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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 01/04/2026 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
62
Página
136
Despacho Relação nº 35/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.263/2017-EBENEZER INDUSTRIA E ENVASE DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°16495/2026/COROUT-PR/MS/ANM 826.392/2022-ABL MINERACAO LTDA-OF. N°16799/2026 826.011/2012-ANTONIO PRIETO FRANCHIM-OF. N°16948/2026 826.025/2012-CELIO CLARET DA SILVA-OF. N°17052/2026 826.348/2012-WADIR BRANDAO-OF. N°17210/2026 826.041/2016-CONSTRUTORA DE RODOVIAS PEROLA DO SUL LTDA-OF. N°17504/2026 826.266/2019-STRABE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA-OF. N°16885/2026 826.167/2021-APACHE MINERACAO LTDA-OF. N°13435/2026 826.646/2024-SOGEO GEOLOGIA APLICADA LTDA-OF. N°14847/2026 826.654/2024-RODOLFO WEIBER-OF. N°14995/2026 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 826.432/2017-CONSTRUTORA DE RODOVIAS PEROLA DO SUL LTDA-OF. N°969/2026/COROUT-PR/MS/ANM 826.429/2017-CONSTRUTORA DE RODOVIAS PEROLA DO SUL LTDA-OF. N°1000/2026/COROUT-PR/MS/ANM 826.428/2017-CONSTRUTORA DE RODOVIAS PEROLA DO SUL LTDA-OF. N°995/2026/COROUT-PR/MS/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 826.736/2021-JULIANA PIO SANTOS- Cessionário:Twm Mineração Ltda.- CPF ou CNPJ 58.971.031/0001-70.- Alvará n°1318/2022 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 826.341/2021-LUIZ VANDERLEI BARBOSA- Cessionário:48069.826237/2024-31-Município de São José da Boa Vista 826.342/2021-LUIZ VANDERLEI BARBOSA- Cessionário:48069.826236/2024-96-Município de São José da Boa Vista 826.872/2011-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA- Cessionário:48069.826056/2025-95-Mineração Puruná Ltda Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 826.764/2010-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 826.763/2010-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 826.497/2013-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 002.672/1938-PLUMBUM DO BRASIL LTDA-OF. N°16690 826.527/2004-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL RADIANTE LTDA ME-OF. N°Ofício nº 17486/2026/DIVFIS-PR/ANM 826.063/1989-MINERACAO CAJUEL LTDA-OF. N°17086/2026 802.820/1974-JOÃO ROGERIO RODRIGUES TREVISAN ME-OF. N° Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos da concessão de lavra ANM(2201) 920.212/1987-CAL CHIMELLI LTDA Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 826.297/2010-PEDREIRA UBIRATÃ LTDA- Arrendátaria: MONSTER & SILVA LTDA- CNPJ 50.550.926/0001-29 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 826.327/2021-JOSE VALDO ZILIOTTO JUNIOR- Cessionário:Areal Ziliotto Extração e Comércio de Areia Eireli.- CPF ou CNPJ 19.420.107/0001-17.- Alvará n°6645/2021 Fase de Licenciamento Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1285) 826.085/2020-KLABIN S.A. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.695/2015-MINERACAO TALISMA LTDA-OF. N°16600/2026 826.181/2006-MINERACAO ROGALSKI LTDA-OF. N°13107/2026 826.452/2013-MINERACAO ROGALSKI LTDA-OF. N°13433/2026 826.434/2015-ELLO FERTILIZANTES EIRELI-OF. N°13436/2026 826.184/2018-HOBI EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°13690/2026 826.263/2014-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°14999/2026 826.426/2015-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA-OF. N°15007/2026 826.102/2022-EXCOPAR EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS E AREIA LTDA-OF. N°18395/2026 826.100/2018-EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO-OF. N°18339/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.482/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF. N°16979/2026 826.501/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF. N°16985/2026 826.502/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF. N°16987/2026 826.503/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF. N°16989/2026 826.505/2025-CHAVEIRO ALERTA LTDA-OF. N°16993/2026 826.506/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF. N°16995/2026 826.508/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF. N°16998/2026 826.509/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF. N°17000/2026 826.381/2025-MINERACAO ABG LTDA-OF. N°17289/2026 826.387/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF. N°17291/2026 826.388/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF. N°17292/2026 826.388/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF. N°17293/2026 826.401/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF. N°17286/2026 826.402/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF. N°17284/2026 826.403/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF. N°17283/2026 826.404/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF. N°17281/2026 826.406/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF. N°17277/2026 826.406/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF. N°17278/2026 826.407/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF. N°17276/2026 826.408/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF. N°17275/2026 826.409/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF. N°17270/2026 826.410/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF. N°17269/2026 826.411/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF. N°17267/2026 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 01/04/2026, p. 136

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