PORTARIA No 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 — página do DOU de 19/01/2018

pelo código 000120180 11900066 864.197/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 864.198/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 864.199/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 864.200/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 864.201/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 864.202/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 864.203/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 864.204/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 864.205/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 864.207/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 864.208/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 864.225/2016-MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA. 864.226/2016-MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA. 864.257/2016-ORO PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA 864.268/2016-PRINCIPAL MINERAÇÃO LTDA 864.346/2016-GABRIELLA FERREIRA DEBIAZZI Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(166) 864.036/2016-NEWCO INVESTIMENTOS,SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 864.037/2016-NEWCO INVESTIMENTOS,SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.187/1988-MONTE SINAI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.650/2017 - DNPM/TO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 864.024/2015-MCB SERVICOS E MINERACAO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 864.133/2000-MINA BRASIL LTDA-OF. N°1.051/2017 - 864.276/2008-NATIVA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°211/2017 - DNPM/TO 864.039/2009-PHYSICAL EXTRAÇÃO INDUSTRIA E CO- MÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°1.652/2017 - DNPM/TO Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 864.541/2007-F. R. RODRIGUES ME "DRAGA DO POR- TUGUÊS"-OF. N°220/2017 - DNPM/TO 864.666/2007-JOSÉ RANULPHO DE S. SANTOS-OF. N°219/2017 - DNPM/TO 864.446/2013-VALDERI LOPES-OF. N°217/2017 - 864.227/2015-JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS-OF. N°221/2017 - DNPM/TO Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 864.056/2013-A L DA CONCEIÇÃO FILHO ME- Licenciamento N°:50/2013 - Prorrogado por 05 ano(s) Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.186/2015-MB EMPREENDIMENTOS LTDA ME-OF. N°151/2017 - DNPM/TO Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 864.116/2017-GRISON E CIA LTDA EPP 864.145/2017-PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 864.198/2017-MÁRCIO ADRIANO MARTINS DOS SANTOS Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 864.021/2002-RIO GAMELEIRA PROSPECÇÃO E GEO- LOGIA LTDA. 864.022/2002-RIO GAMELEIRA PROSPECÇÃO E GEO- LOGIA LTDA. 864.118/2002-RIO GAMELEIRA PROSPECÇÃO E GEO- LOGIA LTDA. 864.029/2003-RIO GAMELEIRA PROSPECÇÃO E GEO- LOGIA LTDA. 864.326/2003-IAMGOLD BRASIL PROSPECÇÃO MINE- RAL LTDA. 864.197/2010-THEREZA CHRISTINA NUNES RIBEIRO DE SIQUEIRA FABIANO PINEIRO MIRANDA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVI- MENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1°, inciso II, da Portaria MME n° 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2°, § 2° e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME n° 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo n° 48340.000225/2018-79, resolve: Art. 1º Definir em 1,34 MW médios o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Uvaiá, registrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: CGH.PH.SC.035739-1.01, com potência instalada de 2,80 MW, de titularidade da empresa Energética Uvaiá Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.980.551/0001-12, localizada no Rio do Engano, Município de Itá, Estado de Santa Catarina. § 1º O montante de garantia física de energia da CGH Uvaiá refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Uvaiá poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES PORTARIA No 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.007457/2017-77. Interessada: Copel Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.370.282/0001-70. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote E do Leilão nº 05/2015-ANEEL (Contrato de Concessão nº 06/2016-ANEEL, de 7 de abril de 2016), de titularidade da Interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES PORTARIA No 11, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, resolve: Processo nº 48500.004618/2017-91. Interessada: Rialma Transmissora de Energia III S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.965.588/0001-74. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote 30 do Leilão nº 05/2016-ANEEL (Contrato de Concessão nº 47/2017-ANEEL, de 11 de agosto de 2017), de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SUBSTITUTO, em conformidade com Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 01139/2017/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.052644/2015-16, resolve: Art. 1º Indeferir o recurso interposto pelo "Lar São Vicente de Paulo", do Município de Prata/MG, CNPJ 02.276.026/0001-92, para manter a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 63, art. 2°, item 6, de 29 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2016 , que indeferiu o seu pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social, por não atendimento ao disposto no art. 18, §3º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, c/c o art. 35 do Estatuto do Idoso - Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, e no art. 38, §3º, do Decreto n° 8.242, de 23 de maio de 2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SUBSTITUTO, em conformidade com Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 01205/2017/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.076473/2012-78, resolve: Art. 1º Indeferir o recurso interposto pelo "Grupo Espírita da Fraternidade Irmã Scheilla", de Juazeiro do Norte/CE, para manter a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 40, de 03 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 06 de junho de 2016, que indeferiu o seu pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social, por descumprimento do disposto no art. 18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, c/c art. 33 do Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010, bem como nos arts. 2º e 3º da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e na Política Nacional de Assistência Social, aprovada pela Resolução CNAS n° 145/2004. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 69, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SUBSTITUTO, com o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PA- RECER Nº 01026/2017/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.070552/2015-18, resolve: Art. 1º Indeferir o recurso interposto pela Associação Sociocultural Pe Jamil Alves de Souza, de Orlândia/SP, para manter a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 49, de 28 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2016, que indeferiu o seu pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social, por descumprimento do disposto no art. 18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, c/c o art. art. 38 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, bem como nos arts. 2º e 3º da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e na Política Nacional de Assistência Social, aprovada pela Resolução CNAS n° 145/2004. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 70, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SUBSTITUTO, em conformidade com Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do Parecer nº 001028/2017/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo Administrativo nº 71000.077050/2015-18, resolve: Art. 1º Manter a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 49/2016, art. 2º, item 14, de 28 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2016, que indeferiu o pedido de renovação da Certificação como entidade beneficente de assistência social da entidade Rede de Desenvolvimento Humano - REDEH, do Município do Rio de Janeiro/RJ, CNPJ nº 39.064.233/0001-93, por descumprimento do art. 18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e do art. 10 do Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 90, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SUBSTITUTO, em conformidade com Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00905/2017/CONJUR- MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.116328/2010-75, resolve: Art. 1º Indeferir o recurso interposto pela entidade Associação Banespiana de Assistência Social, para manter a decisão da Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 32, de 10 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2016, que indeferiu o seu pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social, por descumprimento do disposto no art. 18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO BELTRAME DESPACHO Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MME nº 92, de 7 de março de 2017, tendo em vista o disposto no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta do Processo nº 48000.001551/2014-21, resolve: Indeferir o Requerimento da Prefeitura Municipal de Pereira Barreto, Estado de São Paulo, para corrigir o Contrato de Concessão nº 03/2014-MME-UHE Três Irmãos e o respectivo Extrato publicado no Diário Oficial da União, para que neles constem a localização da sede da Usina Hidrelétrica Três Irmãos no Município de Pereira Barreto, nos termos da Nota Técnica nº 254/2016-DOC-SPE-MME e do Parecer nº 331/2016/CONJUR- MME/CGU/AGU, que adoto como fundamentos desta Decisão. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES