requerimento de Lavra — página do DOU de 27/04/2018

821.262/2014-MINERAÇÃO CAMPO VERDE ROSEIRA LTDA.- Alvará n°11.217/2015 - Cessionario:820.611/2017- MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA- CPF ou CNPJ 57.838.575/0001-03 821.262/2014-MINERAÇÃO CAMPO VERDE ROSEIRA LTDA.- Alvará n°11.217/2015 - Cessionario:820.610/2017- MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA- CPF ou CNPJ 57.838.575/0001-03 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 821.121/2011-B. MARINI MINERADORA ME-OF. N°366/2018-DTM/DNPM/SP Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 821.329/2014-SERRA DAS CALDAS MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:ÁGUAS DE OLÍMPIA MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 21.900.359/0001-95- Alvará n°14.412/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 821.251/1996-UILSON ROMANHA & CIA LTDA-OF. N°141/2018-SAP/DTM/DNPM/SP 820.019/1999-STAVIAS STANOSKI TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA.-OF. N°74/2018- SAP/DTM/DNPM/SP 820.481/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°59/2018-SAP/DTM/DNPM/SP 821.134/2008-ÁGUA MINERAL NATURAL LUZITÂNIA LTDA-OF. N°135/2018-SAP/DTM/DNPM/SP 820.550/2010-MINERAÇÃO COLOZZO & VALENTIM LTDA ME-OF. N°138/2018-SAP/DTM/DNPM/SP 820.063/2011-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°76/2018- SAP/DTM/DNPM/SP 820.065/2011-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°72/2018- SAP/DTM/DNPM/SP 821.245/2011-PURAREIA COMERCIO VAREJISTA DE AREIA E INCORP. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°66/2018-SAP/DTM/DNPM/SP 820.271/2012-PURAREIA COMERCIO VAREJISTA DE AREIA E INCORP. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°63/2018-SAP/DTM/DNPM/SP 821.442/2013-PURAREIA COMERCIO VAREJISTA DE AREIA E INCORP. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°68/2018-SAP/DTM/DNPM/SP 820.210/2014-SMB COMÉRCIO VAREJISTA DE AREIA E INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIM. IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°58/2018-SAP/DTM/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 821.005/2012-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°127/2018- SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias 821.006/2012-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°125/2018- SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias 820.657/2015-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°133/2018- SAP/DTM/DNPM/SP-60 (SESSENTA DIAS) dias 820.662/2015-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°129/2018- SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias Reitera exigência(366) 820.540/2017-ALESSANDRA SANDRELI CREAZZO ME-OF. N°70/2018-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.800/2013-DENIS FERNANDO NOVELETTI- ALVARÁ n° 7.119/2014 - Cessionário: EXTRABASE, EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA- CNPJ 04.298.888/0001-41 820.700/2015-ELIANE CRISTINA PADULA NOVELETTI- ALVARÁ n° 7.119/2014 - Cessionário: EXTRABASE, EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA- CNPJ 04.298.888/0001-41 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 820.139/1995-ANTONIO CARLOS PEREIRA AGUAI- OF. N°124/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.019/1999-STAVIAS STANOSKI TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA.-OF. N°78/2018- SAP/DTM/DNPM/SP 820.481/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°60/2018-SAP/DTM/DNPM/SP 820.604/2004-INCARGEL INDÚSTRIA DE CERÂMICA EIRELI EPP-OF. N°139/2018-SAP/DTM/DNPM/SP 820.540/2008-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME-OF. 820.899/2008-L.A DINALLO ME-OF. N°120/18- SAP/DTM/DNPM/SP 820.331/2009-DISTRIBUIDORA DE ÁGUA FONTE FLORA RICA LTDA. ME-OF. N°140/2018-SAP/DTM/DNPM/SP 821.246/2009-EXTRAFIL MINERADORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°136/2018-SAP/DTM/DNPM/SP 820.550/2010-MINERAÇÃO COLOZZO & VALENTIM LTDA ME-OF. N°137/2018-SAP/DTM/DNPM/SP 820.063/2011-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°77/2018- SAP/DTM/DNPM/SP 820.065/2011-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°73/2018- SAP/DTM/DNPM/SP 821.245/2011-PURAREIA COMERCIO VAREJISTA DE AREIA E INCORP. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°67/2018-SAP/DTM/DNPM/SP 820.271/2012-PURAREIA COMERCIO VAREJISTA DE AREIA E INCORP. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°64/2018-SAP/DTM/DNPM/SP 820.948/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-OF. N°142/2018-SAP/DTM/DNPM/SP 821.005/2012-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°128/2018- SAP/DTM/DNPM/SP 821.006/2012-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°126/2018- SAP/DTM/DNPM/SP 821.442/2013-PURAREIA COMERCIO VAREJISTA DE AREIA E INCORP. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°69/2018-SAP/DTM/DNPM/SP 820.210/2014-SMB COMÉRCIO VAREJISTA DE AREIA E INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIM. IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°57/2018-SAP/DTM/DNPM/SP 820.657/2015-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°134/2018- SAP/DTM/DNPM/SP 820.523/2017-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-OF. 820.540/2017-ALESSANDRA SANDRELI CREAZZO ME-OF. N°71/2018-SAP/DTM/DNPM/SP 820.556/2017-EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA-OF. N°56/2018-SAP/DTM/DNPM/SP 820.557/2017-CRH MINERAÇÃO LTDA-OF. N°62/2018- SAP/DTM/DNPM/SP 820.757/2017-PONTE ALTA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-OF. N°65/2018-SAP/DTM/DNPM/SP Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 820.860/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- Alvará n° 4.234/2011 - Decisão Judicial proferida na Ação Civil Pública n° 0002855.94.2013.4036104, promovida pela Defensoria Pública da União. 820.869/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- Alvará n° 13.870/2010 - Decisão Judicial proferida na Ação Civil Pública n° 0002855.94.2013.4036104, promovida pela Defensoria Pública da União. Fase de Disponibilidade Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 820.732/1980-EMPRESA DE MINERAÇÃO H M LTDA- DOU de 22/10/2010 - Relação n° 262/2010 - Edital de Disponibilidade VICENTE ROSOLIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 46/2018/SP Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 807.722/1977-CLIVANIR VANICE LIBERALI - FI- Retifica-se a publicação do DOU de 23/03/2018, onde se lê: "Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa", LEIA-SE: "Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para LAVRA" VICENTE ROSOLIA Ministério do Desenvolvimento Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre desafetação de bens imóveis residenciais, alterando a destinação e autorizando alienação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.057, de 29 de junho de 1990; Lei nº 9.702, de 17 de novembro de 1998; Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007; Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993; Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010; Decreto nº 7.669, de 11 de janeiro de 2012; e Manual de Engenharia e Patrimônio Imobiliário. O PRESIDENTE e a DIRETORA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando: a) que o INSS tem em sua estrutura apenas 41 (quarenta e um) cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, sendo no Distrito Federal: um DAS-101.6, sete DAS-101.5, 25 (vinte e cinco) DAS-101.4, e quatro DAS 102.4, conforme dispõe o Anexo II do Decreto nº 7.669, de 11 de janeiro de 2012; b) a necessidade de observância dos limites impostos pelo Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, c/c o Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010, e pelo Manual de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, especialmente sobre a destinação do uso por servidores ocupantes de cargo em comissão de nível DAS-4, DAS-5 e DAS-6; c) as determinações do Tribunal de Contas da União - TCU, por meio da Decisão n° 1.566, de 20 de novembro de 2002, e do Acórdão n° 1.896, de 16 de novembro de 2005, ambos do Plenário, no sentido de revogar as permissões de uso concedidas em desacordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 