Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 05/05/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 219/2026 Fase de Concessão de Lavra Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2050) 005.109/1957-SICAL INDUSTRIAL LTDA.-OF. N°21063/2026/COROUT-MG/ANM Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias(2049) 005.109/1957-SICAL INDUSTRIAL LTDA.-OF. N°21063/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 831.328/2021-DRAGAGEM A. M. LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 832.827/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA-OF. N°22621/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 22622/2026/COROUT-MG/ANM 834.096/2008-LINDALVA TEIXEIRA BORGES-OF. N°23079/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 23081/2026/COROUT-MG/ANM 830.089/2012-J A EXTRACAO DE AREIA E ARGILA, SERRALHERIA, SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA-OF. N°20156/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 20157/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 831.649/2025-MARCELO OLIVEIRA ROCHA Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 830.173/2025 Titular: FRANCISCO DE ASSIS ALVES Ofício nº: 23108/2026/COROUT-MG/ANM Processo nº: 831.335/2024 Titular: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES Ofício nº: 23123/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830) 832.264/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES 833.331/2023-MUNICIPIO DE GOIANA 833.318/2023-MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA 830.240/2009-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 830.016/2026-MUNICIPIO DE ITAPECERICA-OF. N°22602/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 22604/2026/COROUT-MG/ANM 830.767/2025-MUNICIPIO DE MONTE BELO-OF. N°23117/2026/COROUT-MG/ANM 830.689/2025-PASSOS PREFEITURA-OF. N°23115/2026/COROUT-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente