Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 42
- Página
- 105
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Michigan Trade Ltda - 850704/13 - Not.104/2026 - R$ 62.676,34
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 113/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondonia Ltda - Cooger - 850412/14 - Not.105/2026 - R$ 4.723,40, 850541/11 - Not.106/2026 - R$ 4.679,66
Ihlles in Rawer Rodrigues Dutra - 850629/17 - Not.113/2026 - R$ 1.621,75
Industria e Comercio de Agua do Utinga Ltda - 851193/12 - Not.103/2026 - R$ 420,55
j. Magneski Eireli Epp - 850493/17 - Not.112/2026 - R$ 18.198,43
Joao Valdir Talau - 850701/19 - Not.115/2026 - R$ 32.106,80
Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - Not.110/2026 - R$ 67.055,17, 850232/17 - Not.111/2026 - R$ 78.463,47
Lam Mineração Ltda - 850816/19 - Not.116/2026 - R$ 64.480,23
Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - Not.109/2026 - R$ 95.165,79
Michigan Trade Ltda - 850704/13 - Not.104/2026 - R$ 62.676,34
Mineradora Dafema Ltda me - 851258/20 - Not.101/2026 - R$ 60.104,87
Sérgio Giannotti - 850631/19 - Not.114/2026 - R$ 15.547,30
Seven Mineracao Ltda - 850561/16 - Not.108/2026 - R$ 52.867,11
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 42, 04/03/2026, p. 105