Diário Oficial da União · Seção 1 · página 55

Página 55 do DOU de 17/06/2015 — Seção 1

Seção: 1
Data: 17/06/2015
Página: 55

Seu processo

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.

Código ANM 139

896.462/2014 GRANEX DO BRASIL LTDA ME
DOU de 24/02/2015.

83 processos citados nesta página

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Decisão publicada na página anterior

890.016/1986 GRANITOS ITAGUACU LTDA.
OF. N°482/2008.
Prorroga prazo para cumprimento de exigência

Código ANM 364

890.102/1993 MINERAÇÃO MARIANELLI LTDA.
OF. N°0096/2013-DNPM/ES.-60 dias
Prorroga prazo para cumprimento de exigência

Código ANM 364

896.516/2010 J. SIMONASSI S.A
OF. N°1358/2015-DNPM/ES.-60 dias
Autoriza a emissão de Guia de Utilização

Código ANM 625

896.327/2006
PLEIADES MINERAÇÃO EIRELI EPP-BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, NOVA VENÉCIA/ES - Guia n° 0051/2013-16.000t/ano-Granito- Validade:12/11/2017
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

Código ANM 1043

890.459/1985
GRANBON GRANITOS BONADIMAN LT-DA ME- 1319 n° 1987 - Cessionário: MINERBON MINERAÇÃO BONADIMAN LTDA- CNPJ 08.032.703/0001-03
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

Código ANM 1043

890.460/1985
GRANBON GRANITOS BONADIMAN LT-DA ME- 3560 n° 1987 - Cessionário: MINERBON MINERAÇÃO BONADIMAN LTDA- CNPJ 08.032.703/0001-03
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

Código ANM 1043

890.144/1988 GRAMIL GRANITOS E MÁRMORES ITA-PEMIRIM LTDA
ALVARÁ n° 1625/1989 - Cessionário: DELTA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 04.253.716/0001-51
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

Código ANM 1043

890.560/1991 PEDREIRA INDAIÁ LTDA ME.
2267 n° 1994 - Cessionário: INDIÁGRAN GRANITOS LTDA-ME- CNPJ 10.418.602/0001-17
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

Código ANM 1043

890.504/1992 GRANBON GRANITOS BONADIMAN LT-DA ME
ALVARÁ n° 3073/1996 - Cessionário: MINERBON MI-NERAÇÃO BONADIMAN LTDA- CNPJ 08.032.703/0001-03
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

Código ANM 1043

896.604/2005 ÔNIX MINERAÇÃO LTDA ME
3703 n° 2006 - Cessionário: B & L TRANSPORTADORA LTDA- CNPJ 08.809.889/000-64
Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

Código ANM 1054

890.545/1989 JR MINERAÇÃO LTDA
OF. N°1315/2015-DNPM/ES.
Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

Código ANM 1054

896.041/1998 STONE MINERAÇÃO LTDA
OF. N°1304/2015-DNPM/ES.
Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

Código ANM 1054

896.167/2001 MINERAÇÃO MARIANELLI LTDA.
OF. N°1410/2015-DNPM/ES.

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

890.201/1992 WL MINERAÇÃO LTDA
OF. N°1256/2015-DNPM/ES.
Nega provimento a defesa apresentada

Código ANM 476

890.201/1992 WL MINERAÇÃO LTDA

Fase de Disponibilidade

Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade

Código ANM 607

896.089/2005
RIO DOCE CONSULTORIA LTDA., EZX MINERAÇÃO EIRELI e ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EI-

Fase de Licenciamento

Determina o cancelamento do Registro de Licença

Código ANM 704

896.666/2007 GILMAR JOSÉ DE CARVALHO ME
Registro de Licença N°004/2008- Publicado no DOU de 21/02/2008
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

896.511/2006 EDILSON COGO ME
OF. N°1401/2015-DNPM/ES.
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

Código ANM 773

896.511/2006 EDILSON COGO ME
AI N°0597/2015-DNPM/ES.
Nega provimento a defesa apresentada

Código ANM 1193

896.511/2006 EDILSON COGO ME
Não conhece requerimento protocolizado

Código ANM 1202

896.745/2007 DAKOTA MINERAÇÃO LTDA ME

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 1147

896.015/2015 RENATO LUIZ SCHUNK
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

896.083/2014 MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.
OF. N°1324/2015-DENPM/ES.
Não conhece requerimento protocolizado

Código ANM 1156

896.015/2015 RENATO LUIZ SCHUNK RELAÇÃO N o
72/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.

Código ANM 139

896.411/2012 V. MEZINI FILHO ME
DOU de 12/062013.
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.

Código ANM 139

896.462/2014 GRANEX DO BRASIL LTDA ME
DOU de 24/02/2015.

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa

Código ANM 191

896.770/2006
TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-Publicado DOU de 22/04/2015

Fase de Licenciamento

Torna sem efeito despacho de indeferimento

Código ANM 769

896.745/2007 DAKOTA MINERAÇÃO LTDA ME
Publicado DOU de 08/04/2015

RENATO MOTA DE OLIVEIRA

Relação nº 169/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência

Código ANM 122

861.148/2014 SINVAL NUNES DA SILVA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência

Código ANM 122

861.149/2014 MBAC DESENVOLVIMENTO LTDA.
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência

Código ANM 122

861.152/2014 CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência

Código ANM 122

861.155/2014 MARIA JOVENTINO DA SILVA GODINHO
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência

Código ANM 122

861.156/2014 TRIMINING MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 170

861.075/2014
CALCÁRIO HIPERCAL COMÉRCIO E RE-PRESENTAÇÕES LTDA
Indefere pedido de reconsideração

Código ANM 181

861.454/2012
XIXTO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO LTDA.
Indefere pedido de reconsideração

Código ANM 181

860.062/2015 CHARLES ANTONIO DO AMARAL

Fase de Disponibilidade

Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa

Código ANM 303

860.489/2002
Declaro vencedora a proposta de: Votorantim Metais Níquel S/A e classificada em segundo lugar a proposta de: Mineração Brasil Central Ltda.- Substância Aprovada:Minério de Níquel
No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:

Código ANM 1803

861.968/2008
HABILITADOS os proponentes: José Mendes Ribeiro, Empresa Brasileira de Agregados Minerais S.A., Gondwana Mineração e Meio Ambiente SS Ltda. e Romilda Silveira Machado Rego. e INABILITADOS os proponentes:

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

860.549/2011 T.SILVÉRIO DE SOUSA ME
OF. N°545/DTM/DNPM/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

860.378/2012 CONSTRUTORA JAD LTDA
OF. N°547/DTM/DNPM/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

861.104/2014 PEDREIRA ANAPOLIS LTDA
OF. N°548/DTM/DNPM/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

861.104/2014 PEDREIRA ANAPOLIS LTDA
OF. N°548/DTM/DNPM/2015
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência

Código ANM 363

860.093/2009 CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA
OF. N°219/DTM/GO
Prorroga prazo para cumprimento de exigência

Código ANM 364

861.105/1988 SOMA EMPRESA DE MINERAÇÃO LT-DA.
OF. N°543/DTM/DNPM/2015-60 dias
Prorroga prazo para cumprimento de exigência

Código ANM 364

860.292/2013 PEDREIRA ARAGUAIA LTDA
OF. N°542/DTM/DNPM/2015-180 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

Código ANM 1054

860.549/2011 T.SILVÉRIO DE SOUSA ME
OF. N°546/DTM/DNPM/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

Código ANM 1054

861.104/2014 PEDREIRA ANAPOLIS LTDA
OF. N°549/DTM/DNPM/2015

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

860.851/2005 D. M. CHUVA MARQUES & CIA LTDA
OF. N°516/DTM/DNPM/2015

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

Código ANM 730

861.678/2013
ANA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO-Registro de Licença N°102/2015 de 28/05/2015-Vencimento em 23/08/2017
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

Código ANM 730

860.257/2014
DISTRAN DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME-Registro de Licença N°104/2015 de 28/05/2015-Vencimento em 20/06/2016
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

Código ANM 730

860.630/2014
MRF CONSTRUTORA LTDA-Registro de Licença N°108/2015 de 08/06/2015-Vencimento em 05/06/2016
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

Código ANM 730

860.943/2014
CENTRO OESTE PEÇAS ACESSÓRIOS LT-DA ME-Registro de Licença N°103/2015 de 28/05/2015-Vencimento em 14/07/2018
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

Código ANM 730

861.058/2014
RUBER PAULO GONÇALVES DE MAGA-LHÃES-Registro de Licença N°107/2015 de 08/06/2015-Vencimento em 23/07/2018
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

Código ANM 730

861.160/2014
GERSOEL GOMES FERREIRA-Registro de Licença N°106/2015 de 08/06/2015-Vencimento em 19/09/2015
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

Código ANM 730

861.281/2014
SILVIO PEDROSO DIAS-Registro de Licença N°105/2015 de 08/06/2015-Vencimento em 05/10/2016
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

Código ANM 730

861.320/2014
M V AGREGADOS LTDA ME-Registro de Licença N°109/2015 de 08/06/2015-Vencimento em 14/10/2018
Nega provimento ao recurso interposto

Código ANM 1170

860.849/2014 PAULO HENRIQUE BORGES PEREIRA
Nega provimento ao recurso interposto

Código ANM 1170

860.944/2014 DLEON MINERADORA LTDA ME
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

860.467/2010 D. L. DO PRADO M. CONSTRUCAO ME
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

860.713/2010 VALDONI CUNHA SOARES
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

860.765/2010 TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

861.016/2010 LEONIDAS LAURENÇO DA SILVA
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

861.131/2010
ALEXANDRE RICARDO ALVES DE OLI-VEIRA
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

861.688/2011 JOSE LUIZ DE ALMEIDA MORENO
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

862.052/2011 CERAMICA IMACE LTDA ME
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

862.215/2011 QUESNAY ALTINO FREIRE
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

862.267/2011 OCLÉCIO ALVES RODRIGUES
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

862.897/2011 SINÉZIO FAGUNDES DOS SANTOS FI
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

862.955/2011 PAULO ROBERTO FERRO JUNIOR
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

860.469/2012 JOSÉ VIRLEY MARQUES VIEIRA
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

861.207/2012 RUMENO SARKIS FILHO
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

861.634/2012 IRIS ROSA SILVA
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

861.654/2012 MARIA DE LOURDES ALVES DA COSTA
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

861.033/2013 ROLF GUSTAVO ROBERTO BAUMGART
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

861.035/2013 ROLF GUSTAVO ROBERTO BAUMGART
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

861.054/2013 MÁRIO FERNANDO BESSA
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

861.189/2013 FORNECEDORA SILVÂNIA DE AREIA LTDA ME
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

861.450/2013 SELMA ALVES RAIMUNDO ARAÚJO
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

861.719/2013 CONSÓRCIO PAVOTEC TRAIL SOBRADO
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

861.758/2013 ANTÔNIA DUTRA CORREA DE PAULA ME
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

860.071/2014 CARLOS ROBERTO FERRARI DE CARVALHO
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

860.072/2014 CARLOS ROBERTO FERRARI DE CARVALHO
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

860.073/2014 CARLOS ROBERTO FERRARI DE CARVALHO
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

860.419/2014 MARLOVA WEHRMANN
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

861.044/2014 EDSON WANDER SANTOS OLIVEIRA

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 825

860.479/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDA-DE
OF. N°538/DTM/DNPM/2015

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA

Relação nº 89/2015

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

Código ANM 730

868.187/2013
IRMÃOS DAGOSTIN LTDA ME-Registro de Licença N°13/2015 de 10/06/2015-Vencimento em 27/05/2043
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

Código ANM 730

868.268/2013
IRMÃOS DAGOSTIN LTDA ME-Registro de Licença N°14/2015 de 10/06/2015-Vencimento em 06/08/2043 RELAÇÃO N o- Nº 90/2015 Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se parcialmente procedente(s) o(s) recurso(s) hierárquico(s) interposto(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA, CNPJ nº 03.229.143/0001-68, Processo de Cobrança nº

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Processos citados (83)

Texto publicado no DOU

Documento assinado digitalmente conforme MP n 890.016/1986-GRANITOS ITAGUACU LTDA.-OF. N°482/2008. Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 890.102/1993-MINERAÇÃO MARIANELLI LTDA.-OF. N°0096/2013-DNPM/ES.-60 dias 896.516/2010-J. SIMONASSI S.A-OF. N°1358/2015- DNPM/ES.-60 dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 896.327/2006-PLEIADES MINERAÇÃO EIRELI EPP- BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, NOVA VENÉCIA/ES - Guia n° 0051/2013-16.000t/ano-Granito- Validade:12/11/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.459/1985-GRANBON GRANITOS BONADIMAN LT- DA ME- 1319 n° 1987 - Cessionário: MINERBON MINERAÇÃO BONADIMAN LTDA- CNPJ 08.032.703/0001-03 890.460/1985-GRANBON GRANITOS BONADIMAN LT- DA ME- 3560 n° 1987 - Cessionário: MINERBON MINERAÇÃO BONADIMAN LTDA- CNPJ 08.032.703/0001-03 890.144/1988-GRAMIL GRANITOS E MÁRMORES ITA- PEMIRIM LTDA- ALVARÁ n° 1625/1989 - Cessionário: DELTA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 04.253.716/0001-51 890.560/1991-PEDREIRA INDAIÁ LTDA ME.- 2267 n° 1994 - Cessionário: INDIÁGRAN GRANITOS LTDA-ME- CNPJ 10.418.602/0001-17 890.504/1992-GRANBON GRANITOS BONADIMAN LT- DA ME- ALVARÁ n° 3073/1996 - Cessionário: MINERBON MI- NERAÇÃO BONADIMAN LTDA- CNPJ 08.032.703/0001-03 896.604/2005-ÔNIX MINERAÇÃO LTDA ME- 3703 n° 2006 - Cessionário: B & L TRANSPORTADORA LTDA- CNPJ 08.809.889/000-64 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 890.545/1989-JR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1315/2015- DNPM/ES. 896.041/1998-STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1304/2015-DNPM/ES. 896.167/2001-MINERAÇÃO MARIANELLI LTDA.-OF. N°1410/2015-DNPM/ES. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.201/1992-WL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1256/2015- DNPM/ES. Nega provimento a defesa apresentada(476) 890.201/1992-WL MINERAÇÃO LTDA Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 896.089/2005-RIO DOCE CONSULTORIA LTDA., EZX MINERAÇÃO EIRELI e ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EI- Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 896.666/2007-GILMAR JOSÉ DE CARVALHO ME- Registro de Licença N°004/2008- Publicado no DOU de 21/02/2008 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 896.511/2006-EDILSON COGO ME-OF. N°1401/2015- DNPM/ES. Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 896.511/2006-EDILSON COGO ME -AI N°0597/2015- DNPM/ES. Nega provimento a defesa apresentada(1193) 896.511/2006-EDILSON COGO ME Não conhece requerimento protocolizado(1202) 896.745/2007-DAKOTA MINERAÇÃO LTDA ME Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 896.015/2015-RENATO LUIZ SCHUNK Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 896.083/2014-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°1324/2015-DENPM/ES. Não conhece requerimento protocolizado(1156) 896.015/2015-RENATO LUIZ SCHUNK RELAÇÃO N o- 72/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 896.411/2012-V. MEZINI FILHO ME- DOU de 12/062013. 896.462/2014-GRANEX DO BRASIL LTDA ME- DOU de 24/02/2015. Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 896.770/2006-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 22/04/2015 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 896.745/2007-DAKOTA MINERAÇÃO LTDA ME- Publicado DOU de 08/04/2015 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 169/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 861.148/2014-SINVAL NUNES DA SILVA 861.149/2014-MBAC DESENVOLVIMENTO LTDA. 861.152/2014-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME 861.155/2014-MARIA JOVENTINO DA SILVA GODINHO 861.156/2014-TRIMINING MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 861.075/2014-CALCÁRIO HIPERCAL COMÉRCIO E RE- PRESENTAÇÕES LTDA Indefere pedido de reconsideração(181) 861.454/2012-XIXTO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA. 860.062/2015-CHARLES ANTONIO DO AMARAL Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 860.489/2002-Declaro vencedora a proposta de: Votorantim Metais Níquel S/A e classificada em segundo lugar a proposta de: Mineração Brasil Central Ltda.- Substância Aprovada:Minério de Níquel No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 861.968/2008- HABILITADOS os proponentes: José Mendes Ribeiro, Empresa Brasileira de Agregados Minerais S.A., Gondwana Mineração e Meio Ambiente SS Ltda. e Romilda Silveira Machado Rego. e INABILITADOS os proponentes: Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.549/2011-T.SILVÉRIO DE SOUSA ME-OF. N°545/DTM/DNPM/2015 860.378/2012-CONSTRUTORA JAD LTDA-OF. N°547/DTM/DNPM/2015 861.104/2014-PEDREIRA ANAPOLIS LTDA-OF. N°548/DTM/DNPM/2015 861.104/2014-PEDREIRA ANAPOLIS LTDA-OF. N°548/DTM/DNPM/2015 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 860.093/2009-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA-OF. N°219/DTM/GO Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 861.105/1988-SOMA EMPRESA DE MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°543/DTM/DNPM/2015-60 dias 860.292/2013-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA-OF. N°542/DTM/DNPM/2015-180 dias 860.293/2013-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA-OF. N°542/DTM/DNPM/2015-180 dias Reitera exigência(366) 861.105/1988-SOMA EMPRESA DE MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°544/DTM/DNPM/2015-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 860.549/2011-T.SILVÉRIO DE SOUSA ME-OF. N°546/DTM/DNPM/2015 861.104/2014-PEDREIRA ANAPOLIS LTDA-OF. N°549/DTM/DNPM/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.851/2005-D. M. CHUVA MARQUES & CIA LTDA-OF. N°516/DTM/DNPM/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 861.678/2013-ANA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO-Registro de Licença N°102/2015 de 28/05/2015-Vencimento em 23/08/2017 860.257/2014-DISTRAN DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME-Registro de Licença N°104/2015 de 28/05/2015-Vencimento em 20/06/2016 860.630/2014-MRF CONSTRUTORA LTDA-Registro de Licença N°108/2015 de 08/06/2015-Vencimento em 05/06/2016 860.943/2014-CENTRO OESTE PEÇAS ACESSÓRIOS LT- DA ME-Registro de Licença N°103/2015 de 28/05/2015-Vencimento em 14/07/2018 861.058/2014-RUBER PAULO GONÇALVES DE MAGA- LHÃES-Registro de Licença N°107/2015 de 08/06/2015-Vencimento em 23/07/2018 861.160/2014-GERSOEL GOMES FERREIRA-Registro de Licença N°106/2015 de 08/06/2015-Vencimento em 19/09/2015 861.281/2014-SILVIO PEDROSO DIAS-Registro de Licença N°105/2015 de 08/06/2015-Vencimento em 05/10/2016 861.320/2014-M V AGREGADOS LTDA ME-Registro de Licença N°109/2015 de 08/06/2015-Vencimento em 14/10/2018 Nega provimento ao recurso interposto(1170) 860.849/2014-PAULO HENRIQUE BORGES PEREIRA 860.944/2014-DLEON MINERADORA LTDA ME Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 