Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 571/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 193
- Página
- 77
Seu processo
-
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos
Código ANM 193 Despacho Relação nº 571/2026
830.222/2022 FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.
45 processos · 5 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
- 831.770/2021
CLAYTON EUGÊNIO BORGES- Cessionário:ARTUR BRAGHETTO BARILLARI- CPF ou CNPJ ***.385.278-**
Alvará n°6154/2021
- 830.618/2015
DANIEL HENRIQUE RHODES- Cessionário:ARGILA RHODES LTDA- CPF ou CNPJ 14.554.757/0001-31
Alvará n°899/2017
- 833.742/2007
MINERACAO VENEZA LTDA- Cessionário:Sema Sondagens, Mineracao e Meio Ambiente Ltda- CPF ou CNPJ 22.911.640/0001-96
Alvará n°6077/2009
- 830.449/2021
VIBRO ENGENHARIA LTDA ME- Cessionário:Calcinação Vitória Ltda- CPF ou CNPJ 24.729.451/0001-22
Alvará n°2959/2021
- 832.142/2013
RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A- Cessionário:JB PENíNSULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- CPF ou CNPJ 27.825.357/0001-65
Alvará n°14251/2015
- 830.083/2021
LEONARDO SIQUEIRA HUDSON- Cessionário:Aldair Alves da Silva Areiao- CPF ou CNPJ 30.233.343/0001-67
Alvará n°9298/2021
- 830.600/2021
FRAZAO MINERACAO E GEOLOGIA LTDA- Cessionário:VEREDAS HOLDING PATRIMONIAL LTDA- CPF ou CNPJ 26.366.056/0001-58
Alvará n°5688/2021
- 831.302/2022
WILLIAN HUMBERTO VITORINO DE OLIVEIRA- Cessionário:ADÃO E VITORINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS DE GRANITO LTDA.- CPF ou CNPJ 44.595.235/0001-49
Alvará n°7591/2022
- 830.437/2014
BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:LUCAS JOSE BATESTIN VIEIRA- CPF ou CNPJ 141.307.176- 77
Alvará n°4805/2015
- 830.826/2018
ARISTOMIL GONÇALVES DE MENDONÇA- Cessionário:Maria Wanderlany Mendes Rocha de Almeida.- CPF ou CNPJ ***.392.236-**
Alvará n°9201/2018
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos
Código ANM 193
- 832.303/2023
GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
- 832.310/2023
GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
- 832.308/2023
GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
- 832.307/2023
GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
- 832.306/2023
GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
- 831.301/2018
AREAL NANUQUE LTDA
- 831.830/2022
CHRISTIANO GALLO CURI
- 831.828/2022
MARIA DE FATIMA PINTO
- 830.923/2020
EVERSON LUCIO RODRIGUES
- 830.262/2005
JAMES CESAR SPEROTTO
- 831.592/2019
ISRRAEL RAMOS DA CRUZ
- 831.766/2018
QUARTZITO DO BRASIL LTDA
- 832.049/2014
PANCIERI ROCHAS DO BRASIL LTDA
- 830.222/2022
FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.
- 832.239/2018
ONIX ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
- 831.799/2016
B.R.A STONE LTDA
OF. N°51935/2026/COROUT-MG/ANM;CIA BLACK STONE MINERACAO LTDA
- 831.863/2021
REGINALDO DE PAULO FREITAS
OF. N°51907/2026/COROUT-MG/ANM; RGC MINERACÃO LTDA
- 831.079/2021
NEUSIMAR LOPES DA SILVA
OF. N°51909/2026/COROUT-MG/ANM; CHALE MINERACAO LTDA
- 830.098/2005
MINAS MINERACAO LTDA
OF. N°51721/2026/COROUT-MG/ANM;MINERACAO SANTA JOANA LTDA.
- 832.480/2022
RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
OF. N°52419/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
- 832.467/2022
RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
OF. N°52415/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
- 832.471/2022
RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
OF. N°52413/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
- 832.446/2022
RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
OF. N°52412/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
- 832.447/2022
RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
OF. N°52411/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
- 832.435/2022
RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
OF. N°52385/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
- 832.473/2022
RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
OF. N°52382/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
- 832.466/2022
RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
OF. N°52376/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
- 832.477/2022
RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
OF. N°52374/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
- 832.464/2022
RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
OF. N°52370/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
- 830.811/2023
RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
OF. N°52354/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
- 832.452/2022
RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
OF. N°52345/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
- 832.139/2014
MINERAÇÃO MONTE ALTO EIRELI
OF. N°52075/2026/COROUT-MG/ANM ; ROCHAGRAN MINERACAO LTDA
- 830.815/2001
SHEKINAH MINERAÇÃO LTDA ME
OF. N°52061/2026/COROUT-MG/ANM; M4E LITHIUM LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 2224
- 830.557/2018
JOSE CARLOS DA SILVA
OF. N°52084/2026/COROUT-MG/ANM; JOSE CARLOS DA SILVA- EXTRACAO DE AREIA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
- 831.110/2016
JUSTINO DE SOUSA VIEIRA
OF. N°51904/2026/COROUT-MG/ANM;GL MINERACAO LTDA CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho
Relação nº 571/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
831.770/2021-CLAYTON EUGÊNIO BORGES- Cessionário:ARTUR BRAGHETTO BARILLARI- CPF ou CNPJ ***.385.278-**- Alvará n°6154/2021
830.618/2015-DANIEL HENRIQUE RHODES- Cessionário:ARGILA RHODES LTDA- CPF ou CNPJ 14.554.757/0001-31- Alvará n°899/2017
833.742/2007-MINERACAO VENEZA LTDA- Cessionário:Sema Sondagens, Mineracao e Meio Ambiente Ltda- CPF ou CNPJ 22.911.640/0001-96- Alvará n°6077/2009
830.449/2021-VIBRO ENGENHARIA LTDA ME- Cessionário:Calcinação Vitória Ltda- CPF ou CNPJ 24.729.451/0001-22- Alvará n°2959/2021
832.142/2013-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A- Cessionário:JB PENíNSULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- CPF ou CNPJ 27.825.357/0001-65- Alvará n°14251/2015
830.083/2021-LEONARDO SIQUEIRA HUDSON- Cessionário:Aldair Alves da Silva Areiao- CPF ou CNPJ 30.233.343/0001-67- Alvará n°9298/2021
830.600/2021-FRAZAO MINERACAO E GEOLOGIA LTDA- Cessionário:VEREDAS HOLDING PATRIMONIAL LTDA- CPF ou CNPJ 26.366.056/0001-58- Alvará n°5688/2021
831.302/2022-WILLIAN HUMBERTO VITORINO DE OLIVEIRA- Cessionário:ADÃO E VITORINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS DE GRANITO LTDA.- CPF ou CNPJ 44.595.235/0001-49- Alvará n°7591/2022
830.437/2014-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:LUCAS JOSE BATESTIN VIEIRA- CPF ou CNPJ 141.307.176- 77- Alvará n°4805/2015
830.826/2018-ARISTOMIL GONÇALVES DE MENDONÇA- Cessionário:Maria Wanderlany Mendes Rocha de Almeida.- CPF ou CNPJ ***.392.236-**- Alvará n°9201/2018
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
832.303/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
832.310/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
832.308/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
832.307/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
832.306/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
831.301/2018-AREAL NANUQUE LTDA
831.830/2022-CHRISTIANO GALLO CURI
831.828/2022-MARIA DE FATIMA PINTO
830.923/2020-EVERSON LUCIO RODRIGUES
830.262/2005-JAMES CESAR SPEROTTO
831.592/2019-ISRRAEL RAMOS DA CRUZ
831.766/2018-QUARTZITO DO BRASIL LTDA
832.049/2014-PANCIERI ROCHAS DO BRASIL LTDA
830.222/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.
832.239/2018-ONIX ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.799/2016-B.R.A STONE LTDA-OF. N°51935/2026/COROUT-MG/ANM;CIA BLACK STONE MINERACAO LTDA
831.863/2021-REGINALDO DE PAULO FREITAS-OF. N°51907/2026/COROUT-MG/ANM; RGC MINERACÃO LTDA
831.079/2021-NEUSIMAR LOPES DA SILVA-OF. N°51909/2026/COROUT-MG/ANM; CHALE MINERACAO LTDA
830.098/2005-MINAS MINERACAO LTDA-OF. N°51721/2026/COROUT-MG/ANM;MINERACAO SANTA JOANA LTDA.
832.480/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°52419/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
832.467/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°52415/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
832.471/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°52413/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
832.446/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°52412/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
832.447/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°52411/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
832.435/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°52385/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
832.473/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°52382/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
832.466/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°52376/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
832.477/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°52374/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
832.464/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°52370/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
830.811/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°52354/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
832.452/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°52345/2026/COROUT-MG/ANM ; ONÇA MINERACÃO LTDA
832.139/2014-MINERAÇÃO MONTE ALTO EIRELI-OF. N°52075/2026/COROUT-MG/ANM ; ROCHAGRAN MINERACAO LTDA
830.815/2001-SHEKINAH MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°52061/2026/COROUT-MG/ANM; M4E LITHIUM LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
830.557/2018-JOSE CARLOS DA SILVA-OF. N°52084/2026/COROUT-MG/ANM; JOSE CARLOS DA SILVA- EXTRACAO DE AREIA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.110/2016-JUSTINO DE SOUSA VIEIRA-OF. N°51904/2026/COROUT-MG/ANM;GL MINERACAO LTDA
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
- 830.222/2022
- 831.770/2021
- 830.618/2015
- 833.742/2007
- 830.449/2021
- 832.142/2013
- 830.083/2021
- 830.600/2021
- 831.302/2022
- 830.437/2014
- 830.826/2018
- 832.303/2023
- 832.310/2023
- 832.308/2023
- 832.307/2023
- 832.306/2023
- 831.301/2018
- 831.830/2022
- 831.828/2022
- 830.923/2020
ver todos os 45 processos
- 830.262/2005
- 831.592/2019
- 831.766/2018
- 832.049/2014
- 832.239/2018
- 831.799/2016
- 831.863/2021
- 831.079/2021
- 830.098/2005
- 832.480/2022
- 832.467/2022
- 832.471/2022
- 832.446/2022
- 832.447/2022
- 832.435/2022
- 832.473/2022
- 832.466/2022
- 832.477/2022
- 832.464/2022
- 830.811/2023
- 832.452/2022
- 832.139/2014
- 830.815/2001
- 830.557/2018
- 831.110/2016
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 193, 13/10/2026, p. 77