Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 26/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 58
- Página
- 64
Processos citados
DESPACHO RELAÇÃO Nº 162/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Jose Vital Passoni - 830037/20 - Not.241/2026 - R$ 11.417,18 Ground Master Empreendimentos e Participacoes Eireli - 830371/21 - Not.246/2026 - R$ 5.708,59 Joao Edson de Souza - 830828/21 - Not.230/2026 - R$ 4.952,73 Mada Refino de Metais Eireli - 831782/20 - Not.243/2026 - R$ 5.317,69 Matheus Paula Fialho de Carvalho - 830605/21 - Not.226/2026 - R$ 5.548,58 Minas Goias Mineracao Ltda - 830548/20 - Not.221/2026 - R$ 5.317,69, 831783/20 - Not.245/2026 - R$ 5.587,06 Mineracao Guaraciaba Ltda - 830576/21 - Not.222/2026 - R$ 4.988,30 Monte Olimpo Bebidas Ltda - 831954/21 - Not.250/2026 - R$ 5.425,43 r f de Paula Alimentos me - 831161/17 - Not.248/2026 - R$ 5.160,59 Vitoria Minas Brasileira Mineracao e Exportacao Ltda - 831734/21 - Not.251/2026 - R$ 5.281,42 w t Junior - 830047/19 - Not.240/2026 - R$ 12.496,13 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 26/03/2026, p. 64