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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

Despacho Relação nº 163/2026

Seção
1
Data
Edição
190
Página
99

Seu processo

  • Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

    Código ANM 639 Despacho Relação nº 163/2026

    871.600/2015 UILIANE ARAUJO DA SILVA

    AI N°6233/2022-COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.974536/2022-89

11 processos · 4 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

Código ANM 639

  • 871.858/2015

    JLX COMERCIO DE MINERAÇAO LTDA ME

    AI N°6359/2022 - COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.974549/2022-58

  • 872.004/2014

    MINERAÇÃO ELDORADO LTDA EPP

    AI N°5700/2022-COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.973892/2022-85

  • 871.841/2015

    CMM COMÉRCIO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME

    AI N°6334/2022-COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.974522/2022-65

  • 871.600/2015

    UILIANE ARAUJO DA SILVA

    AI N°6233/2022-COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.974536/2022-89

  • 872.938/2011

    CERÂMICA IMPERIAL LTDA.

    AI N°219/2019-COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.972160/2022-78

Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

Código ANM 1409

  • 870.278/2019

    BMM MINERAÇÃO BELA MINAS EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS

    AI N°638/2025-COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.970284/2025-61

  • 872.048/2014

    LUCIANO SILVA PESSOA ME

    AI N°661/2025-COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.970305/2025-49

  • 871.258/2019

    ANTONIO BRITO TEIXEIRA ME

    AI N°739/2025-COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.970372/2025-63

Fase de Disponibilidade

Torna sem efeito Auto de Infração.

Código ANM 1848

  • 870.413/2016

    A C DA CUNHA REPRESENTAÇÕES ME.

    AI N°5240/2022-COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.973365/2022-71

  • 870.299/2017

    ABRAAO FREITAS LEITE ME

    AI N°6539/2022-COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.974248/2022-24

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito despacho publicado.

Código ANM 2874

  • 870.971/2018

    RAPHAEL DUARTE PIRES LINS DE ARAUJO- DOU de 01/04/2024 Rel.43/2024 AI N°348/2024/DIVFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970144/2024-11

MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS Gerente

Despacho

Relação nº 163/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)

871.858/2015-JLX COMERCIO DE MINERAÇAO LTDA ME- AI N°6359/2022 - COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.974549/2022-58

872.004/2014-MINERAÇÃO ELDORADO LTDA EPP- AI N°5700/2022-COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.973892/2022-85

871.841/2015-CMM COMÉRCIO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- AI N°6334/2022-COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.974522/2022-65

871.600/2015-UILIANE ARAUJO DA SILVA- AI N°6233/2022-COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.974536/2022-89

872.938/2011-CERÂMICA IMPERIAL LTDA.- AI N°219/2019-COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.972160/2022-78

Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)

870.278/2019-BMM MINERAÇÃO BELA MINAS EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS-AI N°638/2025-COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.970284/2025-61

872.048/2014-LUCIANO SILVA PESSOA ME-AI N°661/2025-COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.970305/2025-49

871.258/2019-ANTONIO BRITO TEIXEIRA ME-AI N°739/2025-COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.970372/2025-63

Fase de Disponibilidade

Torna sem efeito Auto de Infração.(1848)

870.413/2016-A C DA CUNHA REPRESENTAÇÕES ME.- AI N°5240/2022-COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.973365/2022-71

870.299/2017-ABRAAO FREITAS LEITE ME- AI N°6539/2022-COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.974248/2022-24

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito despacho publicado.(2874)

870.971/2018-RAPHAEL DUARTE PIRES LINS DE ARAUJO- DOU de 01/04/2024 Rel.43/2024 AI N°348/2024/DIVFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970144/2024-11

MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 07/10/2026, p. 99

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