DESPACHO Nº 1.666, DE 9 DE JUNHO DE 2020 — página do DOU de 16/06/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020061600029 Seção 1 DESPACHO Nº 1.666, DE 9 DE JUNHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001437/2019-74, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Equatorial Energia Maranhão e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Equatorial Energia Maranhão, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . SPEED CONNECT TECNOLOGIA E EQUIPAMENTO LTDA - ME WJ SANTOS INTERNET BITMAIL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA . MENDONÇA INFORMÁTICA LTDA ME - FACILNET INFORMÁTICA IPRONTO SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA CIDADE ON LINE (A. L. LOPES - ME) . CONECTEC NET LTDA G. L. C. PINTO A. V. DA SILVA JÚNIOR - ME (GARDEN TELECOM) . SAMIR R. FERNANDES EIRELI (MAIA CO N S T R U ÇÕ ES ) MARCIO MENDES PEREIRA MARINETE QUEIROZ FREITAS EIRELI . JOSÉ RIBAMAR PEREIRA JUNIOR - ME (MUNDO NET) R. F. DINIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME J. F. ARAUJO - ME . AINET INTERNET & INFORMÁTICA LTDA CONNECT TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA D R A MARQUES EIRELI - CERTA I N FO R M ÁT I C A . FERNANDA DANIELLY SOUSA ALMEIDA - ME F S DA S. OLIVEIRA -ME JORGE MORGADO ME . L L INFORMÁTICA LTDA -ME ONCABO LTDA RODRIGUES E MACEDO LTDA (IMPERANET) . S BARROS DE SOUZA ME (NET FACIL) DESPACHO Nº 1.667, DE 9 DE JUNHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003271/2020-64, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte - CERBRANORTE e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte - CERBRANORTE, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . ENGEPLUS TELECOM LTDA ATEKY INTERNTET EIRELI ME TIM S.A. . OI S.A. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.704, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.002048/2019-66. Interessados: Vila Piauí 2 Empreendimentos e Participações S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 16 de junho de 2020. Usina: EOL Vila Piauí II. Unidades Geradoras: UG4 e UG5, de 4.200 kW cada, totalizando 8.400 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.677, DE 9 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.002110/2017-58. Interessado: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE GT. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 427.354,27 (quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, código PD-5785-1141/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.685, DE 10 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.002928/2020-76 Interessado: Eletrosul Centrais Elétricas S.A. - ELETROSUL. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 83.670,42 (oitenta e três mil, seiscentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0402-2012- 2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.686, DE 10 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.002889/2020-15 Interessado: Centrais Elétricas de Rondônia - CERON, atual Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. - ERO. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 47.278,80 (quarenta e sete mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0369-0004/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.689, DE 10 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003231/2020-12 Interessado: Companhia Energética do Maranhão - CEMAR , atual Equatorial Energia Maranhão - EEMA. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 116.352,26 (cento e dezesseis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0037-0005/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.696, DE 12 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003046/2020-28. Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.419.313,00 (dois milhões, quatrocentos e dezenove mil e trezentos e treze reais), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-2937-0004-2008; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL TIPO I NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 203/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 831.579/2019-ALTO DA SERRA COMERCIO DE MINERIOS LTDA-Registro de Licença N° 5277/2020 - Vencimento em 30/03/2030 830.894/2019-ARLINDO CARDOSO DA S FILHO-Registro de Licença N° 5278/2020 - Vencimento em indeterminada 830.201/2019-HL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA-Registro de Licença N° 5279/2020 - Vencimento em 21/12/2023 830.083/2018-TÂNIA GUIMARÃES SILVA ME-Registro de Licença N° 5280/2020 - Vencimento em indeterminada 830.553/2016-DRAGÃO DE AREIA LTDA - ME-Registro de Licença N° 5281/2020 - Vencimento em 10/07/2021 830.303/2017-GERALDO MAGELA MOTA 29598753620-Registro de Licença N° 5282/2020 - Vencimento em 20/02/2021 830.081/2016-WILTON FERNANDES MONTEIRO DA MATA ME-Registro de Licença N° 5283/2020 - Vencimento em 22/12/2020 832.157/2014-CONSTRUTORA SCALZO CARDOSO LTDA-Registro de Licença N° 5284/2020 - Vencimento em indeterminada 833.468/2014-D' CASSIA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-Registro de Licença N° 5276/2020 - Vencimento em 24/06/2029 830.011/2019-JOSÉ EURÍPEDES FERREIRA DOS SANTOS EPP-Registro de Licença N° 5285/2020 - Vencimento em indeterminada 830.822/2017-SEBASTIÃO DELGADO NUNES-Registro de Licença N° 5286/2020 - Vencimento em indeterminada 830.832/2017-VIRGILIO GUIMARÃES-Registro de Licença N° 5287/2020 - Vencimento em indeterminada 831.652/2015-JOSE CRISPIM MARTINS ME-Registro de Licença N° 5288/2020 - Vencimento em indeterminada 830.974/2019-MINERADORA CALDENSE LIMITADA-Registro de Licença N° 5289/2020 - Vencimento em indeterminada 831.893/2015-DRAGA AREIA E CASCALHO SOUSA EIRELI-Registro de Licença N° 5290/2020 - Vencimento em 18/06/2020 JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 204/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 830.673/2009-MARIA IZABEL DE SIQUEIRA-OF. N°821/2020/DFMNM - MG/GER - MG Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.681/2004-GSM INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- Área de 878,68 ha para 553,78 ha-Quartzito ( Uso Ornamental)-Coronel Murta/MG Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 832.681/2004-GSM INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.282/2005-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.-OF. N°1669/2020/DIREM - MG/GER - MG 830.117/2011-R. FAZOLO & CIA LTDA ME-OF. N°1704 e 1706/2020/DIREM - MG/GER - MG - R. Fazolo & Cia Ltda Me. 830.064/2011-ALIMARDAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°1688/2020/DIREM - MG/GER - MG 834.714/2010-EURO BAHIA EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA-OF. N°1700 e 1702/2020/DIREM - MG/GER - MG 834.706/2010-EVERALDO CAMPOS TEIXEIRA-OF. N°1690/2020/DIREM - MG/GER - MG - Despacho publicado(256) 830.117/2011-R. FAZOLO & CIA LTDA ME-Determina a apresentação de licença ambiental conforme o Ofício nº 1705/2020/DIREM - MG/GER - MG 834.714/2010-EURO BAHIA EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA-Determina a apresentação de licença ambiental conforme ofício nº 1701/2020/DIREM - MG/GER - MG Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 834.706/2010-EVERALDO CAMPOS TEIXEIRA- AI N°4605/2020/GER - MG/DIREM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 930.016/1995-VALE S A-OF. N°290/2020/DFMIM - MG/GER - MG 930.150/1983-VALE S A-OF. N°291/2020/DFMIM - MG/GER - MG 930.593/1988-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°257/2020/DFMIM - MG/GER - MG 832.326/2007-AGUA MINERAL AGUABELLA LTDA.-OF. N°851/2020/DFMNM - MG/GER - MG 830.244/1990-PARQUE TORINO IMOVEIS S A-OF. N°808/2020/DFMNM - MG/GER - MG 830.300/1983-FRUTTY REFRIGERANTES LTDA.-OF. N°820/2020/DFMNM - MG/GER - MG Nega provimento a defesa apresentada(476) 830.915/1979-VALE S A Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 830.915/1979-VALE S A- AI Nº 1308, 1309, 1311, 1312, 1313, 1314, 1315, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1322, 1323 e 1324/2019-GERÊNCIA REGIONAL/MG