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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho Relação nº 516/2026

Seção
1
Data
Edição
182
Página
45
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Seu processo

  • Aprovo o Plano de Fechamento de Mina

    Código ANM 3057 Despacho Relação nº 516/2026

    830.192/2026 CERAMICA RIOBRANQUENSE LTDA

51 processos · 15 decisões

Aprovo o Plano de Fechamento de Mina

Código ANM 3057

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento

Código ANM 1823

Determina o arquivamento definitivo do processo

Código ANM 279

Despacho publicado

Código ANM 256

  • 830.033/2021

    GIBEGRAM MINERACAO LTDA-Guia de Utilização Licença Ambiental

    Ofício nº 45495/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.592/2013

    XTO STONES LTDA-Guia de Utilização Licença Ambiental

    Ofício nº 45483/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.610/2024

    JC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-Guia de Utilização Licença Ambiental

    Ofício nº45501/2026/COROUT-MG/ANM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

  • 831.610/2024

    JC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.

    OF. N°45487/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

  • 831.498/2020

    ISAAC DE ASSIS GARCIA

    OF. N°45497/2026/COROUT-MG/ANM e OF. N º 45498/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.046/2020

    TRANSPORTADORA E EXTRACAO MONTEIRO LTDA

    OF. N°45499/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 45500/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.335/2011

    EXTRAÇÃO DE AREIA SÃO GERALDO LTDA

    OF. N°45685/2026/COROUT-MG/ANM

  • 832.376/2009

    MARIO LUCIO AVELAR BRANDAO

    OF. N°45250/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 830.495/2011

    MINERACAO JK LTDA

    OF. N°45690/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 45692/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.496/2011

    MINERACAO JK LTDA

    OF. N°45482/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.272/2010

    CALCARIO BURITI GRANDE LTDA

    OF. N°45729/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.872/2013

    MINERACAO CIDREIRA SPE LTDA

    OF. N°45486/2026/COROUT-MG/ANM

Despacho publicado

Código ANM 356

  • 830.091/2003

    MINERACAO ITAGEMA LTDA-Guia de Utilização Licença Ambiental

    Ofício nº 45484/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.872/2013

    MINERACAO CIDREIRA SPE LTDA-Guia de Utilização Licença Ambiental

    Ofício nº 45488/2026/COROUT-MG/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência

Código ANM 364

  • 834.386/2010

    CICERO ALESSANDRO RODRIGUES FRANCA CPF 08700102717

    OF. N°45074/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 45075/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG

Código ANM 335

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

  • 830.111/1999

    MARIA LUCIA TAVARES

    Ofício N° 45490/2026/COROUT-MG/ANM

Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 565

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração

Código ANM 2096

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

  • 831.192/2024

    MATEUS DE FARIA PEREIRA

    Ofício nº: 45693/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº 45694/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.770/2025

    CERAMICA INOVA LTDA

    Ofício nº: 45698/2026/COROUT-MG/ANM e Oficío nº 45699/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.685/2024

    AMARAL EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA

    Ofício nº: 45522/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.477/2024

    CERAMICA CENTRONORTE LTDA

    Ofício nº: 45686/2026/COROUT-MG/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1166

  • 831.981/2025

    VICENTE PIMENTEL RHODES

    OF. N°45081/2026/COROUT-MG/ANM

CAIRO COSTA DUARTE Gerente

Despacho

Relação nº 516/2026

Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)

831.522/2022 - MINERAIS DO VALE COMERCIO E SERVIÇO EIRELEI ME

830.192/2026 - CERAMICA RIOBRANQUENSE LTDA

830.173/2025 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES

830.458/2025 - MINERACAO CARAI LTDA

830.941/2022 - WM TRANSPORTES LOCACAO E COMERCIO LTDA

832.318/2012 - MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA. - ME

831.891/2025 - EUDES DA SILVA MINERACAO LTDA

831.882/2025 - MINERACAO BARBOSA OLIVEIRA LTDA

833.239/2012 - MINERACAO ROCHAS BRASIL LTDA

831.648/2025 - ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA.

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

832.990/2015-WM TRANSPORTES LOCACAO E COMERCIO LTDA

832.170/2024-RGR MINERACAO LTDA

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

832.990/2015-WM TRANSPORTES LOCACAO E COMERCIO LTDA

832.170/2024-RGR MINERACAO LTDA

Despacho publicado(256)

830.033/2021-GIBEGRAM MINERACAO LTDA-Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 45495/2026/COROUT-MG/ANM

830.592/2013-XTO STONES LTDA-Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 45483/2026/COROUT-MG/ANM

831.610/2024-JC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-Guia de Utilização Licença Ambiental- Ofício nº45501/2026/COROUT-MG/ANM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

831.610/2024-JC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°45487/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

831.498/2020-ISAAC DE ASSIS GARCIA-OF. N°45497/2026/COROUT-MG/ANM e OF. N º 45498/2026/COROUT-MG/ANM

830.046/2020-TRANSPORTADORA E EXTRACAO MONTEIRO LTDA-OF. N°45499/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 45500/2026/COROUT-MG/ANM

830.335/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA SÃO GERALDO LTDA-OF. N°45685/2026/COROUT-MG/ANM

832.376/2009-MARIO LUCIO AVELAR BRANDAO-OF. N°45250/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

830.495/2011-MINERACAO JK LTDA-OF. N°45690/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 45692/2026/COROUT-MG/ANM

830.496/2011-MINERACAO JK LTDA-OF. N°45482/2026/COROUT-MG/ANM

830.272/2010-CALCARIO BURITI GRANDE LTDA-OF. N°45729/2026/COROUT-MG/ANM

830.872/2013-MINERACAO CIDREIRA SPE LTDA-OF. N°45486/2026/COROUT-MG/ANM

Despacho publicado(356)

830.091/2003-MINERACAO ITAGEMA LTDA-Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 45484/2026/COROUT-MG/ANM

830.872/2013-MINERACAO CIDREIRA SPE LTDA-Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 45488/2026/COROUT-MG/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

834.386/2010-CICERO ALESSANDRO RODRIGUES FRANCA CPF 08700102717-OF. N°45074/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 45075/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

830.145/2017-ANDRE MACEDO DE BRITO

830.927/2019-ARLINDO CAROBA DA SILVA MINERACAO MALHADA

830.814/2019-ARLINDO CAROBA DA SILVA MINERACAO MALHADA

832.718/2015-ANDRE MACEDO DE BRITO

870.891/2016-ANDRE MACEDO DE BRITO

830.146/2017-ANDRE MACEDO DE BRITO

831.970/2014-ANDRE MACEDO DE BRITO

832.715/2015-ANDRE MACEDO DE BRITO

832.717/2015-ANDRE MACEDO DE BRITO

830.147/2017-ANDRE MACEDO DE BRITO

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

830.111/1999-MARIA LUCIA TAVARES - Ofício N° 45490/2026/COROUT-MG/ANM

Determina arquivamento definitivo do processo(565)

830.384/2018-EDILHA RODOVALHO

830.498/2020-RICARDO BRANGIONI VIEIRA

831.778/2017-MARIO BATISTA CARDOSO

832.204/2021-ALBION MINERALS EIRELI

830.414/2018-ADRIANE NUNES CORDEIRO

832.269/2018-MINERADORA HARD STONE LTDA

831.777/2017-MARIO BATISTA CARDOSO

831.780/2017-MARIO BATISTA CARDOSO

831.758/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS EM AREAS MINERAVEIS LEGAIS

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

830.634/2026-ARM MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 831.192/2024

Titular: MATEUS DE FARIA PEREIRA

Ofício nº: 45693/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº 45694/2026/COROUT-MG/ANM

Processo nº: 830.770/2025

Titular: CERAMICA INOVA LTDA

Ofício nº: 45698/2026/COROUT-MG/ANM e Oficío nº 45699/2026/COROUT-MG/ANM

Processo nº: 830.685/2024

Titular: AMARAL EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA

Ofício nº: 45522/2026/COROUT-MG/ANM

Processo nº: 831.477/2024

Titular: CERAMICA CENTRONORTE LTDA

Ofício nº: 45686/2026/COROUT-MG/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

831.981/2025-VICENTE PIMENTEL RHODES-OF. N°45081/2026/COROUT-MG/ANM

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 25/09/2026, p. 45

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