Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 05/05/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 78/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 815.053/2023-GOLDEN MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3297/2023 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.029/1986-ROMEU FOCK- Alvará n°3049/2025 - Cessionario:815.618/2025, 815.619/2025, 815.620/2025, 815.621/2025, 815.623/2025, 815.624/2025, 815.625/2025, 815.626/2025, 815.627/2025, 815.628/2025, 815.629/2025, 815.630/2025, 815.631/2025, 815.632/2025, 815.633/2025, 815.634/2025 e 815.635/2025-Cubatao Dragagens Ltda- CPF ou CNPJ 79.825.006/0001-58 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.543/1993-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°21943/2026/DIVFIS-SC/ANM 815.488/2009-MARAGNO & PADOIN LTDA ME-OF. N°22813/2026/COROUT-SC/ANM Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 815.006/2002-JL MINERACAO E TRANSPORTES LTDA Autoriza o aditamento de substância mineral(2914) 815.006/2002-JL MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-saibro e gnaisse à Portaria de Lavra nº 165/2025-Portaria de Lavra N°Saibro e Gnaisse, DOU de 22/04/2025 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.559/2017-BRITAGEM GASPAR LTDA-OF. N°22578/2026/COROUT-SC/ANM 815.563/1993-DRAGAGEM DE AREIA BARTSCH LTDA-OF. N°22626/2026/COROUT-SC/ANM 816.161/1995-LZK CONSTRUTORA LTDA-OF. N°1030/2026/DIVFIS-SC/ANM 815.247/2014-ANDRADE & AMORIM EXTRACAO MINERAL LTDA-OF. N°22468/2026/COROUT-SC/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.589/2001-EXTRACAO DE AREIA SCHRAMM LTDA- Registro de Licença N° 950/2022 - Vencimento em 09/06/2029 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 815.028/2025 Titular: SELUMA SERVICOS DE LIMPEZA URBANA DE MAFRA LTDA Ofício nº: 22304/2026/COROUT-SC/ANM RICARDO MOREIRA PEÇANHA Gerente Substituto