Página do DOU de 10/08/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.446/2015-THAIS BARBOSA ROCHA-OF. N°892/2015 860.496/2015-FABRICIO LOPES VIEIRA-OF. N°893/2015 860.526/2015-ISLA GRAN MINERAIS E SERVIÇOS LT- DA-OF. N°911/2015 860.527/2015-CLOVES MARTINS DE ALMEIDA-OF. N°910/2015 860.528/2015-USINA BOA VISTA S)A-OF. N°909/2015 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias(1286) .860.652/2014-JOÃO ONORO DOS SANTOS- NOT Nº924/2015 RELAÇÃO N o- 223/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 861.400/2007-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CAL- CARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1458/2015 861.151/2008-VALEMAR VALE DO MARANHÃO MINE- RAÇÃO LTDA ME-OF. N°1438/2015 861.474/2009-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA-OF. N°1442/2015 860.452/2012-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1443/2015 860.414/2013-CASCALHEIRA SALVADOR COMÉRCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°1451/2015 861.221/2013-CARLOS ROBERTO ALVES FONSECA FI- LHO-OF. N°1435/2015 860.164/2014-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°1459/2015 861.375/2014-SUL AMERICANA PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA-OF. N°1460/2015 860.037/2015-MARCOS CORREIA DA SILVA-OF. N°223/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 861.479/2012-FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1437/2015 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 861.071/2011-XIXTO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA.- Área de 232,34 para 49,80-CALCÁRIO Aprova o relatório de Pesquisa(317) 861.501/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPOR- TES LTDA ME-AREIA 861.502/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPOR- TES LTDA ME-AREIA 861.503/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPOR- TES LTDA ME-AREIA 861.504/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPOR- TES LTDA ME-AREIA 861.505/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPOR- TES LTDA ME-AREIA 861.506/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPOR- TES LTDA ME-AREIA 861.507/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPOR- TES LTDA ME-AREIA 861.508/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPOR- TES LTDA ME-AREIA 861.509/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPOR- TES LTDA ME-AREIA 861.510/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPOR- TES LTDA ME-AREIA 861.511/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPOR- TES LTDA ME-AREIA 861.512/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPOR- TES LTDA ME-AREIA 861.513/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPOR- TES LTDA ME-AREIA 860.296/2014-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA 860.297/2014-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 861.329/2008-JT MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1441/2015 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 002.019/1939-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°1457/2015 806.201/1976-SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.-OF. N°1456/2015 760.819/1996-CALEVI MINERADORA E COMERCIO LT- DA-OF. N°1440/2015 861.155/2003-MARIZA ÁGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°1453/2015 860.178/2006-PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LT- DA-OF. N°1439/2015 860.094/2009-AGROPECUARIA ANDORINHAS DO CER- RADO LTDA-OF. N°1455/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 862.638/1980-SERRA DAS CALDAS MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°1448/2015 862.639/1980-PAINEIRAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1445/2015 862.648/1980-MINASTERMAS MINERADORA DAS THERMAS LTDA-OF. N°1447/2015 861.497/1985-MINERADORA BANDEIRANTE LTDA.- OF. N°1444/2015 860.183/1986-MINERADORA MARA LTDA.-OF. N°1446/2015 860.702/1988-MINERAÇÃO THERMAS PARANOÁ LT- DA-OF. N°1449/2015 760.844/1996-LENDA INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA.-OF. N°1454/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.686/1997-PEDREIRA RIO VERDE LTDA-OF. N°1452/2015 RELAÇÃO N o- 233/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 860.072/2015-ARC MINERAÇÃO & PARTICIPAÇÕES LTDA. 860.207/2015-KIOKI EMPREENDIMENTOS E LAZER LT D A Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.116/2015-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A. 860.117/2015-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A. 860.118/2015-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A. 860.119/2015-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A. 860.120/2015-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A. 860.121/2015-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A. 860.122/2015-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A. 860.123/2015-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A. 860.124/2015-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A. 860.125/2015-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A. 860.126/2015-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A. 860.127/2015-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A. 860.128/2015-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A. 860.129/2015-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA. 860.130/2015-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA. 860.131/2015-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA. 860.132/2015-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA. 860.133/2015-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA. 860.134/2015-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA. 860.135/2015-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA. 860.136/2015-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA. 860.137/2015-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA. 860.138/2015-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA. 860.139/2015-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA. 860.140/2015-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA. 860.141/2015-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 861.364/2012-JOSÉ CARLOS NUNES DA MATA-Alvará N°3022/2014 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 129/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 868.134/2015-JOÃO CAETANO COMÉRCIO E EMPRE- ENDIMENTOS LTDA.-OF. N°1036/15-DOU de 31/07/2015 ANTONIO CARLOS NAVERRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 483/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.550/2001-PAULO DE VASCONCELOS ME-GOVER- NADOR VALADARES/MG - Guia n° 078/2015 e 079/2015-3.000 toneladas/ano e Kg/ano-Caulim e Turmalina- Validade:24/04/2019 (validade da AFF) PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 272/2015 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 846.178/2007-F. AUSTREGESELO C. BEZERRA ME.-Ofício 685/2015 e Ofício 686/2015, respectivamente. - Intimo à Massa Falida Seletto Alimentos do Nordeste Ltda para apresentar a certidão de registro de imóvel denominado Fazenda Senhora de Fátima, atualizada e apresentar qual a situação da noticiada promessa de compra e venda do imóvel em questão. RELAÇÃO N o- 273/2015 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 301.102/2010- Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 300.102/2010-- DOU de 24/06/2015 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 30/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 884.029/2010-TADSON DOS SANTOS SILVA- AI N°012/2015 EUGÊNIO PACELLI TAVARES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 266, DE 7 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.003424/2015-14, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL no 5.212, de 5 de maio de 2015, de titularidade da empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ/MF sob o no 33.541.368/0001-16, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4o, inciso III, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de junho de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Parágrafo único. O Período de Execução constante no Anexo à presente Portaria foi informado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf e deve ser considerado unicamente para fins do enquadramento do projeto no REIDI, não eximindo o concessionário do compromisso com o Prazo de Conclusão da Obra estipulado na Resolução Autorizativa ANEEL no 5.212, de 2015. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO