Processo minerário
815.084/2007
17 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- — página do DOU de 04/02/2010
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 11/05/2010
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Página do DOU de 20/12/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 18/04/2013 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 29/07/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 07/11/2013 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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requerimento de Lavra — página do DOU de 28/02/2014
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Página do DOU de 24/11/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 11/08/2016 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 16/07/2018
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Página do DOU de 26/03/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 24/08/2020 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.029, DE 2 DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 05/07/2021
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 12/07/2021
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Página do DOU de 12/09/2024 — Seção 1
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requerimento(s) de — página do DOU de 10/06/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 26/05/2026 — Seção 1
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