Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 10/08/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 166/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.258/2024-WINTERPLAN COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-Saibro-Jaraguá do Sul/Santa Catarina Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 815.552/2021-ARGAMASSA 2 IRMAOS LTDA- Prazo:Até 04/04/2028 815.233/1992-MINERACAO VEIGA LTDA.- Prazo:Até 30/07/2028 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.254/1995-CALWER MINERACAO LTDA-OF. N°3273/2026/DIVFIS-SC/ANM Fase de Licenciamento Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra.(1118) 815.669/2021-MINA VELHA MINÉRIOS EIRELI- Prazo:Até 16/09/2026 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.505/2017-PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA-OF. N°39354/2026/COROUT-SC/ANM 815.244/1993-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°29268/2026/DIVFIS-SC/ANM 815.043/2016-ANR EXTRACAO MINERAL LTDA-OF. N°39161/2026/DIVFIS-SC/ANM Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965) 815.492/2017-MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO-OF. N°17238/2026/DIVFIS-SC/ANM 815.437/2017-MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO-OF. N°20369/2026/DIVFIS-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.459/2015-MARCELO DE SOUSA TRANSPORTES-OF. N°39386/2026/COROUT-SC/ANM 815.507/2010-COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA SANTA ANA LTDA-OF. N°39573/2026/COROUT-SC/ANM 815.507/2010-COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA SANTA ANA LTDA-OF. N°39575/2026/COROUT-SC/ANM 815.459/2015-MARCELO DE SOUSA TRANSPORTES-OF. N°39422/2026/COROUT-SC/AN Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 815.174/2026-MARIA HELENA MAESTRI Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 815.343/2014 Titular: EJC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP Ofício nº: 39558/2026/COROUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 815.087/2024-MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE-OF. N°39440/2026/COROUT-SC/ANM 815.088/2024-MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE-OF. N°39438/2026/COROUT-SC/ANM JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente