Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
DESPACHO · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 167
- Página
- 65
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
802.140/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°43539/2026/SERJUD/ANM
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 298/2026
Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930)
Exequente: ROCHA REAL LTDA - Processo nº 830.653/2001 - JMX MINERACAO E COMERCIO LTDA - Portaria de Lavra Nº 398 /2008
Exequente: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - Processo nº 001.792/1944 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Portaria de Lavra Nº 1266 /1981
Exequente: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - Processo nº 804.818/1968 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Portaria de Lavra Nº 837 /1982
Exequente: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - Processo nº 804.493/1968 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Portaria de Lavra Nº 72624 /1973
Exequente: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - Processo nº 820.481/2003 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - Processo nº 820.958/2003 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Requerimento de Lavra Nº /
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
809.218/1969-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°43528/2026/SERJUD/ANM
802.140/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°43539/2026/SERJUD/ANM
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 167, 03/09/2026, p. 65