Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
Despacho Relação nº 231/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 135
- Página
- 141
Seu processo
-
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira
Código ANM 523 Despacho Relação nº 231/2026
866.289/2012COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG Nº 35/2013 de 20/05/2013- Vencimento em 30/11/2029
19 processos · 9 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
- 866.966/2021
FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Paulo Omero de Moura- CPF ou CNPJ ***.472.449-**
Alvará n°9089/2021
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área
Código ANM 291
- 866.729/2022
MARCOS ALVES DE CAMPOS- Área de 176,62 ha para 20,87 ha-Areia-Claudia/Nova Santa Helena/MT
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 530
- 866.784/2019
COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
Ofício N° 36681/2026-COROUT
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos
Código ANM 601
- 866.224/2009
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°8/2009- Cessionario:867.143/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
- 866.393/2011
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°116/2012- Cessionario:867.153/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
- 866.301/2016
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°83/2017- Cessionario:867.163/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
- 866.301/2016
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°83/2017- Cessionario:867.162/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
- 866.686/2023
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°170/2024- Cessionario:867.170/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
- 866.686/2023
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°170/2024- Cessionario:867.171/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
- 866.686/2023
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°170/2024- Cessionario:867.172/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
- 866.686/2023
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°170/2024- Cessionario:867.173/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
- 866.686/2023
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°170/2024- Cessionario:867.174/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
- 866.686/2023
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°170/2024- Cessionario:867.176/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
- 866.686/2023
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°170/2024- Cessionario:867.177/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
- 866.686/2023
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°170/2024- Cessionario:867.178/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
- 866.686/2023
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°170/2024- Cessionario:867.179/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira
Código ANM 523
- 866.103/2015
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG Nº 4/2016 de 08/06/2016- Vencimento em 20/12/2030
- 867.136/2014
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG Nº 8/2016 de 24/06/2016- Vencimento em 05/01/2031
- 866.289/2012
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG Nº 35/2013 de 20/05/2013- Vencimento em 30/11/2029
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 742
- 867.626/2021
BRUNO FERNANDO GURALSKI PINTO- Registro de Licença N° 25/2022 - Vencimento em Indeterminado
- 866.523/2018
ROCHAFORTE MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 71/2020 - Vencimento em 29/03/2028
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
- 866.438/2020
COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO
Ofício N° 36310/2026-COROUT
- 866.750/2025
RAIRIK OLIVEIRA DA SILVA
Ofício N° 34476/2026-COROUT
- 866.016/2026
ROBSON BARRADAS DE SOUZA
Ofício N° 34489/2026-COROUT
Determina arquivamento definitivo do processo
Código ANM 565
- 866.398/2020
JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO
- 866.425/2017
JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO
- 866.424/2017
JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
- 866.160/2026
GDMBRASIL - GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
OF. N°36078/2026-CAREAS
JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente
Despacho
Relação nº 231/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.966/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Paulo Omero de Moura- CPF ou CNPJ ***.472.449-**- Alvará n°9089/2021
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
866.729/2022-MARCOS ALVES DE CAMPOS- Área de 176,62 ha para 20,87 ha-Areia-Claudia/Nova Santa Helena/MT
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.784/2019-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - Ofício N° 36681/2026-COROUT
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(601)
866.224/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°8/2009- Cessionario:867.143/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
866.393/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°116/2012- Cessionario:867.153/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
866.301/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°83/2017- Cessionario:867.163/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
866.301/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°83/2017- Cessionario:867.162/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
866.686/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°170/2024- Cessionario:867.170/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
866.686/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°170/2024- Cessionario:867.171/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
866.686/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°170/2024- Cessionario:867.172/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
866.686/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°170/2024- Cessionario:867.173/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
866.686/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°170/2024- Cessionario:867.174/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
866.686/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°170/2024- Cessionario:867.176/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
866.686/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°170/2024- Cessionario:867.177/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
866.686/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°170/2024- Cessionario:867.178/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
866.686/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°170/2024- Cessionario:867.179/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.103/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG Nº 4/2016 de 08/06/2016- Vencimento em 20/12/2030
867.136/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG Nº 8/2016 de 24/06/2016- Vencimento em 05/01/2031
866.289/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG Nº 35/2013 de 20/05/2013- Vencimento em 30/11/2029
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
867.626/2021-BRUNO FERNANDO GURALSKI PINTO- Registro de Licença N° 25/2022 - Vencimento em Indeterminado
866.523/2018-ROCHAFORTE MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 71/2020 - Vencimento em 29/03/2028
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
866.438/2020-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO - Ofício N° 36310/2026-COROUT
866.750/2025-RAIRIK OLIVEIRA DA SILVA - Ofício N° 34476/2026-COROUT
866.016/2026-ROBSON BARRADAS DE SOUZA - Ofício N° 34489/2026-COROUT
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.398/2020-JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO
866.425/2017-JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO
866.424/2017-JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.160/2026-GDMBRASIL - GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF. N°36078/2026-CAREAS
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
Processos neste ato
- 866.289/2012
- 866.966/2021
- 866.729/2022
- 866.784/2019
- 866.224/2009
- 867.143/2025
- 866.393/2011
- 867.153/2025
- 866.301/2016
- 867.163/2025
- 867.162/2025
- 866.686/2023
- 867.170/2025
- 867.171/2025
- 867.172/2025
- 867.173/2025
- 867.174/2025
- 867.176/2025
- 867.177/2025
- 867.178/2025
ver todos os 32 processos
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 135, 21/07/2026, p. 141