Ltda - 871986/07 - A.I. 194/12 Manoel Alves da Rocha - 872031/07 - A.I. 167/12 Mineração Luna Ltda - 870419/07

• 871.276/2007

  Dionisio Marianelli - 873299/07 - A.I. 171/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872959/07 - A.I. 169/12, 872982/07 - A.I. 164/12, 872985/07 - A.I. 165/12, 872966/07 - A.I. 166/12, 872969/07 - A.I. 181/12, 872997/07 - A.I. 182/12, 872987/07 - A.I. 183/12, 872967/07 - A.I. 184/12, 872974/07 - A.I. 185/12, 872962/07 - A.I. 190/12, 872980/07 - A.I. 191/12, 872968/07 - A.I. 179/12, 872995/07 - A.I. 188/12, 872986/07 - A.I. 195/12, 872992/07 - A.I. 196/12, 872977/07 - A.I. 197/12 Fernando Alvares da Silva - 874031/08 - A.I. 175/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871276/07 - A.I. 180/12 Hiperserv Mineração Ltda - 871986/07 - A.I. 194/12 Manoel Alves da Rocha - 872031/07 - A.I. 167/12 Mineração Luna Ltda - 870419/07 - A.I. 178/12 Mineral Projects Consultoria Ltda -

• 871.986/2007

  ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872959/07 - A.I. 169/12, 872982/07 - A.I. 164/12, 872985/07 - A.I. 165/12, 872966/07 - A.I. 166/12, 872969/07 - A.I. 181/12, 872997/07 - A.I. 182/12, 872987/07 - A.I. 183/12, 872967/07 - A.I. 184/12, 872974/07 - A.I. 185/12, 872962/07 - A.I. 190/12, 872980/07 - A.I. 191/12, 872968/07 - A.I. 179/12, 872995/07 - A.I. 188/12, 872986/07 - A.I. 195/12, 872992/07 - A.I. 196/12, 872977/07 - A.I. 197/12 Fernando Alvares da Silva - 874031/08 - A.I. 175/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871276/07 - A.I. 180/12 Hiperserv Mineração Ltda - 871986/07 - A.I. 194/12 Manoel Alves da Rocha - 872031/07 - A.I. 167/12 Mineração Luna Ltda - 870419/07 - A.I. 178/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872943/08 - A.I. 173/12, 872941/08 - A.I. 174/12,

• 872.031/2007

  169/12, 872982/07 - A.I. 164/12, 872985/07 - A.I. 165/12, 872966/07 - A.I. 166/12, 872969/07 - A.I. 181/12, 872997/07 - A.I. 182/12, 872987/07 - A.I. 183/12, 872967/07 - A.I. 184/12, 872974/07 - A.I. 185/12, 872962/07 - A.I. 190/12, 872980/07 - A.I. 191/12, 872968/07 - A.I. 179/12, 872995/07 - A.I. 188/12, 872986/07 - A.I. 195/12, 872992/07 - A.I. 196/12, 872977/07 - A.I. 197/12 Fernando Alvares da Silva - 874031/08 - A.I. 175/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871276/07 - A.I. 180/12 Hiperserv Mineração Ltda - 871986/07 - A.I. 194/12 Manoel Alves da Rocha - 872031/07 - A.I. 167/12 Mineração Luna Ltda - 870419/07 - A.I. 178/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872943/08 - A.I. 173/12, 872941/08 - A.I. 174/12, 872940/08 - A.I. 186/12, 873148/08 - A.I. 187/12

• 870.419/2007

  - A.I. 166/12, 872969/07 - A.I. 181/12, 872997/07 - A.I. 182/12, 872987/07 - A.I. 183/12, 872967/07 - A.I. 184/12, 872974/07 - A.I. 185/12, 872962/07 - A.I. 190/12, 872980/07 - A.I. 191/12, 872968/07 - A.I. 179/12, 872995/07 - A.I. 188/12, 872986/07 - A.I. 195/12, 872992/07 - A.I. 196/12, 872977/07 - A.I. 197/12 Fernando Alvares da Silva - 874031/08 - A.I. 175/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871276/07 - A.I. 180/12 Hiperserv Mineração Ltda - 871986/07 - A.I. 194/12 Manoel Alves da Rocha - 872031/07 - A.I. 167/12 Mineração Luna Ltda - 870419/07 - A.I. 178/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872943/08 - A.I. 173/12, 872941/08 - A.I. 174/12, 872940/08 - A.I. 186/12, 873148/08 - A.I. 187/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 872938/08 -

• 872.943/2008

  872987/07 - A.I. 183/12, 872967/07 - A.I. 184/12, 872974/07 - A.I. 185/12, 872962/07 - A.I. 190/12, 872980/07 - A.I. 191/12, 872968/07 - A.I. 179/12, 872995/07 - A.I. 188/12, 872986/07 - A.I. 195/12, 872992/07 - A.I. 196/12, 872977/07 - A.I. 197/12 Fernando Alvares da Silva - 874031/08 - A.I. 175/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871276/07 - A.I. 180/12 Hiperserv Mineração Ltda - 871986/07 - A.I. 194/12 Manoel Alves da Rocha - 872031/07 - A.I. 167/12 Mineração Luna Ltda - 870419/07 - A.I. 178/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872943/08 - A.I. 173/12, 872941/08 - A.I. 174/12, 872940/08 - A.I. 186/12, 873148/08 - A.I. 187/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 872938/08 - A.I. 192/12, 872342/08 - A.I. 189/12, 872341/08 - A.I.

• 872.941/2008

  872987/07 - A.I. 183/12, 872967/07 - A.I. 184/12, 872974/07 - A.I. 185/12, 872962/07 - A.I. 190/12, 872980/07 - A.I. 191/12, 872968/07 - A.I. 179/12, 872995/07 - A.I. 188/12, 872986/07 - A.I. 195/12, 872992/07 - A.I. 196/12, 872977/07 - A.I. 197/12 Fernando Alvares da Silva - 874031/08 - A.I. 175/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871276/07 - A.I. 180/12 Hiperserv Mineração Ltda - 871986/07 - A.I. 194/12 Manoel Alves da Rocha - 872031/07 - A.I. 167/12 Mineração Luna Ltda - 870419/07 - A.I. 178/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872943/08 - A.I. 173/12, 872941/08 - A.I. 174/12, 872940/08 - A.I. 186/12, 873148/08 - A.I. 187/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 872938/08 - A.I. 192/12, 872342/08 - A.I. 189/12, 872341/08 - A.I. 198/12, 872574/08 - A.I.

• 872.940/2008

  872987/07 - A.I. 183/12, 872967/07 - A.I. 184/12, 872974/07 - A.I. 185/12, 872962/07 - A.I. 190/12, 872980/07 - A.I. 191/12, 872968/07 - A.I. 179/12, 872995/07 - A.I. 188/12, 872986/07 - A.I. 195/12, 872992/07 - A.I. 196/12, 872977/07 - A.I. 197/12 Fernando Alvares da Silva - 874031/08 - A.I. 175/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871276/07 - A.I. 180/12 Hiperserv Mineração Ltda - 871986/07 - A.I. 194/12 Manoel Alves da Rocha - 872031/07 - A.I. 167/12 Mineração Luna Ltda - 870419/07 - A.I. 178/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872943/08 - A.I. 173/12, 872941/08 - A.I. 174/12, 872940/08 - A.I. 186/12, 873148/08 - A.I. 187/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 872938/08 - A.I. 192/12, 872342/08 - A.I. 189/12, 872341/08 - A.I. 198/12, 872574/08 - A.I. 199/12 RELAÇÃO Nº 37/2012 Fase

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  185/12, 872962/07 - A.I. 190/12, 872980/07 - A.I. 191/12, 872968/07 - A.I. 179/12, 872995/07 - A.I. 188/12, 872986/07 - A.I. 195/12, 872992/07 - A.I. 196/12, 872977/07 - A.I. 197/12 Fernando Alvares da Silva - 874031/08 - A.I. 175/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871276/07 - A.I. 180/12 Hiperserv Mineração Ltda - 871986/07 - A.I. 194/12 Manoel Alves da Rocha - 872031/07 - A.I. 167/12 Mineração Luna Ltda - 870419/07 - A.I. 178/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872943/08 - A.I. 173/12, 872941/08 - A.I. 174/12, 872940/08 - A.I. 186/12, 873148/08 - A.I. 187/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 872938/08 - A.I. 192/12, 872342/08 - A.I. 189/12, 872341/08 - A.I. 198/12, 872574/08 - A.I. 199/12 RELAÇÃO Nº 37/2012 Fase de Autorização de

• 872.938/2008

  - A.I. 179/12, 872995/07 - A.I. 188/12, 872986/07 - A.I. 195/12, 872992/07 - A.I. 196/12, 872977/07 - A.I. 197/12 Fernando Alvares da Silva - 874031/08 - A.I. 175/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871276/07 - A.I. 180/12 Hiperserv Mineração Ltda - 871986/07 - A.I. 194/12 Manoel Alves da Rocha - 872031/07 - A.I. 167/12 Mineração Luna Ltda - 870419/07 - A.I. 178/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872943/08 - A.I. 173/12, 872941/08 - A.I. 174/12, 872940/08 - A.I. 186/12, 873148/08 - A.I. 187/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 872938/08 - A.I. 192/12, 872342/08 - A.I. 189/12, 872341/08 - A.I. 198/12, 872574/08 - A.I. 199/12 RELAÇÃO Nº 37/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 872.342/2008

  - A.I. 179/12, 872995/07 - A.I. 188/12, 872986/07 - A.I. 195/12, 872992/07 - A.I. 196/12, 872977/07 - A.I. 197/12 Fernando Alvares da Silva - 874031/08 - A.I. 175/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871276/07 - A.I. 180/12 Hiperserv Mineração Ltda - 871986/07 - A.I. 194/12 Manoel Alves da Rocha - 872031/07 - A.I. 167/12 Mineração Luna Ltda - 870419/07 - A.I. 178/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872943/08 - A.I. 173/12, 872941/08 - A.I. 174/12, 872940/08 - A.I. 186/12, 873148/08 - A.I. 187/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 872938/08 - A.I. 192/12, 872342/08 - A.I. 189/12, 872341/08 - A.I. 198/12, 872574/08 - A.I. 199/12 RELAÇÃO Nº 37/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 872.341/2008

  - A.I. 179/12, 872995/07 - A.I. 188/12, 872986/07 - A.I. 195/12, 872992/07 - A.I. 196/12, 872977/07 - A.I. 197/12 Fernando Alvares da Silva - 874031/08 - A.I. 175/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871276/07 - A.I. 180/12 Hiperserv Mineração Ltda - 871986/07 - A.I. 194/12 Manoel Alves da Rocha - 872031/07 - A.I. 167/12 Mineração Luna Ltda - 870419/07 - A.I. 178/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872943/08 - A.I. 173/12, 872941/08 - A.I. 174/12, 872940/08 - A.I. 186/12, 873148/08 - A.I. 187/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 872938/08 - A.I. 192/12, 872342/08 - A.I. 189/12, 872341/08 - A.I. 198/12, 872574/08 - A.I. 199/12 RELAÇÃO Nº 37/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 872.574/2008

  872992/07 - A.I. 196/12, 872977/07 - A.I. 197/12 Fernando Alvares da Silva - 874031/08 - A.I. 175/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871276/07 - A.I. 180/12 Hiperserv Mineração Ltda - 871986/07 - A.I. 194/12 Manoel Alves da Rocha - 872031/07 - A.I. 167/12 Mineração Luna Ltda - 870419/07 - A.I. 178/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872943/08 - A.I. 173/12, 872941/08 - A.I. 174/12, 872940/08 - A.I. 186/12, 873148/08 - A.I. 187/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 872938/08 - A.I. 192/12, 872342/08 - A.I. 189/12, 872341/08 - A.I. 198/12, 872574/08 - A.I. 199/12 RELAÇÃO Nº 37/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 870.297/1984

  Hércules de Almeida Hemerly - 871276/07 - A.I. 180/12 Hiperserv Mineração Ltda - 871986/07 - A.I. 194/12 Manoel Alves da Rocha - 872031/07 - A.I. 167/12 Mineração Luna Ltda - 870419/07 - A.I. 178/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872943/08 - A.I. 173/12, 872941/08 - A.I. 174/12, 872940/08 - A.I. 186/12, 873148/08 - A.I. 187/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 872938/08 - A.I. 192/12, 872342/08 - A.I. 189/12, 872341/08 - A.I. 198/12, 872574/08 - A.I. 199/12 RELAÇÃO Nº 37/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.297/1984-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO

• 870.687/2007

  870.687/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS

• 870.688/2007

  870.688/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS

• 870.689/2007

  870.689/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS

• 870.690/2007

  870.690/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS

• 870.691/2007

  870.691/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS

• 870.692/2007

  870.692/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS

• 870.693/2007

  870.693/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS

• 871.837/2007

  871.837/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 871.839/2007

  871.839/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 871.840/2007

  871.840/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 871.841/2007

  871.841/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 871.842/2007

  871.842/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 871.843/2007

  871.843/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 871.844/2007

  871.844/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 871.850/2007

  871.850/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 871.851/2007

  871.851/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 871.858/2007

  871.858/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 871.859/2007

  871.859/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 871.860/2007

  871.860/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 871.862/2007

  871.862/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 871.863/2007

  871.863/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 871.864/2007

  871.864/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 871.866/2007

  871.866/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 871.878/2007

  871.878/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 871.883/2007

  871.883/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 871.885/2007

  871.885/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 871.887/2007

  871.887/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 874.112/2007

  874.112/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 874.613/2008

  874.613/2008-MINERAÇAO BIOMINER LTDA

• 874.614/2008

  874.614/2008-MINERAÇAO BIOMINER LTDA

• 874.615/2008

  874.615/2008-MINERAÇAO BIOMINER LTDA

• 874.617/2008

  874.617/2008-MINERAÇAO BIOMINER LTDA

• 874.620/2008

  874.620/2008-MINERAÇAO BIOMINER LTDA

• 874.706/2008

  874.706/2008-SOUND INVESTMENTS MINERACAO

• 874.707/2008

  874.707/2008-SOUND INVESTMENTS MINERACAO

• 874.793/2008

  874.793/2008-MINERAÇAO BIOMINER LTDA

• 872.407/2009

  872.407/2009-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS

• 872.479/2009

  872.479/2009-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS

• 872.545/2009

  872.545/2009-LUCIANO HADDAD DE LIMA

• 872.546/2009

  872.546/2009-PAULO ROBERTO BINDA

• 872.769/2009

  872.769/2009-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA

• 872.896/2009

  872.896/2009-IMPERIO DAS PEDRAS LTDA. ME.

• 872.897/2009

  872.897/2009-IMPERIO DAS PEDRAS LTDA. ME.

• 872.900/2009

  872.900/2009-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA

• 872.935/2009

  872.935/2009-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA

• 872.940/2009

  872.940/2009-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA

• 872.941/2009

  872.941/2009-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA

• 872.942/2009

  872.942/2009-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA

• 872.991/2009

  872.991/2009-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA

• 873.017/2009

  873.017/2009-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 873.018/2009

  873.018/2009-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 873.019/2009

  873.019/2009-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 873.021/2009

  873.021/2009-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 873.119/2009

  873.119/2009-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 873.120/2009

  873.120/2009-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 873.121/2009

  873.121/2009-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 870.154/2010

  870.154/2010-MINERAÇÃO JACUÍPE SA

• 870.304/2010

  870.304/2010-MINERAÇÃO JACUÍPE SA

• 870.542/2010

  870.542/2010-MINERAÇÃO JACUÍPE SA RELAÇÃO Nº 41/2012

• 872.802/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Allan Baliza Barros - 872802/08 - A.I. 266/12 Andre Luís Oliveira da Silva - 870603/08 - A.I. 251/12 Atena Mineração Ltda - 870370/08 - A.I. 261/12, 871244/07 - A.I. 262/12, 871727/07 - A.I. 263/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável

• 870.603/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Allan Baliza Barros - 872802/08 - A.I. 266/12 Andre Luís Oliveira da Silva - 870603/08 - A.I. 251/12 Atena Mineração Ltda - 870370/08 - A.I. 261/12, 871244/07 - A.I. 262/12, 871727/07 - A.I. 263/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872965/07 - A.I. 265/12, 872972/07 - A.I.

