Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 25/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação Nº 106/2026 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 815.691/1971-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA- Portaria de Lavra nº 79903/1977 000.094/1937-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE- Manifesto de Mina nº 963/1939 003.441/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE- Portaria de Lavra retificada nº 487/1980 003.442/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE- Portaria de Lavra nº 80250/1977 910.139/1982-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE- Registro de Grupamento Mineiro nº 90/1988 810.125/1978-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE- Requerimento de Lavra 810.126/1978-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE- Requerimento de Lavra Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 870.857/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM 870.857/2013, 870.862/2013, 871.041/2013 e 870.858/2013 da existência do Procedimento Arbitral FGV 08/2022, até ulterior decisão, que está em curso perante a Câmara FGV de Mediação e Arbitragem. 870.862/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM 870.857/2013, 870.862/2013, 871.041/2013 e 870.858/2013 da existência do Procedimento Arbitral FGV 08/2022, até ulterior decisão, que está em curso perante a Câmara FGV de Mediação e Arbitragem 871.041/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM 870.857/2013, 870.862/2013, 871.041/2013 e 870.858/2013 da existência do Procedimento Arbitral FGV 08/2022, até ulterior decisão, que está em curso perante a Câmara FGV de Mediação e Arbitragem 870.858/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM 870.857/2013, 870.862/2013, 871.041/2013 e 870.858/2013 da existência do Procedimento Arbitral FGV 08/2022, até ulterior decisão, que está em curso perante a Câmara FGV de Mediação e Arbitragem Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 870.861/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM 870.861/2013, 870.859/2013, 870.907/2013, 870.908/2013 e 870.860/2013 da existência do Procedimento Arbitral FGV 08/2022, até ulterior decisão, que está em curso perante a Câmara FGV de Mediação e Arbitragem 870.859/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM 870.861/2013, 870.859/2013, 870.907/2013, 870.908/2013 e 870.860/2013 da existência do Procedimento Arbitral FGV 08/2022, até ulterior decisão, que está em curso perante a Câmara FGV de Mediação e Arbitragem 870.907/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM 870.861/2013, 870.859/2013, 870.907/2013, 870.908/2013 e 870.860/2013 da existência do Procedimento Arbitral FGV 08/2022, até ulterior decisão, que está em curso perante a Câmara FGV de Mediação e Arbitragem 870.908/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM 870.861/2013, 870.859/2013, 870.907/2013, 870.908/2013 e 870.860/2013 da existência do Procedimento Arbitral FGV 08/2022, até ulterior decisão, que está em curso perante a Câmara FGV de Mediação e Arbitragem. 870.860/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM 870.861/2013, 870.859/2013, 870.907/2013, 870.908/2013 e 870.860/2013 da existência do Procedimento Arbitral FGV 08/2022, até ulterior decisão, que está em curso perante a Câmara FGV de Mediação e Arbitragem. ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente