Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 219/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 82
- Página
- 106
Seu processo
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361 Despacho Relação nº 219/2026
830.089/2012 J A EXTRACAO DE AREIA E ARGILA, SERRALHERIA, SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDAOF. N°20156/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 20157/2026/COROUT-MG/ANM
15 processos · 8 decisões
Fase de Concessão de Lavra
Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias
Prazo 10 dias Código ANM 2050
- 005.109/1957
SICAL INDUSTRIAL LTDA.
OF. N°21063/2026/COROUT-MG/ANM
Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias
Prazo 10 dias Código ANM 2049
- 005.109/1957
SICAL INDUSTRIAL LTDA.
OF. N°21063/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra
Código ANM 2243
- 831.328/2021
DRAGAGEM A. M. LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
- 832.827/2012
MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA
OF. N°22621/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 22622/2026/COROUT-MG/ANM
- 834.096/2008
LINDALVA TEIXEIRA BORGES
OF. N°23079/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 23081/2026/COROUT-MG/ANM
- 830.089/2012
J A EXTRACAO DE AREIA E ARGILA, SERRALHERIA, SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA
OF. N°20156/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 20157/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração
Código ANM 2096
- 831.649/2025
MARCELO OLIVEIRA ROCHA
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
- 830.173/2025
FRANCISCO DE ASSIS ALVES
Ofício nº: 23108/2026/COROUT-MG/ANM
- 831.335/2024
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES
Ofício nº: 23123/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência
Código ANM 830
- 832.264/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES
- 833.331/2023
MUNICIPIO DE GOIANA
- 833.318/2023
MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA
- 830.240/2009
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 2964
- 830.016/2026
MUNICIPIO DE ITAPECERICA
OF. N°22602/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 22604/2026/COROUT-MG/ANM
- 830.767/2025
MUNICIPIO DE MONTE BELO
OF. N°23117/2026/COROUT-MG/ANM
- 830.689/2025
PASSOS PREFEITURA
OF. N°23115/2026/COROUT-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho
Relação nº 219/2026
Fase de Concessão de Lavra
Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2050)
005.109/1957-SICAL INDUSTRIAL LTDA.-OF. N°21063/2026/COROUT-MG/ANM
Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias(2049)
005.109/1957-SICAL INDUSTRIAL LTDA.-OF. N°21063/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
831.328/2021-DRAGAGEM A. M. LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.827/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA-OF. N°22621/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 22622/2026/COROUT-MG/ANM
834.096/2008-LINDALVA TEIXEIRA BORGES-OF. N°23079/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 23081/2026/COROUT-MG/ANM
830.089/2012-J A EXTRACAO DE AREIA E ARGILA, SERRALHERIA, SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA-OF. N°20156/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 20157/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
831.649/2025-MARCELO OLIVEIRA ROCHA
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 830.173/2025
Titular: FRANCISCO DE ASSIS ALVES
Ofício nº: 23108/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 831.335/2024
Titular: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES
Ofício nº: 23123/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)
832.264/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES
833.331/2023-MUNICIPIO DE GOIANA
833.318/2023-MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA
830.240/2009-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
830.016/2026-MUNICIPIO DE ITAPECERICA-OF. N°22602/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 22604/2026/COROUT-MG/ANM
830.767/2025-MUNICIPIO DE MONTE BELO-OF. N°23117/2026/COROUT-MG/ANM
830.689/2025-PASSOS PREFEITURA-OF. N°23115/2026/COROUT-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 82, 05/05/2026, p. 106