Página do DOU de 25/11/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Vicente & Pereira Extração e Comércio Ltda - 820757/07 - Not.962/2015 - R$ 299,34 Vicente Paulo do Couto - fi - 820701/05 - Not.925/2015 - R$ 335,63 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 95/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.122/2015-MARCONSINI POLIMENTOS LTDA. ME- OF. N°572/2015 878.143/2015-JAZIDA CAJUEIRO LTDA ME-OF. N°567/2015 Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 815.921/1972-MINERAÇÃO SERGIPE S A-Determina cumprimento de exigência - prazo 60 (sessenta) dias - Of. 570/2015 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 605.626/1976-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF. N°580/2015 - Cerâmica Renascer Ltda; 579/2015 - Cerâmica Massayo Ltda; 578/2015 - Eloisa Maria Lima Prado; 577/2015 - Belo Jardim Comércio e Serviços de Paisagismo e Jardinagem Ltda; 576/2015 - Joselita Brasileiro Morais Areia ME; 575/2015 - Cia de Cimento APODI Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.179/2014-SERNAL CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E EXTRAÇÕES DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:65/2014 - Vencimento em 14/11/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.116/2015-JOSÉ ALMEIDA LIMA-OF. N°574/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 878.117/2015-CERÂMICA ROGI LTDA Relação n o- 101/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Itaguassu Agro Industrial s a Cpf/cnpj :27.184.951/0001- 14 - Processo minerário: 878131/09 - Processo de cobrança: 978135/15 Valor: R$.245.580,51, Processo minerário: 801046/74 - Processo de cobrança: 978136/15 Valor: R$.22.258.025,80, Processo minerário: 801046/74 - Processo de cobrança: 978137/15 Valor: R$.92.564,68, Processo minerário: 3049/41 - Processo de cobrança: 978138/15 Valor: R$.1.163.063,50 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 504, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.138/1999, resolve: Art. 1° Outorgar à JOSÉ CARLOS MULER ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de JAÚ/SP, numa área de 41,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°18'59,958''S/48°30'47,032''W; 22°19'22,715''S/48°30'47,032''W; 22°19'22,715''S/48°30'34,802''W; 22°19'40,596''S/48°30'34,801''W; 22°19'40,596''S/48°30'27,813''W; 22°19'56,851''S/48°30'27,812''W; 22°19'56,851''S/48°30'33,054''W; 22°19'45,472''S/48°30'33,054''W; 22°19'45,472''S/48°30'40,043''W; 22°19'37,345''S/48°30'40,043''W; 22°19'37,345''S/48°30'41,790''W; 22°19'29,217''S/48°30'41,790''W; 22°19'29,217''S/48°30'52,273''W; 22°19'25,966''S/48°30'52,273''W; 22°19'25,966''S/48°30'54,020''W; 22°18'59,958''S/48°30'54,020''W; 22°18'59,958''S/48°30'47,032''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 250,0m, no rumo verdadeiro de 11°30'00''584 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°19'07,923''S e Long. 48°30'48,773''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-S; 350,0m-E; 550,0m-S; 200,0m-E; 500,0m-S; 150,0m-W; 350,0m-N; 200,0m-W; 250,0m-N; 50,0m-W; 250,0m-N; 300,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 800,0m-N; 200,0m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 505, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.085/2004, resolve: Art. 1° Outorgar à RODRIGO LUIS HOBI - FI, concessão para lavrar DIABÁSIO, no(s) Município(s) de SÃO MATEUS DO SUL/PR, numa área de 28,77ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°03'25,180''S/50°22'02,942''W; 26°03'25,180''S/50°22'28,376''W; 26°03'11,955''S/50°22'28,376''W; 26°03'11,955''S/50°22'02,942''W; 26°03'25,180''S/50°22'02,942''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°03'25,180''S e Long. 50°22'02,942''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 707,0m-W; 407,0m-N; 707,0m-E; 407,0m-S. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 506, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.112/2004, resolve: Art. 1° Outorgar à BENTONIT UNIAO NORDESTE IND.E COM.LTDA, concessão para lavrar BENTONITA, no(s) Município(s) de BARRA DE SANTA ROSA/PB, PEDRA LAVRADA/PB, SOS- SÊGO/PB, CUBATI/PB, numa área de 958,13ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°48'19,494''S/36°14'34,756''W; 06°50'27,719''S/36°14'34,750''W; 06°50'27,721''S/36°15'54,969''W; 06°49'54,511''S/36°15'54,969''W; 06°49'54,511''S/36°16'11,967''W; 06°49'46,145''S/36°16'11,967''W; 06°49'46,145''S/36°16'10,384''W; 06°49'46,141''S/36°16'10,384''W; 06°49'46,141''S/36°16'10,378''W; 06°49'17,694''S/36°16'10,380''W; 06°49'17,694''S/36°15'54,676''W; 06°49'17,596''S/36°15'54,676''W; 06°49'17,593''S/36°15'54,546''W; 06°48'34,499''S/36°15'54,546''W; 06°48'34,495''S/36°15'54,546''W; 06°48'34,493''S/36°15'51,393''W; 06°48'30,818''S/36°15'51,393''W; 06°48'30,818''S/36°15'51,373''W; 06°48'30,899''S/36°15'51,373''W; 06°48'30,898''S/36°15'03,792''W; 06°48'29,261''S/36°15'03,792''W; 06°48'29,261''S/36°14'54,413''W; 06°48'29,257''S/36°14'54,413''W; 06°48'24,801''S/36°14'54,412''W; 06°48'24,801''S/36°14'54,022''W; 06°48'24,798''S/36°14'54,022''W; 06°48'19,495''S/36°14'54,022''W; 06°48'19,494''S/36°14'34,756''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°48'19,494''S e Long. 36°14'34,756''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 3939,0m-SE 00°00'09''426; 2463,0m-SW 89°59'50''788; 1020,2m-NW 00°00'10''109; 521,9m-SW 89°59'48''143; 257,0m-NW 00°00'08''026; 48,6m-NE 89°59'17''550; 0,1m-NE 00°00'00''000; 0,2m-NE 90°00'00''000; 873,9m-NW 00°00'23''603; 482,2m-NE 89°59'51''444; 3,0m-NE 00°00'00''000; 4,0m-NE 88°34'04''454; 1323,8m-NW 00°00'09''349; 0,1m-NE 00°00'00''000; 96,8m-NE 89°57'52''150; 112,9m-NW 00°00'18''268; 0,6m-NE 90°00'00''000; 2,5m-SE 00°13'45''055; 1461,0m-NE 89°59'50''117; 50,3m-NE 00°00'41''007; 288,0m-NE 89°59'52''837; 0,1m-NE 11°18'35''757; 136,9m-NE 00°00'15''067; 12,0m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 11°18'35''757; 162,9m-NE 00°00'12''662; 591,6m-NE 89°59'49''540. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 507, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.214/2011, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÂO E TRANSPORTES CO- RUMBÁ LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de BURITI ALEGRE/GO, numa área de 19,27ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°08'21,361''S/48°51'40,685''W; 18°08'27,031''S/48°51'40,685''W; 18°08'27,031''S/48°51'41,562''W; 18°08'27,900''S/48°51'41,562''W; 18°08'27,900''S/48°51'45,185''W; 18°08'28,669''S/48°51'45,185''W; 18°08'28,669''S/48°51'55,231''W; 18°08'27,636''S/48°51'55,231''W; 18°08'27,636''S/48°51'58,176''W; 18°08'26,555''S/48°51'58,176''W; 18°08'26,555''S/48°52'01,940''W; 18°08'25,783''S/48°52'01,940''W; 18°08'25,783''S/48°52'05,709''W; 18°08'24,883''S/48°52'05,709''W; 18°08'24,883''S/48°52'16,037''W; 18°08'23,547''S/48°52'16,037''W; 18°08'23,547''S/48°52'19,671''W; 18°08'22,137''S/48°52'19,671''W; 18°08'22,137''S/48°52'21,832''W; 18°08'21,137''S/48°52'21,832''W; 18°08'21,137''S/48°52'24,256''W; 18°08'20,097''S/48°52'24,256''W; 18°08'20,097''S/48°52'26,725''W; 18°08'18,887''S/48°52'26,725''W; 18°08'18,887''S/48°52'29,036''W; 18°08'16,888''S/48°52'29,036''W; 18°08'16,888''S/48°52'24,872''W; 18°08'17,665''S/48°52'24,872''W; 18°08'17,665''S/48°52'23,387''W; 18°08'18,338''S/48°52'23,387''W; 18°08'18,338''S/48°52'16,466''W; 18°08'18,983''S/48°52'16,466''W; 18°08'18,983''S/48°52'12,603''W; 18°08'20,105''S/48°52'12,603''W; 18°08'20,105''S/48°52'08,616''W; 18°08'21,151''S/48°52'08,616''W; 18°08'21,151''S/48°52'01,800''W; 18°08'22,164''S/48°52'01,800''W; 18°08'22,164''S/48°51'56,974''W; 18°08'23,248''S/48°51'56,974''W; 18°08'23,248''S/48°51'53,785''W; 18°08'24,303''S/48°51'53,785''W; 18°08'24,303''S/48°51'43,253''W; 18°08'21,361''S/48°51'43,253''W; 18°08'21,361''S/48°51'40,685''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°08'21,361''S e Long. 48°51'40,685''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 174,3m-S; 25,8m-W; 26,7m-S; 106,5m-W; 23,7m-S; 295,3m-W; 31,8m-N; 86,6m-W; 33,2m-N; 110,6m-W; 23,7m-N; 110,8m-W; 27,7m-N; 303,6m-W; 41,1m-N; 106,8m-W; 43,4m-N; 63,5m-W; 30,7m-N; 71,3m-W; 32,0m-N; 72,6m-W; 37,2m-N; 67,9m-W; 61,5m- N; 122,4m-E; 23,9m-S; 43,7m-E; 20,7m-S; 203,5m-E; 19,8m-S; 113,6m-E; 34,5m-S; 117,2m-E; 32,2m-S; 200,4m-E; 31,2m-S; 141,9m-E; 33,3m-S; 93,8m-E; 32,4m-S; 309,6m-E; 90,5m-N; 75,5m- E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR DESPACHOS DO SECRETÁRIO Em 24 de novembro de 2015 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LA- VRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 846.309/2005 - Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda; 890.190/2007 - Capuri Mineração S. A; 890.191/2007 - Capuri Mineração S. A; 840.570/1989 - Ita-Roca Atlantis Ltda; 820.059/2009 - Comape Extração e Comércio de Areia e Pedregulho Ltda.- EPP; 860.115/2004 - Wilson Gonçalves Ribeiro Ltda; 890.050/2003 - Granigeo Mineração Ltda; 890.062/1978 - Mineração Sartor Ltda; 840.321/2013 - J C Lages Ltda. - ME; 820.025/2009 - Mineração Monte Alegre Ltda. - EPP. Processo DNPM nº 815.757/1994. Interessada: Cerâmica e Materiais Rio Benedito Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2012, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do despacho de fl. 336/337, exarado pelo Departamento de Geologia e Produção Mineral, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto e no mérito nego provimento, mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 351, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.000653/2015-18, resolve: Art. 1o Definir em 9,40 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Presente de Deus, com potência instalada de 13,403 MW, de titularidade da empresa Presente de Deus Energética S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 10.655.216/0001-49, localizada no Rio Juína, Municípios de Campos de Júlio e Comodoro, Estado de Mato Grosso. Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da PCH Presente de Deus refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.