860.467/2010-D. L. DO PRADO M. CONSTRUCAO ME 860.713/2010-VALDONI CUNHA SOARES 860.765/2010-TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA 861.016/2010-LEONIDAS LAURENÇO DA SILVA 861.131/2010-ALEXANDRE RICARDO ALVES DE OLI- VEIRA 861.688/2011-JOSE LUIZ DE ALMEIDA MORENO 862.052/2011-CERAMICA IMACE LTDA ME 862.215/2011-QUESNAY ALTINO FREIRE 862.267/2011-OCLÉCIO ALVES RODRIGUES 862.897/2011-SINÉZIO FAGUNDES DOS SANTOS FI 862.955/2011-PAULO ROBERTO FERRO JUNIOR 860.469/2012-JOSÉ VIRLEY MARQUES VIEIRA 861.207/2012-RUMENO SARKIS FILHO 861.634/2012-IRIS ROSA SILVA 861.654/2012-MARIA DE LOURDES ALVES DA COSTA 861.033/2013-ROLF GUSTAVO ROBERTO BAUMGART 861.035/2013-ROLF GUSTAVO ROBERTO BAUMGART 861.054/2013-MÁRIO FERNANDO BESSA 861.189/2013-FORNECEDORA SILVÂNIA DE AREIA LTDA ME 861.450/2013-SELMA ALVES RAIMUNDO ARAÚJO 861.719/2013-CONSÓRCIO PAVOTEC TRAIL SOBRADO 861.758/2013-ANTÔNIA DUTRA CORREA DE PAULA ME 860.071/2014-CARLOS ROBERTO FERRARI DE CARVALHO 860.072/2014-CARLOS ROBERTO FERRARI DE CARVALHO 860.073/2014-CARLOS ROBERTO FERRARI DE CARVALHO 860.419/2014-MARLOVA WEHRMANN 861.044/2014-EDSON WANDER SANTOS OLIVEIRA Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 860.479/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDA- DE-OF. N°538/DTM/DNPM/2015 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 64/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Helton Queiroz - 866025/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 867249/07 JOSÉ DA SILVA LUZ Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 89/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.187/2013-IRMÃOS DAGOSTIN LTDA ME-Registro de Licença N°13/2015 de 10/06/2015-Vencimento em 27/05/2043 868.268/2013-IRMÃOS DAGOSTIN LTDA ME-Registro de Licença N°14/2015 de 10/06/2015-Vencimento em 06/08/2043 RELAÇÃO N o- Nº 90/2015 Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se parcialmente procedente(s) o(s) recurso(s) hierárquico(s) interposto(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA, CNPJ nº 03.229.143/0001-68, Processo de Cobrança nº 968.318/2009, NFLDP nº 229/2009, Valor R$ 17.443,85; GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Processo de Cobrança nº 968.218/2009, NFLDP nº 123/2009, Valor R$ 11.143,82; GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Processo de Cobrança nº 968.219/2009, NFLDP nº 186/2009, Valor R$ 3.694,89; GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Processo de Cobrança nº 968.220/2009, NFLDP nº 121/2009, Valor R$ 11.143,82; GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Processo de Cobrança nº 968.221/2009, NFLDP nº 187/2009, Valor R$ 3.694,89; GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Processo de Cobrança nº 968.222/2009, NFLDP nº 120/2009, Valor R$ 11.143,82; GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Processo de Cobrança nº 968.223/2009, NFLDP nº 182/2009, Valor R$ 3.694,89;

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 17/06/2015, p. 55

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Página 55 do DOU de 17/06/2015 — Seção 1

Continuação da relação da página anterior

Fase de Concessão de Lavra

Fase de Disponibilidade

Fase de Licenciamento

Fase de Requerimento de Licenciamento

Fase de Requerimento de Pesquisa

Fase de Autorização de Pesquisa

Fase de Licenciamento

Relação nº 169/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

Fase de Disponibilidade

Fase de Requerimento de Lavra

Fase de Licenciamento

Fase de Requerimento de Licenciamento

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Relação nº 89/2015

Fase de Requerimento de Licenciamento

Acompanhar 896.462/2014