DESPACHO Nº 177, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 — página do DOU de 27/01/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021012700042 Seção 1 DESPACHO Nº 177, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85, decide liberar as unidades geradoras UG1, de 3.068,23 kW e UG2, de 1.377,60 kW , totalizando 4.445,83 kW de capacidade instalada, da UFV Nova Aurora, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SC.031430-7.01, localizada no município de Tubarão, estado de Santa Catarina, de titularidade da Engie Brasil Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 27 de janeiro de 2021, para fins de contabilização de sua energia, haja vista a atual situação de operação comercial das unidades geradoras e o disposto no §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHOS DE 26 DE JANEIRO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em testes a partir de 27 de janeiro de 2021. Nº 178. Processo nº: 48500.000641/2020-10. Interessados: CLWP EÓLICA PARQUE IX S.A. Usina: EOL Campo Largo IX. Unidades Geradoras: UG4 e UG5 de 4.200 kW cada, totalizando 8.400 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Umburanas, estado da Bahia. Nº 179. Processo nº: 48500.000642/2020-56. Interessados: CLWP EÓLICA PARQUE X S.A. Usina: EOL Campo Largo X. Unidades Geradoras: UG1 de 4.200 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Santo Sé, estado da Bahia. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 154, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 Processo nº 48500.000119/2021-19. Interessada: Bahia Geração de Energia S.A. Decisão: anuir previamente à operação de transferência de controle societário direto da CEB Distribuição S.A., que passará a ser controlada pela Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente Substituta DESPACHO Nº 168, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005; e o que consta do Processo nº 48500.003662/2020-89, decide anuir previamente ao pedido da CEB Distribuição S.A. para redução de seu capital social em até R$ 176.210.000,00 (cento e setenta e seis milhões, duzentos e dez mil reais), referente à transferência do terreno localizado no Setor Noroeste SAI Norte PR 155/1/DF Brasília, D F. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 181, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 Processo nº: 48500.003666/2020-67. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica. Decisão: Homologar os prazos de recolhimento e os valores das quotas mensais da CDE CONTA COVID, devidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição, para amortização da operação de crédito contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE na gestão da CONTA COVID, nos termos da Resolução Normativa nº 885, de 2020. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 489/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1415) 831.423/2016-RSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- DOU de 22/05/2019 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 490/2020 Fase de Licenciamento Não conhece requerimento protocolizado(1202) 811.549/2012-SINOSEXPRESS TRANSPORTES LTDA VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 33/2021 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 896.836/2006-VILLA RICA MINERAÇÃO S A-No Documento SEI 1268875, referente à Guia de Utilização nº 159/2020 autorizada nos autos do processo ANM 48420.896836/2006-83, onde se lê "Processo ANM nº 896.834/2006", leia-se "Processo ANM nº 896.836/2006" VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 25/2021 Fase de Concessão de Lavra Nega aprovação do relatório de reavaliação de reservas(429) 815.240/1983-UNIMIN DO BRASIL LTDA-AREIA (INDUSTRIAL) JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação nº 36/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 458/2021-800.183/2020-ELSON MARINHO DE PAIVA- 459/2021-800.186/2020-MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA.- 460/2021-800.227/2020-CERAMICA FLORESTA CAPUAN EIRELI- 461/2021-800.233/2020-MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA.- 462/2021-800.244/2020-BRITACET BRITA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 463/2021-800.035/2020-RC INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI- 464/2021-800.177/2020-MG3 GRANITOS LTDA- 465/2021-800.178/2020-MINERAÇÃO MONTEIRO COUTINHO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP- 466/2021-800.179/2020-MINERAÇÃO MONTEIRO COUTINHO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP- 467/2021-800.181/2020-GAYA MINERACAO LTDA- 468/2021-800.193/2020-MDN MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA- 469/2021-800.196/2020-MDN MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA- 470/2021-800.197/2020-MDN MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA- 471/2021-800.199/2020-MDN MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA- 472/2021-800.212/2020-FOXFIRE METALS INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA.- 473/2021-800.213/2020-FOXFIRE METALS INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA.- 474/2021-800.214/2020-FOXFIRE METALS INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA.- 475/2021-800.218/2020-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERAÇÄO LTDA.- 476/2021-800.240/2020-JAIME LUIZ DE OLIVEIRA E VIEIRA- 477/2021-800.241/2020-JAIME LUIZ DE OLIVEIRA E VIEIRA- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto D ES P AC H O Relação nº 37/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 438/2021-831.251/2020-RONALDO JOSE DE ALMEIDA- 440/2021-831.266/2020-FERREIRA SOUSA MINERAIS LTDA- 439/2021-831.259/2020-IRAN ROBSON MIRANDA- 449/2021-831.339/2020-MINAS PEROLA LTDA- 448/2021-831.337/2020-JMN MINERAÇÃO S.A.- 447/2021-831.336/2020-JMN MINERAÇÃO S.A.- 446/2021-831.335/2020-JMN MINERAÇÃO S.A.- 422/2021-831.108/2020-MENDES PERES PARTICIPAÇOES E EMPRENDIMENTOS EM MINERAÇÃO LTDA- 423/2021-831.132/2020-LUCAS DE PAIVA VIEIRA- 425/2021-831.136/2020-SEVEN GOLD MINERADORA LTDA- 424/2021-831.135/2020-SEVEN GOLD MINERADORA LTDA- 428/2021-831.148/2020-JOSE HENRIQUE COSTALONGA- 427/2021-831.147/2020-JOSE HENRIQUE COSTALONGA- 426/2021-831.143/2020-MANOEL MESSIAS SENA FRANCA- 429/2021-831.149/2020-NEIDIMAR VIEIRA PAZ- 430/2021-831.153/2020-HALEF VINICIUS ANDRADE - ME- 432/2021-831.158/2020-HALEF VINICIUS ANDRADE - ME- 431/2021-831.157/2020-JESIEL PEREIRA DE SOUZA- 433/2021-831.170/2020-MINERAIS DO VALE COMERCIO E SERVIÇO EIRELEI ME- 434/2021-831.207/2020-CARLOS ANTONIO COELHO- 435/2021-831.215/2020-FERLIG FERRO LIGA LTDA- 436/2021-831.236/2020-BARREIRO OLIVEIRA LTDA- 437/2021-831.244/2020-NEOINFRA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTUTA CIVIL LT DA - 442/2021-831.278/2020-GSM INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- 441/2021-831.277/2020-GSM INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- 444/2021-831.287/2020-IGA PESQUISA E DEMOLIÇÃO EIRELI ME- 443/2021-831.285/2020-MINERACAO QUARTZO REAL COMERCIO, IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA- 445/2021-831.310/2020-ELVIS MARCEL DE OLIVEIRA- 451/2021-831.370/2020-PEDRA MINEIRA DIAMANTINA LTDA. ME- 450/2021-831.369/2020-RBM CONSULTORIA MINERAL EIRELI- 452/2021-831.371/2020-MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA.- 453/2021-831.374/2020-CERAMICA OLHOS D'AGUA LTDA ME- 455/2021-831.452/2020-MINERAÇÃO APOLLO LTDA- 454/2021-831.449/2020-MINERAÇÃO APOLLO LTDA- 456/2021-831.616/2020-MINEVAP MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA- 457/2021-831.736/2020-JOSE MAURO SACCHI- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto D ES P AC H O Relação nº 38/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 406/2021-866.665/2020-NATASCHA RONDON FRANCIO- 392/2021-866.270/2019-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 405/2021-866.293/2019-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-