• 870.370/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Allan Baliza Barros - 872802/08 - A.I. 266/12 Andre Luís Oliveira da Silva - 870603/08 - A.I. 251/12 Atena Mineração Ltda - 870370/08 - A.I. 261/12, 871244/07 - A.I. 262/12, 871727/07 - A.I. 263/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872965/07 - A.I. 265/12, 872972/07 - A.I. 275/12, 872970/07 - A.I. 253/12 Francisco Alves

• 871.244/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Allan Baliza Barros - 872802/08 - A.I. 266/12 Andre Luís Oliveira da Silva - 870603/08 - A.I. 251/12 Atena Mineração Ltda - 870370/08 - A.I. 261/12, 871244/07 - A.I. 262/12, 871727/07 - A.I. 263/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872965/07 - A.I. 265/12, 872972/07 - A.I. 275/12, 872970/07 - A.I. 253/12 Francisco Alves Mendes - 871504/08 - A.I. 246

• 871.727/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Allan Baliza Barros - 872802/08 - A.I. 266/12 Andre Luís Oliveira da Silva - 870603/08 - A.I. 251/12 Atena Mineração Ltda - 870370/08 - A.I. 261/12, 871244/07 - A.I. 262/12, 871727/07 - A.I. 263/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872965/07 - A.I. 265/12, 872972/07 - A.I. 275/12, 872970/07 - A.I. 253/12 Francisco Alves Mendes - 871504/08 - A.I. 246/12 Granazul Extração de

• 872.965/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Allan Baliza Barros - 872802/08 - A.I. 266/12 Andre Luís Oliveira da Silva - 870603/08 - A.I. 251/12 Atena Mineração Ltda - 870370/08 - A.I. 261/12, 871244/07 - A.I. 262/12, 871727/07 - A.I. 263/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872965/07 - A.I. 265/12, 872972/07 - A.I. 275/12, 872970/07 - A.I. 253/12 Francisco Alves Mendes - 871504/08 - A.I. 246/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873307/07 - A.I. 245/12 Hércules de Almeida

• 872.972/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Allan Baliza Barros - 872802/08 - A.I. 266/12 Andre Luís Oliveira da Silva - 870603/08 - A.I. 251/12 Atena Mineração Ltda - 870370/08 - A.I. 261/12, 871244/07 - A.I. 262/12, 871727/07 - A.I. 263/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872965/07 - A.I. 265/12, 872972/07 - A.I. 275/12, 872970/07 - A.I. 253/12 Francisco Alves Mendes - 871504/08 - A.I. 246/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873307/07 - A.I. 245/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871557/07 - A.I. 269

• 872.970/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Allan Baliza Barros - 872802/08 - A.I. 266/12 Andre Luís Oliveira da Silva - 870603/08 - A.I. 251/12 Atena Mineração Ltda - 870370/08 - A.I. 261/12, 871244/07 - A.I. 262/12, 871727/07 - A.I. 263/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872965/07 - A.I. 265/12, 872972/07 - A.I. 275/12, 872970/07 - A.I. 253/12 Francisco Alves Mendes - 871504/08 - A.I. 246/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873307/07 - A.I. 245/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871557/07 - A.I. 269/12 Janicas Marmores Ltda

• 871.504/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Allan Baliza Barros - 872802/08 - A.I. 266/12 Andre Luís Oliveira da Silva - 870603/08 - A.I. 251/12 Atena Mineração Ltda - 870370/08 - A.I. 261/12, 871244/07 - A.I. 262/12, 871727/07 - A.I. 263/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872965/07 - A.I. 265/12, 872972/07 - A.I. 275/12, 872970/07 - A.I. 253/12 Francisco Alves Mendes - 871504/08 - A.I. 246/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873307/07 - A.I. 245/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871557/07 - A.I. 269/12 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 - A.I. 260/12 Leonardo Regiani do

• 873.307/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Allan Baliza Barros - 872802/08 - A.I. 266/12 Andre Luís Oliveira da Silva - 870603/08 - A.I. 251/12 Atena Mineração Ltda - 870370/08 - A.I. 261/12, 871244/07 - A.I. 262/12, 871727/07 - A.I. 263/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872965/07 - A.I. 265/12, 872972/07 - A.I. 275/12, 872970/07 - A.I. 253/12 Francisco Alves Mendes - 871504/08 - A.I. 246/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873307/07 - A.I. 245/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871557/07 - A.I. 269/12 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 - A.I. 260/12 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I. 258/12, 872277/08 - A.I.

• 871.557/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Allan Baliza Barros - 872802/08 - A.I. 266/12 Andre Luís Oliveira da Silva - 870603/08 - A.I. 251/12 Atena Mineração Ltda - 870370/08 - A.I. 261/12, 871244/07 - A.I. 262/12, 871727/07 - A.I. 263/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872965/07 - A.I. 265/12, 872972/07 - A.I. 275/12, 872970/07 - A.I. 253/12 Francisco Alves Mendes - 871504/08 - A.I. 246/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873307/07 - A.I. 245/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871557/07 - A.I. 269/12 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 - A.I. 260/12 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I. 258/12, 872277/08 - A.I. 259/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872950/08 - A.I

• 871.459/2008

  Allan Baliza Barros - 872802/08 - A.I. 266/12 Andre Luís Oliveira da Silva - 870603/08 - A.I. 251/12 Atena Mineração Ltda - 870370/08 - A.I. 261/12, 871244/07 - A.I. 262/12, 871727/07 - A.I. 263/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872965/07 - A.I. 265/12, 872972/07 - A.I. 275/12, 872970/07 - A.I. 253/12 Francisco Alves Mendes - 871504/08 - A.I. 246/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873307/07 - A.I. 245/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871557/07 - A.I. 269/12 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 - A.I. 260/12 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I. 258/12, 872277/08 - A.I. 259/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872950/08 - A.I. 248/12, 874926/07 - A.I. 249/12, 872948/08 - A

• 872.276/2008

  Allan Baliza Barros - 872802/08 - A.I. 266/12 Andre Luís Oliveira da Silva - 870603/08 - A.I. 251/12 Atena Mineração Ltda - 870370/08 - A.I. 261/12, 871244/07 - A.I. 262/12, 871727/07 - A.I. 263/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872965/07 - A.I. 265/12, 872972/07 - A.I. 275/12, 872970/07 - A.I. 253/12 Francisco Alves Mendes - 871504/08 - A.I. 246/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873307/07 - A.I. 245/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871557/07 - A.I. 269/12 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 - A.I. 260/12 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I. 258/12, 872277/08 - A.I. 259/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872950/08 - A.I. 248/12, 874926/07 - A.I. 249/12, 872948/08 - A.I. 273/12 Moacir Gabbardo - 873021/08 - A.I. 264/12

• 872.277/2008

  Allan Baliza Barros - 872802/08 - A.I. 266/12 Andre Luís Oliveira da Silva - 870603/08 - A.I. 251/12 Atena Mineração Ltda - 870370/08 - A.I. 261/12, 871244/07 - A.I. 262/12, 871727/07 - A.I. 263/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872965/07 - A.I. 265/12, 872972/07 - A.I. 275/12, 872970/07 - A.I. 253/12 Francisco Alves Mendes - 871504/08 - A.I. 246/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873307/07 - A.I. 245/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871557/07 - A.I. 269/12 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 - A.I. 260/12 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I. 258/12, 872277/08 - A.I. 259/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872950/08 - A.I. 248/12, 874926/07 - A.I. 249/12, 872948/08 - A.I. 273/12 Moacir Gabbardo - 873021/08 - A.I. 264/12 Naturalli Pedras Naturais da

• 872.950/2008

  Atena Mineração Ltda - 870370/08 - A.I. 261/12, 871244/07 - A.I. 262/12, 871727/07 - A.I. 263/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872965/07 - A.I. 265/12, 872972/07 - A.I. 275/12, 872970/07 - A.I. 253/12 Francisco Alves Mendes - 871504/08 - A.I. 246/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873307/07 - A.I. 245/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871557/07 - A.I. 269/12 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 - A.I. 260/12 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I. 258/12, 872277/08 - A.I. 259/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872950/08 - A.I. 248/12, 874926/07 - A.I. 249/12, 872948/08 - A.I. 273/12 Moacir Gabbardo - 873021/08 - A.I. 264/12 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 873040/08 - A.I. 250/12 Ninosca Bernardes

• 874.926/2007

  Atena Mineração Ltda - 870370/08 - A.I. 261/12, 871244/07 - A.I. 262/12, 871727/07 - A.I. 263/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872965/07 - A.I. 265/12, 872972/07 - A.I. 275/12, 872970/07 - A.I. 253/12 Francisco Alves Mendes - 871504/08 - A.I. 246/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873307/07 - A.I. 245/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871557/07 - A.I. 269/12 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 - A.I. 260/12 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I. 258/12, 872277/08 - A.I. 259/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872950/08 - A.I. 248/12, 874926/07 - A.I. 249/12, 872948/08 - A.I. 273/12 Moacir Gabbardo - 873021/08 - A.I. 264/12 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 873040/08 - A.I. 250/12 Ninosca Bernardes Martinez Andrade - 871651/07 -

• 872.948/2008

  Atena Mineração Ltda - 870370/08 - A.I. 261/12, 871244/07 - A.I. 262/12, 871727/07 - A.I. 263/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872965/07 - A.I. 265/12, 872972/07 - A.I. 275/12, 872970/07 - A.I. 253/12 Francisco Alves Mendes - 871504/08 - A.I. 246/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873307/07 - A.I. 245/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871557/07 - A.I. 269/12 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 - A.I. 260/12 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I. 258/12, 872277/08 - A.I. 259/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872950/08 - A.I. 248/12, 874926/07 - A.I. 249/12, 872948/08 - A.I. 273/12 Moacir Gabbardo - 873021/08 - A.I. 264/12 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 873040/08 - A.I. 250/12 Ninosca Bernardes Martinez Andrade - 871651/07 - A.I. 274/12 Paulo

• 873.021/2008

  - A.I. 262/12, 871727/07 - A.I. 263/12 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872965/07 - A.I. 265/12, 872972/07 - A.I. 275/12, 872970/07 - A.I. 253/12 Francisco Alves Mendes - 871504/08 - A.I. 246/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873307/07 - A.I. 245/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871557/07 - A.I. 269/12 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 - A.I. 260/12 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I. 258/12, 872277/08 - A.I. 259/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872950/08 - A.I. 248/12, 874926/07 - A.I. 249/12, 872948/08 - A.I. 273/12 Moacir Gabbardo - 873021/08 - A.I. 264/12 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 873040/08 - A.I. 250/12 Ninosca Bernardes Martinez Andrade - 871651/07 - A.I. 274/12 Paulo Serafim de Souza Filho - 873692/08 - A.I. 268/12

• 873.040/2008

  265/12, 872972/07 - A.I. 275/12, 872970/07 - A.I. 253/12 Francisco Alves Mendes - 871504/08 - A.I. 246/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873307/07 - A.I. 245/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871557/07 - A.I. 269/12 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 - A.I. 260/12 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I. 258/12, 872277/08 - A.I. 259/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872950/08 - A.I. 248/12, 874926/07 - A.I. 249/12, 872948/08 - A.I. 273/12 Moacir Gabbardo - 873021/08 - A.I. 264/12 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 873040/08 - A.I. 250/12 Ninosca Bernardes Martinez Andrade - 871651/07 - A.I. 274/12 Paulo Serafim de Souza Filho - 873692/08 - A.I. 268/12, 873691/08 - A.I. 270/12 Reinaldo Malta da Silva - 872710/08 - A.I.

