Página do DOU de 21/02/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 1847/2011-861.461/2010-WANDERLEI INÁCIO 1848/2011-861.597/2010-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA 1849/2011-861.696/2010-RAFILI EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA ME 1850/2011-861.710/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A 1851/2011-861.724/2010-LUIZ CARLOS DO CARMO 1852/2011-861.727/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A 1853/2011-861.729/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A 1854/2011-861.730/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A 1855/2011-861.732/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A 1856/2011-861.734/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A 1857/2011-861.741/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A 1858/2011-861.742/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A 1859/2011-861.771/2010-DOMINGOS DONIZETE DE 1860/2011-861.785/2010-DOMINGOS DONIZETE DE 1861/2011-861.811/2010-BRUNO CARDOSO PIEPER 1862/2011-861.812/2010-BRUNO CARDOSO PIEPER 1863/2011-861.813/2010-BRUNO CARDOSO PIEPER 1864/2011-861.850/2010-LEONCIO CARLOS MEDEIROS 1865/2011-861.905/2010-CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A 1866/2011-861.906/2010-CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A 1867/2011-861.910/2010-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA 1868/2011-860.126/2011-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA RELAÇÃO N o- 33/2011 - DF DNPM Nº 858.233/1997 E 858.078/2004 - ZAMAPÁ MI- NERAÇÃO S.A. - Nos termos da manifestação do Senhor procurador Jurídico quanto a NOTA PROGE Nº 059/2004 - CCE, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, AUTORIZO, em caráter excepcional, a complementação de pesquisa, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. (3.56) MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY RETIFICAÇÃO Na Relação nº 16/2011, publicada no DOU de 9/2/2011, Seção 1, Página nº 42, onde se lê:''... Autoriza a averbação de atos de penhora da Concessão de Lavra.(596) Exequente:MACQUARIE BANK LIMITED-CNPJ N/D- 831.005/1982-MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA-Portaria de Lavra Nº 34/1992....'', leia-se:''... Autoriza a averbação de atos de penhor da Concessão de Lavra(1463) Credora: MACQUARIE BANK LIMITED-CNPJ N/D Devedora:MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LT- DA- 831.005/1982 - Portaria de Lavra Nº 34/1992...'' SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 0 4 / 2 0 11 Determino TORNAR SEM EFEITO a Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para pagamento(NFLDP)nº4558/2010 - DNPM/MG,no valor de R$29.999,60,referente ao Processo de Cobrança nº933.681/2010, Titular:Cia de Mineração Serra da Farofa - CNPJ:17.157.546/0003-15,publicada no DOU de 21/12/2010. SERGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3 0 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 856.168/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.169/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.170/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.171/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.172/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.173/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.174/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.175/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.176/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.177/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.178/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.179/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.180/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.181/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.182/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.183/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.184/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.185/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.186/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.187/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.188/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.189/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.190/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.191/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.192/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.193/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.194/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.195/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.196/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.197/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.198/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.199/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.200/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.201/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.202/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.203/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.204/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.205/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.206/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.207/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.208/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.209/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.210/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.211/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.212/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.213/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.214/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.215/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.216/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.217/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.218/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.219/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.220/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.221/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.222/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.223/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.224/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.225/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.226/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.227/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA RELAÇÃO N o- 3 1 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 856.228/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.229/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.230/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.231/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.232/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.233/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.234/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.235/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.236/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.237/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.238/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.239/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.240/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.241/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.242/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.243/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.244/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.245/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.246/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.247/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.248/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.249/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.250/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.251/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.252/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.253/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.254/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.255/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.256/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.257/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.258/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.259/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.260/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.261/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.262/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.263/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.264/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.265/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.266/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.267/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.268/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.269/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.270/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.271/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.272/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.273/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.274/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.275/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.276/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.277/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.278/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.279/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.280/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.281/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.282/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.283/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.284/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.285/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.286/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 856.287/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA RELAÇÃO N o- 5 2 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 850.823/2005-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA.- Alvará n°3.537/2009 - Cessionario:850.620/2010- GEOTERRA SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 05.025.510/0001-58 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.249/2001-OCA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:BE- LO SUN MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 02.052.454/0001- 31- Alvará n°1.175/2009 850.250/2001-OCA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:BE- LO SUN MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 02.052.454/0001- 31- Alvará n°4.452/2008 850.441/2003-VALE S A- Cessionário:MINERAÇÃO PA- RAGOMINAS S/A.- CPF ou CNPJ 12.094.570/0001-77- Alvará n°10.892/2003 850.469/2003-VALE S A- Cessionário:MINERAÇÃO PA- RAGOMINAS S/A.- CPF ou CNPJ 12.094.570/0001-77- Alvará n°10.918/2003 850.473/2003-VALE S A- Cessionário:MINERAÇÃO PA- RAGOMINAS S/A.- CPF ou CNPJ 12.094.570/0001-77- Alvará n°10.922/2003 850.477/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPA- ÇÕES S/A.- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará 850.478/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPA- ÇÕES S/A.- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°14.298/2007 850.479/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPA- ÇÕES S/A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°14.299/2007 850.480/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPA- ÇÕES S/A.- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°14.346/2007 850.485/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPA- ÇÕES S/A.- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°14.347/2007 850.486/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPA- ÇÕES S/A.- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°14.348/2007 850.490/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPA- ÇÕES S/A.- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°14.303/2007 850.491/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPA- ÇÕES S/A.- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°14.304/2007 850.492/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPA- ÇÕES S/A.- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará 850.493/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPA- ÇÕES S/A.- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará 850.499/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPA- ÇÕES S/A.- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°14.309/2007 850.507/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPA- ÇÕES S/A.- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°14.729/2008 850.524/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPA- ÇÕES S/A.- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°14.730/2008 850.538/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPA- ÇÕES S/A.- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°14.343/2007 850.604/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPA- ÇÕES S/A.- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°14.270/2007 850.605/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPA- ÇÕES S/A.- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°14.271/2007 850.606/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPA- ÇÕES S/A.- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°14.272/2007