Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 04/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 42
- Página
- 105
Processos citados
Despacho Relação nº 113/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondonia Ltda - Cooger - 850412/14 - Not.105/2026 - R$ 4.723,40, 850541/11 - Not.106/2026 - R$ 4.679,66 Ihlles in Rawer Rodrigues Dutra - 850629/17 - Not.113/2026 - R$ 1.621,75 Industria e Comercio de Agua do Utinga Ltda - 851193/12 - Not.103/2026 - R$ 420,55 j. Magneski Eireli Epp - 850493/17 - Not.112/2026 - R$ 18.198,43 Joao Valdir Talau - 850701/19 - Not.115/2026 - R$ 32.106,80 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - Not.110/2026 - R$ 67.055,17, 850232/17 - Not.111/2026 - R$ 78.463,47 Lam Mineração Ltda - 850816/19 - Not.116/2026 - R$ 64.480,23 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - Not.109/2026 - R$ 95.165,79 Michigan Trade Ltda - 850704/13 - Not.104/2026 - R$ 62.676,34 Mineradora Dafema Ltda me - 851258/20 - Not.101/2026 - R$ 60.104,87 Sérgio Giannotti - 850631/19 - Not.114/2026 - R$ 15.547,30 Seven Mineracao Ltda - 850561/16 - Not.108/2026 - R$ 52.867,11 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 42, 04/03/2026, p. 105