• 871.651/2007

  Francisco Alves Mendes - 871504/08 - A.I. 246/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873307/07 - A.I. 245/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871557/07 - A.I. 269/12 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 - A.I. 260/12 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I. 258/12, 872277/08 - A.I. 259/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872950/08 - A.I. 248/12, 874926/07 - A.I. 249/12, 872948/08 - A.I. 273/12 Moacir Gabbardo - 873021/08 - A.I. 264/12 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 873040/08 - A.I. 250/12 Ninosca Bernardes Martinez Andrade - 871651/07 - A.I. 274/12 Paulo Serafim de Souza Filho - 873692/08 - A.I. 268/12, 873691/08 - A.I. 270/12 Reinaldo Malta da Silva - 872710/08 - A.I. 267/12 Samuel Brito de Souza - 871609/08 - A.I. 244/12 Sidney

• 873.692/2008

  Granazul Extração de Granitos Ltda - 873307/07 - A.I. 245/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871557/07 - A.I. 269/12 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 - A.I. 260/12 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I. 258/12, 872277/08 - A.I. 259/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872950/08 - A.I. 248/12, 874926/07 - A.I. 249/12, 872948/08 - A.I. 273/12 Moacir Gabbardo - 873021/08 - A.I. 264/12 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 873040/08 - A.I. 250/12 Ninosca Bernardes Martinez Andrade - 871651/07 - A.I. 274/12 Paulo Serafim de Souza Filho - 873692/08 - A.I. 268/12, 873691/08 - A.I. 270/12 Reinaldo Malta da Silva - 872710/08 - A.I. 267/12 Samuel Brito de Souza - 871609/08 - A.I. 244/12 Sidney Diniz de Almeida - 872518/08 - A.I. 200/12 Toledo

• 873.691/2008

  Granazul Extração de Granitos Ltda - 873307/07 - A.I. 245/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871557/07 - A.I. 269/12 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 - A.I. 260/12 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I. 258/12, 872277/08 - A.I. 259/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872950/08 - A.I. 248/12, 874926/07 - A.I. 249/12, 872948/08 - A.I. 273/12 Moacir Gabbardo - 873021/08 - A.I. 264/12 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 873040/08 - A.I. 250/12 Ninosca Bernardes Martinez Andrade - 871651/07 - A.I. 274/12 Paulo Serafim de Souza Filho - 873692/08 - A.I. 268/12, 873691/08 - A.I. 270/12 Reinaldo Malta da Silva - 872710/08 - A.I. 267/12 Samuel Brito de Souza - 871609/08 - A.I. 244/12 Sidney Diniz de Almeida - 872518/08 - A.I. 200/12 Toledo Mineração Ltda - 873470/07 - A

• 872.710/2008

  245/12 Hércules de Almeida Hemerly - 871557/07 - A.I. 269/12 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 - A.I. 260/12 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I. 258/12, 872277/08 - A.I. 259/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872950/08 - A.I. 248/12, 874926/07 - A.I. 249/12, 872948/08 - A.I. 273/12 Moacir Gabbardo - 873021/08 - A.I. 264/12 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 873040/08 - A.I. 250/12 Ninosca Bernardes Martinez Andrade - 871651/07 - A.I. 274/12 Paulo Serafim de Souza Filho - 873692/08 - A.I. 268/12, 873691/08 - A.I. 270/12 Reinaldo Malta da Silva - 872710/08 - A.I. 267/12 Samuel Brito de Souza - 871609/08 - A.I. 244/12 Sidney Diniz de Almeida - 872518/08 - A.I. 200/12 Toledo Mineração Ltda - 873470/07 - A.I. 252/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda -

• 871.609/2008

  Janicas Marmores Ltda - 871459/08 - A.I. 260/12 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I. 258/12, 872277/08 - A.I. 259/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872950/08 - A.I. 248/12, 874926/07 - A.I. 249/12, 872948/08 - A.I. 273/12 Moacir Gabbardo - 873021/08 - A.I. 264/12 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 873040/08 - A.I. 250/12 Ninosca Bernardes Martinez Andrade - 871651/07 - A.I. 274/12 Paulo Serafim de Souza Filho - 873692/08 - A.I. 268/12, 873691/08 - A.I. 270/12 Reinaldo Malta da Silva - 872710/08 - A.I. 267/12 Samuel Brito de Souza - 871609/08 - A.I. 244/12 Sidney Diniz de Almeida - 872518/08 - A.I. 200/12 Toledo Mineração Ltda - 873470/07 - A.I. 252/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873150/08 - A.I. 254/12, 872575/08 - A.I. 255/12,

• 872.518/2008

  Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I. 258/12, 872277/08 - A.I. 259/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872950/08 - A.I. 248/12, 874926/07 - A.I. 249/12, 872948/08 - A.I. 273/12 Moacir Gabbardo - 873021/08 - A.I. 264/12 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 873040/08 - A.I. 250/12 Ninosca Bernardes Martinez Andrade - 871651/07 - A.I. 274/12 Paulo Serafim de Souza Filho - 873692/08 - A.I. 268/12, 873691/08 - A.I. 270/12 Reinaldo Malta da Silva - 872710/08 - A.I. 267/12 Samuel Brito de Souza - 871609/08 - A.I. 244/12 Sidney Diniz de Almeida - 872518/08 - A.I. 200/12 Toledo Mineração Ltda - 873470/07 - A.I. 252/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873150/08 - A.I. 254/12, 872575/08 - A.I. 255/12, 872582/08 - A.I. 256/12, 872578/08 - A.I. 257/12,

• 873.470/2007

  258/12, 872277/08 - A.I. 259/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872950/08 - A.I. 248/12, 874926/07 - A.I. 249/12, 872948/08 - A.I. 273/12 Moacir Gabbardo - 873021/08 - A.I. 264/12 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 873040/08 - A.I. 250/12 Ninosca Bernardes Martinez Andrade - 871651/07 - A.I. 274/12 Paulo Serafim de Souza Filho - 873692/08 - A.I. 268/12, 873691/08 - A.I. 270/12 Reinaldo Malta da Silva - 872710/08 - A.I. 267/12 Samuel Brito de Souza - 871609/08 - A.I. 244/12 Sidney Diniz de Almeida - 872518/08 - A.I. 200/12 Toledo Mineração Ltda - 873470/07 - A.I. 252/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873150/08 - A.I. 254/12, 872575/08 - A.I. 255/12, 872582/08 - A.I. 256/12, 872578/08 - A.I. 257/12, 873146/08 - A.I. 242/12, 873155/08 - A.I.

