Página 56 do DOU de 12/03/2015 — Seção 1

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  815.201/2011 MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR

  AI N°193/2015

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  815.272/2011 PRISCILA SELL

  AI N°163/2015

Fase de Requerimento de Lavra

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.129/2003 RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUARTZO LTDA

  OF. N°690/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.177/2004 SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA

  OF. N°684/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

  Prazo 180 dias Código ANM 1054

  815.381/1998 SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.

  OF. N°692/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

  Prazo 180 dias Código ANM 1054

  815.129/2003 RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUARTZO LTDA

  OF. N°691/2015

Fase de Concessão de Lavra

• Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 459

  815.259/1988 URCA MINERAÇÃO LTDA

  AI N° 211/2015 e 212/2015

• Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 460

  815.259/1988 URCA MINERAÇÃO LTDA

  AI Nº 474/2014

• Determina arquivamento Auto de Infração - RAL

  Código ANM 1708

  815.259/1988 URCA MINERAÇÃO LTDA

  AI N°475/2014

Fase de Requerimento de Licenciamento

• Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 730

  815.316/2013

  KLABIN SA-Registro de Licença N°1663/2015 de 06/03/2015-Vencimento em 11/04/2023

• Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 730

  815.661/2013

  HEINIG PRÉ MOLDADOS EM CONCRE-TO, ARGAMASSAS E AGREGADOS LTDA-Registro de Licença N°1664/2015 de 06/03/2015-Vencimento em 12/07/2017

• Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 730

  815.115/2014

  TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA-Registro de Licença N°1662/2015 de 06/032015-Vencimento em 31/10/2015

• Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 730

  815.609/2014

  GOMES MÁQUINAS E TRANSPORTES LTDA EPP-Registro de Licença N°1661/2015 de 06/03/2015-Vencimento em 26/11/2024

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  815.006/2014 TERRAPLANAGEM VIANNA LTDA.

  OF. N°697/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  815.105/2014 POYER ASSESSORIA AMBIENTAL LT-DA. ME

  OF. N°698/2015

Fase de Licenciamento

• Indefere o Licenciamento

  Código ANM 740

  815.223/2001 CERÂMICA CONSTRULAR LTDA

  Registro de Licença n° 687/2015

• Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 742

  815.484/1998 AMILCAR SCHERER ME

  Registro de Licença N°:736/1999 - Vencimento em 10/02/2016

• Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 742

  815.512/2003 MOACIR TERRAPLANAGEM LTDA

  Registro de Licença N°:1115/2004 - Vencimento em 06/02/2016

• Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 742

  815.631/2004 JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME

  Registro de Licença N°:1173/2006 - Vencimento em 22/01/2016

• Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 742

  815.276/2012 CERÂMICA GALATTO LTDA

  Registro de Licença N°:1529/2012 - Vencimento em 03/02/2018

• Reconsidera o despacho de indeferimento

  Código ANM 745

  815.619/2013 CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LT D A

• Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-DOR/Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1739

  815.223/2001 CERÂMICA CONSTRULAR LTDA

  OF. N°688/2015

Fase de Requerimento de Registro de Extração

• Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 924

  815.390/2014

  MUNICIPIO DE RIO DE RIO DAS AN-TAS- Registro de Extração N°02/2015 de 06/03/2015

Fase de Registro de Extração

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 954

  815.559/2009 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDERÓ-POLIS

  OF. N°693/2015 e 694/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

• Indefere pedido de reconsideração

  Código ANM 263

  864.486/2008 ANA LEUSSIDONE BENEDETTI OTTONI

• Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 325

  864.078/2011 MARCONE VIEIRA VISCONDE

  ALVARÁ

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  864.362/2009 CARLOS EUGENIO DE SOUZA VESPO-LI

  AI N°16/2015 - DNPM/TO

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  864.289/2010 COMPANHIA DE MINERAÇÃO DO TO-CANTINS

  AI N°57/2015 - DNPM/TO

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  864.459/2010 RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LT-DA

  AI N°26/2015 - DNPM/TO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 109, DE 11 DE MARÇO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.004993/2014-98, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Itarema VII, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.CE.03186-7.01, de titularidade da empresa Eólica Itarema VII S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 20.533.473/0001-61, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 17, de 5 de fevereiro de 2015, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de junho de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da Eólica Itarema VII S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Eólica Itarema VII S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOL-VIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Eólica Itarema VII S.A. 20.533.473/0001-61 Logradouro Número Rua Visconde de Pirajá Complemento Bairro CEP Sala 401 - Parte Ipanema 22410-002 Município UF Rio de Janeiro Rio de Janeiro (21)2513-2875 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Itarema VII (Autorizada pela Portaria MME no 17, de 5 de fevereiro de 2015 - Leilão no 03/2014-ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Itarema VII, compreendendo: I - sete Unidades Geradoras de 3.000 kW, totalizando 21.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 34,5/230 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 230 kV, com cerca de trinta quilômetros de extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora à Subestação Acaraú II, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf. Período de Execução De 1o/7/2015 a 1o/1/2017. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Itarema, Estado do Ceará. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Marcos Ferreira Meireles. CPF: 043.032.987-35. Nome: Marcos Ferreira Meireles. CPF: 043.032.987-35. Nome: Max Alexandre da Silva Gabriel. CPF: 078.792.947-67. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 62.408.680,13. Serviços 18.722.604,04. Outros 2.080.289,34. Total (1) ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 57.124.650,00. Serviços 17.137.395,00. Outros 1.904.155,00. Total (2) 76.166.200,00.

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  864.460/2010 RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LT-DA

  AI N°27/2015 - DNPM/TO

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  864.461/2010 RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LT-DA

  AI N°28/2015 - DNPM/TO

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  864.462/2010 RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LT-DA

  AI N°29/2015 - DNPM/TO

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  864.463/2010 RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LT-DA

  AI N°30/2015 - DNPM/TO

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  864.464/2010 RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LT-DA

  AI N°31/2015 - DNPM/TO

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  864.465/2010 RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LT-DA

  AI N°32/2015 - DNPM/TO

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  864.466/2010 RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LT-DA

  AI N°33/2015 - DNPM/TO

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  864.503/2010 COMPANHIA DE MINERAÇÃO DO TO-CANTINS

  AI N°58/2015 - DNPM/TO

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  864.535/2010 COMPANHIA DE MINERAÇÃO DO TO-CANTINS

  AI N°59/2015 - DNPM/TO

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  864.388/2011 EDUARDO DE SOUZA MARTINS

  AI N°586/2014 - DNPM/TO

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 644

  864.413/2010 ISMAEL NUNES DA SILVA

  AI N°523/2014 - DNPM/TO

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 644

  864.083/2011 TECIL TOCANTINS CERAMICA COMER-CIO INDUSTRIA LTDA

  AI N°834/2014 - DNPM/TO

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 644

  864.720/2011 ERALDO DELLA VEDOVA DE ARAUJO

  AI N°831/2014 - DNPM/TO

Fase de Lavra Garimpeira

• Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

  Prazo 30 dias Código ANM 576

  864.019/2009 Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Cristalândia

  AI N°639/2013 - DNPM/TO

• Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.

  Prazo 30 dias Código ANM 577

  864.019/2009 COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE CRISTALÂNDIA

  AI N°667/2012 -

Fase de Concessão de Lavra

• Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.

  Prazo 30 dias Código ANM 1713

  864.091/1996 SUL AMERICANA IMÓVEIS, CONSTRU-ÇÕES E MINERAÇÃO LTDA

  AI N°388/2010 - DNPM/TO