Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho Relação nº 82/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 146
- Página
- 122
Seu processo
-
Não conhece o recurso interposto
Código ANM 1837 Despacho Relação nº 82/2026
826.221/2019 Interposto por Ljmpr Mineradora Ltda. Me -
Despacho publicado
Código ANM 256 Despacho Relação nº 82/2026
826.221/2019LJMPR MINERADORA LTDA. ME-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.
9 processos · 4 decisões
Não conhece o recurso interposto
Código ANM 1837
- 890.304/1993
Interposto por LAURO LEMOS NETO
- 826.204/2019
Interposto por Ljmpr Mineradora Ltda. Me
- 826.221/2019
Interposto por Ljmpr Mineradora Ltda. Me
- 826.189/2019
Interposto por Ljmpr Mineradora Ltda. Me
- 867.001/2016
Interposto por Flavio Donin
- 870.251/2012
Interposto por Luiz Carlos Bibiano Pereira
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado
Código ANM 256
- 826.204/2019
LJMPR MINERADORA LTDA. ME-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.
- 826.221/2019
LJMPR MINERADORA LTDA. ME-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.
- 826.189/2019
LJMPR MINERADORA LTDA. ME-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.
- 870.888/2020
JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.
- 867.001/2016
FLAVIO DONIN-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.
- 870.251/2012
LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.
Fase de Lavra Garimpeira
Despacho publicado
Código ANM 1971
- 833.678/2004
COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DO CENTRO LESTE DE MINAS GERAIS COOGEMIG-DECLARAR, DE OFÍCIO, A NULIDADE do Voto GG/ANM nº 470, deliberado na 58ª Reunião Ordinária Pública, em razão do impedimento legal do Diretor Caio Mario Trivellato Seabra Filho, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.784, de 1999, cuja participação mostrou-se decisiva na deliberação. Em decorrência, fica igualmente sem efeito a Decisão Monocrática nº 12251067/2024, de 1º/4/2024, a Decisão nº 13039012/2024, de 7/6/2024, e o Despacho nº 133907/2024, de 29/8/2024, não publicados, resultantes das defesas não conhecidas.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Despacho publicado
Código ANM 1153
- 861.176/2023
CENTRO - OESTE PECAS, ACESSORIOS E SEVICOS LTDA-Convalidar a decisão da Superintendência quanto ao recurso, não publicada no DOU MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral
Despacho
Relação nº 82/2026
Não conhece o recurso interposto(1837)
890.304/1993 - Interposto por LAURO LEMOS NETO
826.204/2019 - Interposto por Ljmpr Mineradora Ltda. Me
826.221/2019 - Interposto por Ljmpr Mineradora Ltda. Me
826.189/2019 - Interposto por Ljmpr Mineradora Ltda. Me
867.001/2016 - Interposto por Flavio Donin
870.251/2012 - Interposto por Luiz Carlos Bibiano Pereira
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
826.204/2019-LJMPR MINERADORA LTDA. ME-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.
826.221/2019-LJMPR MINERADORA LTDA. ME-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.
826.189/2019-LJMPR MINERADORA LTDA. ME-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.
870.888/2020-JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.
867.001/2016-FLAVIO DONIN-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.
870.251/2012-LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.
Fase de Lavra Garimpeira
Despacho publicado(1971)
833.678/2004-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DO CENTRO LESTE DE MINAS GERAIS COOGEMIG-DECLARAR, DE OFÍCIO, A NULIDADE do Voto GG/ANM nº 470, deliberado na 58ª Reunião Ordinária Pública, em razão do impedimento legal do Diretor Caio Mario Trivellato Seabra Filho, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.784, de 1999, cuja participação mostrou-se decisiva na deliberação. Em decorrência, fica igualmente sem efeito a Decisão Monocrática nº 12251067/2024, de 1º/4/2024, a Decisão nº 13039012/2024, de 7/6/2024, e o Despacho nº 133907/2024, de 29/8/2024, não publicados, resultantes das defesas não conhecidas.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Despacho publicado(1153)
861.176/2023-CENTRO - OESTE PECAS, ACESSORIOS E SEVICOS LTDA-Convalidar a decisão da Superintendência quanto ao recurso, não publicada no DOU
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 146, 05/08/2026, p. 122