Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração — 25/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação Nº 21/2026 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2394) Barragem Dique do Grotão-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-815.959/1973-AI. N°483/2026 (PAS 48059.950280/2026-05) Barragem de Contenção de Sedimentos do Josino-FERRO + MINERACAO S.A.-002.700/1936-AI. N°487/2026 (PAS 48054.930530/2026-22) Barragem DIQUE DO BICHENTO IIIA-CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-AI. N°488/2026 (PAS 48054.930531/2026-77) Barragem MRDM-MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.-831.005/1982-AI. N°490/2026 (PAS 48054.930542/2026-57) Dique Longitudinal-SAFM MINERACAO LTDA-831.929/1984-AI. N°485/2026 (PAS 48054.930529/2026-06) Barragem Galego-VALE S.A.-930.770/1981-AI. N°489/2026 (PAS 48054.930535/2026-55) Fase de Lavra Garimpeira Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2415) Barragem Bacia de Rejeitos-MINERACAO ABDALA LTDA-866.592/2007-AI. N°3242/2020 (PAS 48068.966214/2024-78); 3243/2020 (PAS 48068.966219/2024-09); 3244/2020 (PAS 48068.966220/2024-25); 3245/2020 (PAS 48068.966221/2024-70); 3247/2020 (PAS 48068.966224/2024-11); 3248/2020 (PAS 48068.966225/2024-58); 3249/2020 (PAS 48068.966226/2024-01); 3250/2020 (PAS 48068.966227/2024-47); 3251/2020 (PAS 48068.966228/2024-91) Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2395) Barragem do Serginho-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°486/2026 (PAS 48068.966233/2026-66) DAVID DE BARROS GALO Gerente