Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 06/07/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 216/2026 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 870.612/2007-LIMERICK MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- Alvará de Pesquisa nº 7507/2007 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - CPF ou CNPJ - Processo nº 858.010/1999 - DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Portaria de Lavra Nº 92/2009 Exequente: AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - CPF ou CNPJ - Processo nº 852.730/1993 - DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Portaria de Lavra Nº 91/2009 Exequente: AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - CPF ou CNPJ - Processo nº 858.114/2004 - DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Portaria de Lavra Nº 93/2009 Exequente: FIGURATI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 850.884/1983 - RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A - Requerimento de Lavra Nº / Exequente: FIGURATI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 850.481/2016 - RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A - Alvará de Pesquisa Nº 10.116/2016 Exequente: FIGURATI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 850.025/2016 - RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A - Alvará de Pesquisa Nº 2301/2016 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente