Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 31/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 30/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 846.219/2022-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-ALVARÁ N°4173/2023 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 846.126/2019-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 846.195/2021-GG STONE MINERACAO LTDA 846.057/2022-SANTA RITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.025/2021-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°16952/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM 846.302/2013-MULTMINER EMPREENDIMENTOS E MINERACAO LTDA-OF. N°17040/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM 846.069/2012-MAMOABA AGRO PASTORIL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°17325/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 841.018/1980-SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA- PORTARIA nº 380/1988- Cessionário:BBX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- CNPJ 01.672.785/0001-01 846.228/2007-SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA- PORTARIA 326/ 2016- Cessionário:BBX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- CNPJ 01.672.785/0001-01 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 846.228/2007-SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA-OF. N°12144/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 846.264/2010-FRANCIVALDO PEREIRA SANTOS- Cessionário:EDUARDO TEODORO DA SILVA- CNPJ ***.628.421-**- PLG n°02/2012 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 846.040/2005-SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA- ALVARÁ n° 10684 / 2005 - Cessionário: BBX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- CNPJ 01.672.785/0001-01 ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente