Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 06/05/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 223/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 831.012/2021-CERAMICA MINAS FORTE LTDA- Alvará n°Parte do Alvará nº 9584/2021 - Cessionario:831.902/2023.-CERAMICA FORTALEZA LTDA.- CPF ou CNPJ 05.328.847/0001-13 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.892/2017-PEDRO PAULO ROCHA-OF. N°23731/2026/COROUT-MG/ANM; MCA ROCHA AGUA MINERAL LTDA 831.103/2018-LRH COMERCIO DE MINERAIS LTDA-OF. N°20077/2026/COROUT-MG/ANM; NEXTIN, COMERCIAL EXPORTADORA DE MINERAIS LTDA. 830.959/2018-LRH COMERCIO DE MINERAIS LTDA-OF. N°23772/2026/COROUT-MG/ANM ; NEXTIN, COMERCIAL EXPORTADORA DE MINERAIS LTDA. Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 004.312/1960-VALE S.A.- Arrendatário:CEDRO MINERAÇÃO MARIANA S.A.- CNPJ 23.834.518/0001-26 - Termino do arrendamento: 20 (vinte) anos a partir da averbação pela ANM. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.190/1985-SILICA SAND MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°20991/2026/COROUT-MG/ANM; ATLANTICA MINAS MINERAÇÃO LTDA. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.381/2021-EFFA AGRONEGOCIOS MINERACAO LTDA-OF. N°23778/2026/COROUT-MG/ANM; LD MINERAÇÃO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.291/2023-SIGMA MINERACAO S.A.-OF. N°21952/2026/COROUT-MG/ANM;ARQUEANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA 831.290/2023-SIGMA MINERACAO S.A.-OF. N°21950/2026/COROUT-MG/ANM; ARQUEANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA 832.075/2001-ARQUEANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.-OF. N°21947/2026/COROUT-MG/ANM;SIGMA MINERACAO S.A. 834.189/2011-GALVANI MINAS GERAIS LTDA-OF. N°19119/2026/COROUT-MG/ANM; C3 Granitos Ltda. Me CAIRO COSTA DUARTE Gerente