Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará — 13/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 69
- Página
- 155
Processos citados
Despacho Relação nº 28/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 800.031/2023-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 801.372/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.128/2007-ORVALHO DA SERRA COMERCIO E INDUSTRIA DE RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°17716/2026/SERFIS-CE/ANM 800.800/2012-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°18744/2026/SERFIS-CE/ANM 800.799/2012-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°18741/2026/SERFIS-CE/ANM 800.964/2007-MICRON ITA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°19399/2026/SERFIS-CE/ANM Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 800.139/2017-FG INDUSTRIA DE AGUA LTDA- Prazo:02 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 800.096/1984-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-OF. N°45574/2025/SERFIS-CE/ANM Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 800.826/2012-J. MOREIRA DE SOUZA NETO ME-OF. N°47765/2025/SERFIS-CE/ANM JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE Gerente Substituto
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 69, 13/04/2026, p. 155