980, de 1993; d) que a adoção das medidas determinadas pelo TCU implicará na desocupação de alguns desses bens imóveis residenciais e, por consequência, em despesas necessárias para evitar deterioração natural pelo desuso, bem como aquelas relativas às quotas condominiais; e) que o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.702, de 17 de novembro de 1998, define como vinculados às atividades operacionais da Autarquia apenas os imóveis residenciais destinados à ocupação por seus servidores ou dirigentes, e aqueles que, por suas características e localização, sejam declarados pelo INSS como relacionados aos objetivos institucionais; f) a NOTA TÉCNICA PFE/INSS/CGMADM/DPIM Nº 35/2009, aprovada pelo DESPACHO PFE-INSS/CGMADM/DPIM Nº 198/2009 e DESPACHO PFE/INSS/CGMADM/GAB N° 212/2009, cujo entendimento é de que os imóveis residenciais desnecessários e não destinados à ocupação por servidores ou dirigentes não devem ser considerados vinculados às atividades operacionais do INSS; g) que o Despacho Decisório Conjunto nº 10/PRES/DIROFL/INSS, de 9 de dezembro de 2016, autoriza a alienação de imóveis residenciais situados do Distrito Federal, na forma do Decreto nº 7.236, de 2010; e h) a discricionariedade conferida ao INSS pela Lei nº 9.702, de 1998, para definir quais os bens imóveis de sua propriedade sejam vinculados às atividades operacionais, Art. 1º Ficam desafetados da destinação original, passando à categoria dos bens imóveis desnecessários ou não vinculados às atividades operacionais do INSS, os seguintes bens imóveis residenciais: I - Apartamento nº 302 do Bloco "H" da Superquadra Norte 309, registrado no Cartório do 2° Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal sob a matrícula nº 33501 e vaga de garagem nº 20, sob a mesma matrícula; II - Apartamento nº 202 do Bloco "P" da Superquadra Norte 309, registrado no Cartório do 2° Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal sob a matrícula nº 33250 e vaga de garagem nº 14, sob a mesma matrícula; III - Apartamento nº 406 do Bloco "D" da Superquadra Norte 310, registrado no Cartório do 2° Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal sob a matrícula nº 33559 e vagas de garagem nº 22 e 50, sob a mesma matrícula; IV - Apartamento nº 104 do Bloco "A" da Superquadra Sul 207, registrado no Cartório do 1° Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal sob a matrícula nº 82106 e uma vaga de garagem s/nº, sob a mesma matrícula; V - Apartamento nº 203 do Bloco "D" da Superquadra Sul 207, registrado no Cartório do 1° Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal sob a matrícula nº 82179 e uma vaga de garagem s/nº, sob a mesma matrícula; e VI - Apartamento nº 407 do Bloco "D" da Superquadra Sul 207, registrado no Cartório do 1° Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal sob a matrícula nº 82199 e uma vaga de garagem s/nº, sob a mesma matrícula; Art. 2º Fica autorizada a alienação dos imóveis e respectivas vagas de garagens previstos no art. 1º desta Portaria. Parágrafo único. A alienação de que trata o caput deverá observar os procedimentos legais e administrativos previstos nas Leis nº 9.702, de 1998, nº 11.481, de 31 de maio de 2007, e nº 8.057, de 29 de junho de 1990. Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO PAULO SOARES LOPES Presidente do Instituto GILVANEIRE CAVALCANTI BELTRÃO Diretora de Orçamento, Finanças e Logística Substituta RESOLUÇÃO Nº 644, DE 26 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre alteração de Agências da Previdência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017. Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012; Resolução nº 625/PRES/INSS, de 2 de fevereiro de 2018; e Resolução nº 627/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2018. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de readequar a Rede de Atendimento da Previdência Social, resolve: Art. 1º Ficam alteradas as Unidades abaixo descritas, ambas vinculadas à Gerência-Executiva Duque de Caxias/RJ, mantendo-se as codificações atuais, na seguinte forma: