Página do DOU de 03/02/2026 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020300178 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 37/2026 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: ADEMAR CESCONETI E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.026/2003 - CB GRANITOS LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 8757/2003 Exequente: ADEMAR CESCONETI E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.633/2004 - CB GRANITOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº / Exequente: ADEMAR CESCONETI E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.138/2006 - CB GRANITOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº / Exequente: ADEMAR CESCONETI E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.322/2015 - CB GRANITOS LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 7698/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 886.138/2017-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos Minerários ativos de titularidade de Mineraçao Buritirama S/A - CNPJ 27.121.672.0001-01, da existência da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1084723-57.2022.8.26.0100, até ulterior decisão, nos termos da Certidão - Processo Judicial 1084723-57.2022.8.26.0100, que está em curso perante a 29ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. 886.569/2014-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos Minerários ativos de titularidade de Mineraçao Buritirama S/A - CNPJ 27.121.672.0001-01, da existência da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1084723-57.2022.8.26.0100, até ulterior decisão, nos termos da Certidão - Processo Judicial 1084723-57.2022.8.26.0100, que está em curso perante a 29ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. 886.036/2014-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos Minerários ativos de titularidade de Mineraçao Buritirama S/A - CNPJ 27.121.672.0001-01, da existência da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1084723-57.2022.8.26.0100, até ulterior decisão, nos termos da Certidão - Processo Judicial 1084723-57.2022.8.26.0100, que está em curso perante a 29ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. (256) 886.034/2013-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos Minerários ativos de titularidade de Mineraçao Buritirama S/A - CNPJ 27.121.672.0001-01, da existência da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1084723-57.2022.8.26.0100, até ulterior decisão, nos termos da Certidão - Processo Judicial 1084723-57.2022.8.26.0100, que está em curso perante a 29ª Vara Cível da Comarca de São Paulo 880.331/2008-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos Minerários ativos de titularidade de Mineraçao Buritirama S/A - CNPJ 27.121.672.0001-01, da existência da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1084723-57.2022.8.26.0100, até ulterior decisão, nos termos da Certidão - Processo Judicial 1084723-57.2022.8.26.0100, que está em curso perante a 29ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. 880.142/2006-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos Minerários ativos de titularidade de Mineraçao Buritirama S/A - CNPJ 27.121.672.0001-01, da existência da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1084723-57.2022.8.26.0100, até ulterior decisão, nos termos da Certidão - Processo Judicial 1084723-57.2022.8.26.0100, que está em curso perante a 29ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 815.959/1973-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos Minerários ativos de titularidade de Mineraçao Buritirama S/A - CNPJ 27.121.672.0001-01, da existência da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1084723-57.2022.8.26.0100, até ulterior decisão, nos termos da Certidão - Processo Judicial 1084723-57.2022.8.26.0100, que está em curso perante a 29ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 802.148/1976-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos Minerários ativos de titularidade de Mineraçao Buritirama S/A - CNPJ 27.121.672.0001-01, da existência da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1084723-57.2022.8.26.0100, até ulterior decisão, nos termos da Certidão - Processo Judicial 1084723-57.2022.8.26.0100, que está em curso perante a 29ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. 815.960/1973-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos Minerários ativos de titularidade de Mineraçao Buritirama S/A - CNPJ 27.121.672.0001-01, da existência da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1084723-57.2022.8.26.0100, até ulterior decisão, nos termos da Certidão - Processo Judicial 1084723-57.2022.8.26.0100, que está em curso perante a 29ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 8/2026 Fase de Lavra Garimpeira Determina o embargo da barragem de mineração.