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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Seção
1
Data
Edição
83
Página
139

Seu processo neste ato

Despacho

Relação nº 290/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

a. r. Participações, Construções e Consultoria Ltda - 820408/15 - Not.149/2026 - R$ 1.272,47

Aratinga Desassoreamento e Mineração Ldta - 820134/18 - Not.159/2026 - R$ 1.250,95

Beira Rio Porto de Areia Eireli Epp - 820546/13 - Not.148/2026 - R$ 1.254,93

Braminas Brasileira de Granitos e Mármores LTDA. - 811425/73 - Not.152/2026 - R$ 1.238,98

Djalma Fernando Poziteli - 821104/14 - Not.166/2026 - R$ 1.198,96

h v Klaussner Extração de Areia LTDA. - 820874/15 - Not.164/2026 - R$ 1.198,96

Industria Mineradora Pagliato Ltda - 803470/77 - Not.155/2026 - R$ 1.250,95, 1822/64 - Not.156/2026 - R$ 1.250,95, 5762/64 - Not.157/2026 - R$ 1.250,95

Irmaos Meneghin Comercio de Minerios Ltda - 820999/13 - Not.158/2026 - R$ 1.250,95

Jesu Luiz Afonso Júnior Epp - 810582/76 - Not.153/2026 - R$ 1.238,98

João Paulo Gonçalves Dos Santos - 820577/17 - Not.144/2026 - R$ 1.281,36

Lineu Martini - 820068/16 - Not.145/2026 - R$ 1.299,55

Mineração Atibaia Ltda - 820535/16 - Not.163/2026 - R$ 1.232,58

Mineracao b & b Ltda - 820122/19 - Not.167/2026 - R$ 1.197,38

Mineração Rio do Peixe LTDA. - 821060/14 - Not.162/2026 - R$ 1.267,64

Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820300/10 - Not.161/2026 - R$ 1.267,64

Sociedade Agropecuaria e de Mineracao Liberdade Ltda - 820837/02 - Not.165/2026 - R$ 1.219,07

Tiago Martins - 820251/20 - Not.168/2026 - R$ 1.219,07

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 06/05/2026, p. 139

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