RESOLUÇÃO-RD Nº 1.220, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 — página do DOU de 27/11/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n RESOLUÇÃO-RD Nº 1.220, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 733, de 13 de novembro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1249, de 5 de novembro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.002924/2003 - 41 MARGALHO POSTO E SERVIÇOS LTDA I) Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada II) Determinar a intimação da autuada para que tome ciência da decisão LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 1.221, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 733, de 13 de novembro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1254, de 6 de novembro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48621.000392/2009 - 72 PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA I) Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada II) Determinar a intimação da autuada para que tome ciência da decisão LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 1.222, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 733, de 13 de novembro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1255, de 6 de novembro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48600.001946/2010 - 31 AUTO POSTO BENEVIDES LTDA I) Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada II) Determinar a intimação da autuada para que tome ciência da decisão 48621.000067/2010 - 43 MAXIGÁS AUTO POSTO LTDA I) Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada II) Determinar a intimação da autuada para que tome ciência da decisão 48600.001062/2007 - 81 H.M.S. DO VALE REVENDEDORA I) Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada II) Determinar a intimação da autuada para que tome ciência da decisão 48610.001095/2010 - 15 POSTO DE ABASTECIMENTO RJ NORTE LTDA. EPP I) Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada; II) Determinar a intimação da autuada para que tome ciência da decisão 48621.000067/2010 - 43 MAXIGÁS AUTO POSTO LTDA I) Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada II) Determinar a intimação da autuada para que tome ciência da decisão LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 156/2013 - PE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) e por força judicial processo nº 0803592-18.2013.4.05.8300, 12ª Vara Federal de Pernambuco, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 11991/2013-840.283/2012-VOTORANTIM METAIS S.A- Ordem Judicial 11992/2013-840.284/2012-VOTORANTIM METAIS S.A- Ordem Judicial 11993/2013-840.285/2012-VOTORANTIM METAIS S.A- Ordem Judicial 11994/2013-840.286/2012-VOTORANTIM METAIS S.A- Ordem Judicial 11995/2013-840.737/2012-VOTORANTIM METAIS S.A- Ordem Judicial RELAÇÃO Nº 179/2013 - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) e por força de decisão judicial, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 11959/2013-866.656/2005-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-Ação Ordinária nº 11961- 80.2013.4.01.3600, em trâmite na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado do Mato Grosso. 11960/2013-866.657/2005-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-Ação Ordinária nº 11961- 80.2013.4.01.3600, em trâmite na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado do Mato Grosso. RELAÇÃO Nº 182/2013 - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) e por força de decisão judicial, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 11957/2013-830.113/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.- Mandato de Segurança nº 13197-85.2013.4.01.3400, em trâmite na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. 11958/2013-830.114/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.- Mandato de Segurança nº 13197-85.2013.4.01.3400, em trâmite na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. RELAÇÃO Nº 183/2013 - DF Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 005.484/1948-CALCÁREOS DO PARANÁ ITAFILER LT- DA- Portaria de Lavra nº 236/1995- Cessionário:MINERAÇÃO ITAFILER LTDA. ME.- CNPJ 07.151.116/0001-70 000.972/1960-S A MINERAÇÃO JERONIMO ROSADO- Decreto de Lavra nº 81.948/1978- Cessionário:GESSO MUNDIAL MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA.- CNPJ 08.326.575/0001-00 860.015/2002-CALCARIO QUILOMBO LTDA- Portaria de Lavra nº 403/2005- Cessionário:GOYAZ BRITAS LTDA.- CNPJ Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 001.856/1936-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Manifesto de Mina nº 541/1936. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 001.858/1936-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Manifesto de Mina nº 542/1936. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 002.708/1936-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Manifesto de Mina nº 905/1939. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 002.299/1937-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Manifesto de Mina nº 988/1939. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 000.317/1941-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Decreto de Lavra nº 66.707/1970. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 011.260/1942-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Decreto de Lavra nº 17.853, retificado pela Portaria nº 118/1983. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 001.154/1943-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Decreto de Lavra nº 82.611/1978. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 006.411/1949-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Decreto de Lavra nº 55.500/1965. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 007.041/1949-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Decreto de Lavra nº 35977/1954. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 002.963/1951-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Decreto de Lavra nº 35.979/1954. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 001.818/1963-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Decreto de Lavra nº 72.799/1973. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 003.967/1967-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Portaria de Lavra nº 1328/1985. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 006.118/1967-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Decreto de Lavra nº 71530/1972. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 816.617/1968-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Portaria de Lavra nº 1545/1983. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 824.751/1971-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Grupamento Mineiro nº 63/1985. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 860.845/1982-VOTORANTIM CIMENTOS S A - Portaria de Lavra nº 345/1999. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 866.553/1990-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Portaria de Lavra nº 268/2006. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 920.078/1991-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Grupamento Mineiro nº 130/1992. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 860.107/1999-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Portaria de Lavra nº 59/2007. RELAÇÃO Nº 187/2013 - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) e por força de decisão judicial, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 11956/2013-801.013/2012-GILBERTO DE LUNA GOU- VEIA-Ação Ordinária nº 57203-80.2013.4.01.3400, em trâmite na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. RELAÇÃO nº 262/2013 - PA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 11972/2013-850.567/2011-AVB MINERAÇÃO LTDA.- 11973/2013-850.652/2012-RIVAIR RAMOS IWAMOTO- 11974/2013-850.290/2013-H. M. Q. DE ALMEIDA CONS- TRUÇÕES ME- 11975/2013-851.167/2013-PAULO VIRGÍLIO MOREIRA MONTEIRO- 11976/2013-851.227/2013-WALDOMIRO CAMPOS COR- RÊA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 11977/2013-850.603/2009-COAL & COOPER MINERA- ÇÃO LTDA.- 11978/2013-850.647/2010-INECOL INDUSTRIA ENGE- NHARIA E COMERCIO LTDA- 11979/2013-851.107/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.- 11980/2013-851.110/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.- 11981/2013-851.116/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.- 11982/2013-851.119/2011-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A- 11983/2013-851.552/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 11984/2013-850.526/2012-PARÁ PIGMENTOS SA- 11985/2013-850.192/2013-F DE P DA SILVA MINERA- DORA RIO MAMORE ME-