(2517) ALAIN II-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-866.499/2012-Auto de embargo nº 2/2026/ANM/CORBS (19038685) (PAS 48068.966395/2024-32) DAVID DE BARROS GALO Gerente GERÊNCIA DE PILHAS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PILHAS - EIXO CENTRAL D ES P AC H O Relação nº 1/2026 Determina cumprimento de exigência técnica de pilha - Prazos estabelecidos em ofício:(3019) PILHAS DA MINA GROTA DO CIRILO - SIGMA MINERACAO S.A.-824.692/1971-OF. N°OF 5733/2026/CORPIC/ANM CARLOS EDUARDO COUTO CONEGUNDES Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 185, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPRN0465071 .BOM PASTOR COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LT DA .29.920.601/0001-02 .48610.202161/2026-21 . .GLPRS0465100 .COMERCIO DE GAS CHARQUEADAS LTDA .62.419.758/0001-16 .48610.202241/2026-87 . .GLPPR0465063 .DALGAS DALPONTE LTDA .73.891.145/0003-65 .48610.202113/2026-33 . .GLPAM0465092 .ERINELMA ASSUNCAO DE ALBUQUERQUE .40.176.971/0001-01 .48610.202218/2026-92 . .GLPMA0465094 .F S DOS REIS COMERCIO .64.174.223/0001-58 .48610.201716/2026-18 . .GLPMA0465076 .FLASH GAS E AGUA LTDA .63.629.022/0001-35 .48610.202018/2026-30 .FONSECA COMERCIO VAREJISTA DE GAS GLP LTDA .64.284.562/0001-97 .48610.202163/2026-11 . .GLPSP0465059 .HERCULANO TAVARES MARINHO DA SILVA - GAS .63.823.441/0001-03 .48610.200743/2026-73 .J C M DA SILVA LTDA .54.535.767/0001-44 .48610.211882/2025-41 . .GLPCE0465065 .J M FRIGORIFICO LTDA .05.699.389/0001-29 .48610.202115/2026-22 . .GLPRR0465080 .L C DE CAMPOS .61.863.104/0001-14 .48610.202151/2026-96 .MARCOS AURELIO BALMAN DE SOUSA LTDA .35.106.755/0001-50 .48610.202224/2026-40 . .GLPSC0465069 .NINA GAS COMERCIO DA GAS E AGUA LTDA .64.076.451/0001-95 .48610.201596/2026-59 .ROZENILDA ANDRADE SILVA .09.097.994/0002-61 .48610.201913/2026-37 . .GLPRR0465061 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0215-97 .48610.202108/2026-21 . .GLPSP0465067 .SUITE COMERCIO DE GAS LTDA .25.042.658/0001-97 .48610.200926/2026-99 . .GLPGO0465078 .VIEIRA GAS LTDA .60.023.468/0001-23 .48610.200100/2026-20 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 186, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0252019 .AUTO POSTO CALIFORNIA VOTUPORANGA LTDA .45.103.281/0001-46 .48610.201394/2026-15 . .PR/SC0252012 .AUTO POSTO CORDAZZO LTDA .63.990.031/0001-57 .48610.201713/2026-84 . .PR/PR0252011 .AUTO POSTO HOSANA LTDA .12.646.852/0001-30 .48610.201368/2026-89 . .PR/GO0252020 .AUTO POSTO HUDSON RV 2 LTDA .47.378.702/0001-77 .48610.201702/2026-02 . .PR/RJ0252017 .AUTO POSTO PRIME GRANDE RIO LTDA .59.240.907/0001-70 .48610.233705/2025-16 . .PR/GO0252022 .AUTO POSTO RIO CANA BRAVA LTDA .61.469.304/0001-97 .48610.201569/2026-86 . .PR/PB0252015 .JULES COSTA CAVALCANTE LTDA. .42.177.214/0001-88 .48610.200087/2026-17 . .PR/RN0252021 .M. V. COMBUSTIVEIS E PETROLEO LTDA .11.239.872/0001-23 .48610.202203/2026-24 .M W COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SERVICOS E ALIMENTOS LT DA .00.697.413/0003-39 .48610.221430/2025-78 . .PR/MS0252013 .POSTO FAROESTE LTDA .56.154.489/0001-00 .48610.226536/2025-68 . .PR/SP0252016 .POSTO MONTE BELO DE FRANCA LTDA .62.532.536/0001-05 .48610.228198/2025-07 . .PR/RN0252018 .POSTO SG CARNAUBAIS LTDA .60.090.064/0001-52 .48610.224194/2025-41 . .PR/TO0252014 .REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. .20.415.295/0076-91 .48610.202139/2026-81 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 187, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0015640 .AUTO POSTO ITAMARATI DE MARILIA LTDA .03.222.638/0001-65 .48610.013341/2001-82 . .PR/SC0219821 .BAUER POSTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIAS LTDA .25.261.880/0006-95 .48610.225836/2021-04 . .PR/SC0228100 .BAUER POSTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIAS LTDA .25.261.880/0007-76 .48610.216122/2022-88 . .PR/MG0183013 .COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS .45.236.791/0167-80 .48610.010336/2017-85 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 188, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLP/CE0223789 .CARVALHO COMERCIAL DE GAS LTDA - ME .17.312.023/0001-34 .48610.012508/2013-21 . .001/GLP/CE0007158 .FRANCISCO DAS C PONTE & CIA LTDA .07.816.499/0002-30 .48610.004074/2006-67 . .GLP/GO0176418 .GASMETRO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA. .37.286.283/0001-90 .48610.015199/2008-84 . .GLP/RS0240369 .M. I. L. KAEFER COMERCIAL DE GAS EIRELI .00.905.767/0004-02 .48610.006106/2017-11 . .GLPSC0458559 .MORBACH DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA .62.318.677/0001-20 .48610.223713/2025-54 . .SANTANA DISTRIBUICAO LTDA .58.074.900/0001-63 .48610.223251/2025-75 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DESPACHO STM ANP Nº 180, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.231184/2025-62, torna pública a seguinte D EC I S ÃO : 1.Conceder autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor . . 25481-3 . Projeto de Infraestrutura para estudo de corrosão por fresta e corrosão sob tensão em tubos aplicados à injeção de CO2 para sistemas de CCS. . LNDC / UFRJ . R$ 9.677.344,29 2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AMANDA DUARTE GONDIM