• 873.150/2008

  Mineral Projects Consultoria Ltda - 872950/08 - A.I. 248/12, 874926/07 - A.I. 249/12, 872948/08 - A.I. 273/12 Moacir Gabbardo - 873021/08 - A.I. 264/12 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 873040/08 - A.I. 250/12 Ninosca Bernardes Martinez Andrade - 871651/07 - A.I. 274/12 Paulo Serafim de Souza Filho - 873692/08 - A.I. 268/12, 873691/08 - A.I. 270/12 Reinaldo Malta da Silva - 872710/08 - A.I. 267/12 Samuel Brito de Souza - 871609/08 - A.I. 244/12 Sidney Diniz de Almeida - 872518/08 - A.I. 200/12 Toledo Mineração Ltda - 873470/07 - A.I. 252/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873150/08 - A.I. 254/12, 872575/08 - A.I. 255/12, 872582/08 - A.I. 256/12, 872578/08 - A.I. 257/12, 873146/08 - A.I. 242/12, 873155/08 - A.I. 243/12, 872345/08 - A.I. 247/12, 872937/08 - A.I. 271/12, 875048/07

• 872.575/2008

  874926/07 - A.I. 249/12, 872948/08 - A.I. 273/12 Moacir Gabbardo - 873021/08 - A.I. 264/12 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 873040/08 - A.I. 250/12 Ninosca Bernardes Martinez Andrade - 871651/07 - A.I. 274/12 Paulo Serafim de Souza Filho - 873692/08 - A.I. 268/12, 873691/08 - A.I. 270/12 Reinaldo Malta da Silva - 872710/08 - A.I. 267/12 Samuel Brito de Souza - 871609/08 - A.I. 244/12 Sidney Diniz de Almeida - 872518/08 - A.I. 200/12 Toledo Mineração Ltda - 873470/07 - A.I. 252/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873150/08 - A.I. 254/12, 872575/08 - A.I. 255/12, 872582/08 - A.I. 256/12, 872578/08 - A.I. 257/12, 873146/08 - A.I. 242/12, 873155/08 - A.I. 243/12, 872345/08 - A.I. 247/12, 872937/08 - A.I. 271/12, 875048/07 - A.I. 272/12

• 872.582/2008

  874926/07 - A.I. 249/12, 872948/08 - A.I. 273/12 Moacir Gabbardo - 873021/08 - A.I. 264/12 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 873040/08 - A.I. 250/12 Ninosca Bernardes Martinez Andrade - 871651/07 - A.I. 274/12 Paulo Serafim de Souza Filho - 873692/08 - A.I. 268/12, 873691/08 - A.I. 270/12 Reinaldo Malta da Silva - 872710/08 - A.I. 267/12 Samuel Brito de Souza - 871609/08 - A.I. 244/12 Sidney Diniz de Almeida - 872518/08 - A.I. 200/12 Toledo Mineração Ltda - 873470/07 - A.I. 252/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873150/08 - A.I. 254/12, 872575/08 - A.I. 255/12, 872582/08 - A.I. 256/12, 872578/08 - A.I. 257/12, 873146/08 - A.I. 242/12, 873155/08 - A.I. 243/12, 872345/08 - A.I. 247/12, 872937/08 - A.I. 271/12, 875048/07 - A.I. 272/12

• 872.578/2008

  Moacir Gabbardo - 873021/08 - A.I. 264/12 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 873040/08 - A.I. 250/12 Ninosca Bernardes Martinez Andrade - 871651/07 - A.I. 274/12 Paulo Serafim de Souza Filho - 873692/08 - A.I. 268/12, 873691/08 - A.I. 270/12 Reinaldo Malta da Silva - 872710/08 - A.I. 267/12 Samuel Brito de Souza - 871609/08 - A.I. 244/12 Sidney Diniz de Almeida - 872518/08 - A.I. 200/12 Toledo Mineração Ltda - 873470/07 - A.I. 252/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873150/08 - A.I. 254/12, 872575/08 - A.I. 255/12, 872582/08 - A.I. 256/12, 872578/08 - A.I. 257/12, 873146/08 - A.I. 242/12, 873155/08 - A.I. 243/12, 872345/08 - A.I. 247/12, 872937/08 - A.I. 271/12, 875048/07 - A.I. 272/12

• 873.146/2008

  Moacir Gabbardo - 873021/08 - A.I. 264/12 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 873040/08 - A.I. 250/12 Ninosca Bernardes Martinez Andrade - 871651/07 - A.I. 274/12 Paulo Serafim de Souza Filho - 873692/08 - A.I. 268/12, 873691/08 - A.I. 270/12 Reinaldo Malta da Silva - 872710/08 - A.I. 267/12 Samuel Brito de Souza - 871609/08 - A.I. 244/12 Sidney Diniz de Almeida - 872518/08 - A.I. 200/12 Toledo Mineração Ltda - 873470/07 - A.I. 252/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873150/08 - A.I. 254/12, 872575/08 - A.I. 255/12, 872582/08 - A.I. 256/12, 872578/08 - A.I. 257/12, 873146/08 - A.I. 242/12, 873155/08 - A.I. 243/12, 872345/08 - A.I. 247/12, 872937/08 - A.I. 271/12, 875048/07 - A.I. 272/12

• 873.155/2008

  Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 873040/08 - A.I. 250/12 Ninosca Bernardes Martinez Andrade - 871651/07 - A.I. 274/12 Paulo Serafim de Souza Filho - 873692/08 - A.I. 268/12, 873691/08 - A.I. 270/12 Reinaldo Malta da Silva - 872710/08 - A.I. 267/12 Samuel Brito de Souza - 871609/08 - A.I. 244/12 Sidney Diniz de Almeida - 872518/08 - A.I. 200/12 Toledo Mineração Ltda - 873470/07 - A.I. 252/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873150/08 - A.I. 254/12, 872575/08 - A.I. 255/12, 872582/08 - A.I. 256/12, 872578/08 - A.I. 257/12, 873146/08 - A.I. 242/12, 873155/08 - A.I. 243/12, 872345/08 - A.I. 247/12, 872937/08 - A.I. 271/12, 875048/07 - A.I. 272/12

• 872.345/2008

  Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 873040/08 - A.I. 250/12 Ninosca Bernardes Martinez Andrade - 871651/07 - A.I. 274/12 Paulo Serafim de Souza Filho - 873692/08 - A.I. 268/12, 873691/08 - A.I. 270/12 Reinaldo Malta da Silva - 872710/08 - A.I. 267/12 Samuel Brito de Souza - 871609/08 - A.I. 244/12 Sidney Diniz de Almeida - 872518/08 - A.I. 200/12 Toledo Mineração Ltda - 873470/07 - A.I. 252/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873150/08 - A.I. 254/12, 872575/08 - A.I. 255/12, 872582/08 - A.I. 256/12, 872578/08 - A.I. 257/12, 873146/08 - A.I. 242/12, 873155/08 - A.I. 243/12, 872345/08 - A.I. 247/12, 872937/08 - A.I. 271/12, 875048/07 - A.I. 272/12

• 872.937/2008

  A.I. 250/12 Ninosca Bernardes Martinez Andrade - 871651/07 - A.I. 274/12 Paulo Serafim de Souza Filho - 873692/08 - A.I. 268/12, 873691/08 - A.I. 270/12 Reinaldo Malta da Silva - 872710/08 - A.I. 267/12 Samuel Brito de Souza - 871609/08 - A.I. 244/12 Sidney Diniz de Almeida - 872518/08 - A.I. 200/12 Toledo Mineração Ltda - 873470/07 - A.I. 252/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873150/08 - A.I. 254/12, 872575/08 - A.I. 255/12, 872582/08 - A.I. 256/12, 872578/08 - A.I. 257/12, 873146/08 - A.I. 242/12, 873155/08 - A.I. 243/12, 872345/08 - A.I. 247/12, 872937/08 - A.I. 271/12, 875048/07 - A.I. 272/12

• 875.048/2007

  A.I. 250/12 Ninosca Bernardes Martinez Andrade - 871651/07 - A.I. 274/12 Paulo Serafim de Souza Filho - 873692/08 - A.I. 268/12, 873691/08 - A.I. 270/12 Reinaldo Malta da Silva - 872710/08 - A.I. 267/12 Samuel Brito de Souza - 871609/08 - A.I. 244/12 Sidney Diniz de Almeida - 872518/08 - A.I. 200/12 Toledo Mineração Ltda - 873470/07 - A.I. 252/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 873150/08 - A.I. 254/12, 872575/08 - A.I. 255/12, 872582/08 - A.I. 256/12, 872578/08 - A.I. 257/12, 873146/08 - A.I. 242/12, 873155/08 - A.I. 243/12, 872345/08 - A.I. 247/12, 872937/08 - A.I. 271/12, 875048/07 - A.I. 272/12

• 806.151/2010

  RELAÇÃO Nº 9/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 806.151/2010-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LLTDA.-OF. N°15/2012

• 806.223/2011

  806.223/2011-JOÃO DE LIMA ROLIM-OF. N°14/2012 Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 806.579/2010

  806.579/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.214/2010

  Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 806.214/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12.413/2010

• 806.216/2010

  806.216/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12.414/2010

• 806.217/2010

  806.217/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12.415/2010 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

• 806.085/2006

  806.085/2006-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE

• 806.103/2006

  806.103/2006-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRE-

• 806.119/2006

  806.119/2006-MARCOS VASCONCELOS FERREIRA

• 806.066/2007

  806.066/2007-CIA. AGRÍCOLA E MINERADORA ICA-

• 806.183/2007

  806.183/2007-MARCOS DA MOTTA MELLO

• 806.227/2007

  806.227/2007-J C DE OLIVEIRA FILHO

• 806.250/2007

  806.250/2007-TURFAMAR EXTRAÇÃO INDÚSTRIA

• 806.279/2007

  806.279/2007-SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E CO-

• 806.280/2007

  806.280/2007-SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E CO-

• 806.287/2007

  806.287/2007-GIRNALDO DE OLIVEIRA BRAZ

• 806.139/2008

  806.139/2008-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS

• 806.142/2008

  806.142/2008-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS

• 806.144/2008

  806.144/2008-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS

• 806.150/2008

  806.150/2008-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS

• 806.152/2008

  806.152/2008-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS

• 806.156/2008

  806.156/2008-MINERAÇÃO VALE DO ARAGAUAIA

• 806.163/2008

  806.163/2008-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS

• 806.175/2008

  806.175/2008-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS

• 806.183/2008

  806.183/2008-CONSTRUTORA JUREMA LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 806.602/2010

  806.602/2010-VALE DO SOL EXTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-Registro de Licença n°005/2012 de 26 de janeiro de 2012- Vencimento em 16 de maio de 2012

• 806.757/2010

  806.757/2010-CARLOS EDUARDO GEHLEN-Registro de Licença n°003/2012 de 24 de janeiro de 2012-Vencimento em 2 de dezembro de 2020 Fase de Licenciamento Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

• 806.010/1996

  806.010/1996-DIVINO GARCIA ROSA - FI

• 806.178/2004

  806.178/2004-CERÂMICA BABU LTDA.

• 806.004/2005

  806.004/2005-CERÂMICA CIGANA LTDA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 806.011/1996

  806.011/1996-MOACIR JOÃO BERGOLI

• 806.035/2003

  806.035/2003-J. R. MEDEIROS DA SILVA