Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 06/05/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 290/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a. r. Participações, Construções e Consultoria Ltda - 820408/15 - Not.149/2026 - R$ 1.272,47 Aratinga Desassoreamento e Mineração Ldta - 820134/18 - Not.159/2026 - R$ 1.250,95 Beira Rio Porto de Areia Eireli Epp - 820546/13 - Not.148/2026 - R$ 1.254,93 Braminas Brasileira de Granitos e Mármores LTDA. - 811425/73 - Not.152/2026 - R$ 1.238,98 Djalma Fernando Poziteli - 821104/14 - Not.166/2026 - R$ 1.198,96 h v Klaussner Extração de Areia LTDA. - 820874/15 - Not.164/2026 - R$ 1.198,96 Industria Mineradora Pagliato Ltda - 803470/77 - Not.155/2026 - R$ 1.250,95, 1822/64 - Not.156/2026 - R$ 1.250,95, 5762/64 - Not.157/2026 - R$ 1.250,95 Irmaos Meneghin Comercio de Minerios Ltda - 820999/13 - Not.158/2026 - R$ 1.250,95 Jesu Luiz Afonso Júnior Epp - 810582/76 - Not.153/2026 - R$ 1.238,98 João Paulo Gonçalves Dos Santos - 820577/17 - Not.144/2026 - R$ 1.281,36 Lineu Martini - 820068/16 - Not.145/2026 - R$ 1.299,55 Mineração Atibaia Ltda - 820535/16 - Not.163/2026 - R$ 1.232,58 Mineracao b & b Ltda - 820122/19 - Not.167/2026 - R$ 1.197,38 Mineração Rio do Peixe LTDA. - 821060/14 - Not.162/2026 - R$ 1.267,64 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820300/10 - Not.161/2026 - R$ 1.267,64 Sociedade Agropecuaria e de Mineracao Liberdade Ltda - 820837/02 - Not.165/2026 - R$ 1.219,07 Tiago Martins - 820251/20 - Not.168/2026 - R$ 1.219,07 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora