Página do DOU de 24/11/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 229/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.739/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LT- DA- Área de 55,72 ha para 49,70 ha-Argila Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.157/2008-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA- Alvará n°5837/2008 - Cessionário: MARACAJÁ MINERAÇÃO S/A- CNPJ 12148794/0001-14 815.158/2008-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA- Alvará n°5838/2008 - Cessionário: MARACAJÁ MINERAÇÃO S/A- CNPJ 12148794/0001-14 815.159/2008-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA- Alvará n°5839/2008 - Cessionário: MARACAJÁ MINERAÇÃO S/A- CNPJ 12148794/0001-14 815.160/2008-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA- Alvará n°5840/2008 - Cessionário: MARACAJÁ MINERAÇÃO S/A- CNPJ 12148794/0001-14 815.161/2008-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA- Alvará n°5841/2015 - Cessionário: MARACAJÁ MINERAÇÃO S/A- CNPJ 12148794/0001-14 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 815.452/2011-FABIO ADRIANO MACCARI ME-TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DE 18/11/2015 - RELAÇÃO Nº 117/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.169/2008-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DE SOMBRIO-OF. N°4607/2015 815.333/2008-CERÂMICA E MINERAÇÃO SILVA LTDA-OF. N°4609/2015 815.803/2008-AUTO POSTO UNIAO-OF. N°4600/2015 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.296/1992-COMERCIAL MULTI PRAIA LTDA ME-SÃO FRANCISCO DO SUL/SC - Guia n° 120/2015-16.500toneladas/ano-Saibro- Validade:16/11/2016 815.500/1998-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA-RANCHO QUEIMADO/SC - Guia n° 119/2015-15.000toneladas/ano-Argila Refratária- Validade:13/11 / 2 0 1 6 815.096/2002-SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA-TUBA- RÃO/SC - Guia n° 188/2015-4.125toneladas/ano-Saibro- Validade:12/02/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.284/2008-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DE SOMBRIO-OF. N°4597/2015 815.333/2008-CERÂMICA E MINERAÇÃO SILVA LTDA-OF. N°4610/2015 815.490/2008-TRANSGIACOMOSSI MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP.-OF. N°4598/2015 815.803/2008-AUTO POSTO UNIAO-OF. N°4599/2015 815.633/2015-SCHUMACHER MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°4612/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 801.213/1977-INDÚSTRIA CATARINENSE DE ADUBOS E MINERAÇÃO LTDA- AI N° 1442/2015 e 1443/2015 815.507/2001-HIDROMINERAL PRANDO LTDA- AI N° 1444/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.036/2006-NASCIMENTO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°4602/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.084/2007-EXTRAÇÃO DE AREIA POÇO GRANDE LTDA- Registro de Licença N°:1297/2007 - Vencimento em 20/08/2016 815.952/2010-ZIMAR CONFECÇÕES LTDA.- Registro de Licença N°:1523/2012 - Ve n c i - mento em 04/10/2020 815.346/2012-ERIVELTO TESTONI EPP- Registro de Licença N°:1517/2012 - Vencimento em 04/09/2018 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 815.630/2009-COMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS GALANCINI LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.756/2008-TERRAPLENAGEM WITMARSUM LTDA ME- Cessionário:MARCOS VIS- SOVATI- CNPJ 23123354/0001-29- Registro de Licença n°1405/2009- Vencimento da Licença: 06/10/2025 815.591/2009-MAPRIZE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP- Cessionário:MINERADORA CASA DA AREIA LTDA- CNPJ 09444221/0001-23- Registro de Licença n°1432/2010- Vencimento da Licença: 11/05/2016 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1203) 815.936/1996-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP- Iníc i o : 11 / 11 / 2 0 1 5 - T é r m i n o : 11 / 11 / 2 0 1 7 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.491/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACILIO COSTA-OF. N°4606/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.769/2015-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EPP-OF. N°4594/2015 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 815.605/2015-MAC ENGENHARIA LTDA VICTOR HUGO FRONER BICCA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 348, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.002899/2015-85, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Guaimbé 1, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.SP.032326-8.01, de titularidade da empresa Guaimbe I Parque Solar S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 21.983.240/0001-23, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 257, de 11 de junho de 2015, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de junho de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Guaimbe I Parque Solar S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Guaimbe I Parque Solar S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Guaimbe I Parque Solar S.A. 21.983.240/0001-23 03 Logradouro 04 Número Avenida Marechal Câmara 05 Complemento 06 Bairro 07 CEP Sala 323, Parte Centro 20020-080 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Rio de Janeiro RJ (21) 3171-8053 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto UFV Guaimbé 1 (Autorizada pela Portaria MME no 257, de 11 de junho de 2015 - Leilão no 08/2014-ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Guaimbé 1, compreendendo: I - trinta Unidades Geradoras de 1.060 kW, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 20/138 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 138 kV, com cerca de cinco quilômetros e setecentos metros de extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora à Subestação Getulina, de propriedade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP. Período de Execução De 1o/6/2015 até 1o/7/2017. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Guaimbê, Estado de São Paulo. REPRESENTANTES, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: José Carlos Herranz Yague. CPF: 055.561.867-66. Nome: Alfonso Brunner Beamud. CPF: 227.693.428-00. Nome: Pedro Bernardo Porto. CPF: 129.321.227-03. Nome: Claudino Luis Pita de Oliveira. CPF: 025.952.717-33. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 120.483.983,02. Serviços 30.634.274,19. Outros 12.207.009,36. Total (1) 163.325.266,57. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 109.339.214,59. Serviços 28.905.908,12. Outros 12.207.009,36. Total (2) 150.452.132,07. PORTARIA N o- 349, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.002900/2015-71, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Guaimbé 2, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.SP.032327-6.01, de titularidade da empresa Guaimbe II Parque Solar S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 21.904.039/0001-03, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 258, da 11 de junho de 2015, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de junho de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Guaimbe II Parque Solar S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Guaimbe II Parque Solar S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Guaimbe II Parque Solar S.A. 21.904.039/0001-03 03 Logradouro 04 Número Avenida Marechal Câmara 05 Complemento 06 Bairro 07 CEP Sala 323, Parte Centro 20020-080 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Rio de Janeiro RJ (21) 3171-8053 DADOS DO PROJETO